“Centro Hospitalar do Médio Tejo”, por Sérgio Ribeiro

Na sessão plenária da Assembleia da República da próxima 6ª feira, 22 de Abril, será votado um projecto de resolução (Projeto de Resolução n.º 138/XIII/1.ª – Pela melhoria da qualidade do serviço prestado pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo) apresentado pelo grupo parlamentar do PCP, que será debatido dois dias antes na Comissão Parlamentar de Saúde. Esse projecto resulta de um longo processo de visitas e contactos levado a cabo pelo deputado António Filipe, eleito pelo distrito de Santarém.

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O projecto foi apresentado a 4 de Fevereiro e tem o maior significado que seja discutido e votado na sessão plenária anterior à sessão comemorativa do 42º aniversário do 25 de Abril e no mês em que se assinala o 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa que consagra o direito à saúde para todos os cidadãos portugueses, universal e gratuito.

No preâmbulo que o fundamenta e no seu texto pode ler-se:

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«A chamada “reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo” levada a cabo em 2012 (…) veio criar ainda maiores dificuldades de acesso aos cuidados de saúde por parte das populações abrangidas pela sua área de atuação, prejudicando dramaticamente não apenas os utentes, mas também os profissionais dos Hospitais que integram aquele Centro Hospitalar.

O encerramento e a concentração de serviços e valências em nome de uma alegada rentabilização de meios que era anunciada para melhorar o serviço prestado, veio a revelar-se, como repetidamente foi denunciado pelo PCP, pelas comissões de utentes, pelos órgãos autárquicos e pelos trabalhadores da saúde, um verdadeiro desastre, com prejuízos económicos e sofrimentos para os utentes e suas famílias.

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A concentração da urgência no Hospital de Abrantes revelou-se catastrófica e teve ainda como consequência direta a diminuição da qualidade dos outros serviços prestados naquele hospital. O encerramento das urgências e dos serviços de medicina interna nos Hospitais de Torres Novas e Tomar, concentrando-as no Hospital de Abrantes são, pelas suas dramáticas consequências, um exemplo gritante do caráter negativo da reestruturação que teve lugar.

Para além de outras medidas que visem melhorar o serviço prestado, de modo a garantir o direito fundamental à saúde por parte das populações, designadamente melhorando as condições de trabalho dos profissionais e promovendo uma efetiva rentabilização de meios e uma correta articulação com os cuidados de saúde primários/Centros de Saúde e os cuidados continuados, torna-se indispensável que, no Centro Hospitalar do Médio Tejo seja assegurada a existência de serviços de urgência médico-cirúrgica, de medicina interna e de pediatria em todas as unidades que o integram (Torres Novas, Tomar e Abrantes).

(…)

Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo:

  1. A garantia da existência de serviços de urgência médico-cirúrgica, de medicina interna e de pediatria em todos os hospitais que integram o Centro Hospitalar do Médio Tejo (Torres Novas, Tomar e Abrantes).
  2. A adoção de medidas de contratação e reforço do quadro de pessoal, como condição essencial para a garantia de um serviço de qualidade no Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Assembleia da República, 4 de fevereiro de 2016»

Os cidadãos de Ourém, talvez mais que quaisquer outros, sentem o que acima se transcreve e, sintomaticamente, estarão alheios ao que se discute na Assembleia da República e tanto lhes diz. Há um problema de comunicação (e de preconceitos) que é necessário e urgente combater.

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