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Segunda-feira, Dezembro 6, 2021
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Central do Pego | Câmara insiste junto do Governo para Abrantes receber fundos que ajudem a mitigar perda de postos de trabalho

Muitos trabalhadores da Central do Pego já foram dispensados, sobretudo aqueles que trabalhavam para empresas sub-contratadas, e os cerca de 100 funcionários que permanecem em funções não sabem ainda qual será o seu futuro a partir de 30 de novembro.

Manuel Jorge Valamatos reuniu-se na passada terça-feira, 19 de outubro, com o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, na sequência de um pedido conjuntos das Câmaras Municipais de Abrantes, Matosinhos e Sines para que o governo cumpra o previsto, beneficiando estas regiões com verbas do Fundo de Transição Justa como compensação pelo encerramento das Centrais a Carvão. Nos últimos meses o Ministério do Ambiente anunciou que essas verbas iriam ser afinal distribuídas por mais regiões, o que estes autarcas não consideram justo.

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“O que nós queremos é que exista em Abrantes um investimento sério e grande para mitigar os efeitos da perda do funcionamento da Central do Pego. O Fundo de Transição Justa existe precisamente para apoiar as regiões onde esta situação aconteceu e é por isso que nós temos que lutar para ter fundos financeiros capazes de minimizar estes efeitos” negativos, disse ao mediotejo.net Manuel Jorge Valamatos. O governo anunciará a sua decisão nos próximos dias.

ÁUDIO | Presidente da Câmara Municipal de Abrantes

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A Central do Pego é a última unidade a carvão ainda em funcionamento em Portugal, com paragem prevista para 30 de novembro. Neste último mês tem estado a produzir mais do que a média dos últimos anos – ultimamente a menos de 10% da sua capacidade – para consumir o carvão armazenado. Numa altura em que o preço da eletricidade atingiu valores recorde no mercado ibérico, passando em menos de 6 meses de 40 euros por MegaWatt/hora para quase 200 euros, a injeção extra de energia da Central do Pego é muito bem-vinda. Aliás, apesar de o governo se ter comprometido internacionalmente com o fim da produção a carvão em Portugal até final de 2021, dificilmente o mercado nacional poderá dispensar tão cedo a utilização dessa fonte “menos limpa” para alimentar o sistema elétrico nacional – deixará de produzir mas continua a comprar a terceiros. É um caminho que outros países europeus recusaram fazer. Na Alemanha, por exemplo, as centrais a carvão vão manter-se em funcionamento pelo menos mais 15 anos, uma vez que as fontes renováveis ainda não garantem a sustentabilidade do sistema energético nacional.

A TrustEnergy, acionista majoritário da Central do Pego, solicitou ao governo a extensão do prazo de produção por mais uns meses, até que a situação relativamente ao futuro da unidade esteja clarificada, mas o Ministério do Ambiente não aceitou o pedido.

A empresa interpôs entretanto, a 29 de setembro, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Leiria, para travar o concurso público lançado pelo governo para atribuir aquele ponto de injeção na rede elétrica a novos concessionários. Tal como tem vindo a defender desde o ano passado, a TrustEnergy entende que é a legítima proprietária dessa licença de exploração, pedindo agora em tribunal uma compensação de 298 milhões de euros, caso o governo avance com as suas pretensões.

Nos termos legais, a providência cautelar deverá ter uma resposta no prazo de dois meses desde a sua apresentação, ou seja, até 29 de novembro – um dia antes do anunciado encerramento da unidade de produção a carvão. Contudo, segundo especialistas na área do Direito consultados pelo mediotejo.net, mesmo que a providência cautelar venha a ser deferida, dando razão à empresa, o governo poderá invocar o “interesse público” da operação, avançando com o concurso e atribuindo a licença a outros concessionários. 

O prazo para a entrega de novas propostas terminava na passada segunda-feira, 18 de outubro, mas devido ao “elevado interesse” de muitas empresas, que pediram esclarecimentos de “difícil resposta num curto espaço de tempo”, o procedimento vai prolongar-se até 17 de janeiro de 2022.

Uma centena de trabalhadores para o desemprego?

Muitos trabalhadores da Central do Pego já foram dispensados, sobretudo aqueles que trabalhavam para empresas sub-contratadas, e os cerca de 100 funcionários que permanecem em funções não sabem ainda qual será o seu futuro a partir de 30 de novembro. Se não houver alterações, por força da providência cautelar apresentada pela TrustEnergy, com a caducidade da licença de exploração (tal como o governo a entende), ficarão no desemprego.

Só no próximo ano, depois de terminados todos os passos do concurso público, poderão vir a ser reintegrados por uma nova empresa – contudo, nem isso é uma certeza, uma vez que os concessionários têm benefícios pela contratação de antigos trabalhadores, bem como pela criação de novos postos de trabalho, mas podem fazê-lo durante os primeiros quatro anos de exploração, e sem a obrigação de manterem todos os antigos funcionários, ao contrário do que foi inicialmente anunciado pelo Ministério do Ambiente.

Ao mediotejo.net, o gabinete do ministro diz que “o Governo pugnou pela minimização, tanto quanto possível, do hiato temporal entre o descomissionamento da Central a carvão e o projeto que venha a ser adjudicado no procedimento concursal” e, “com o objetivo de salvaguardar os postos de trabalho, o Governo criou duas majorações, constantes no artigo 18.º do Programa do Procedimento, a serem atribuídas aos projetos que prevejam:
i) a criação de postos de trabalho permanentes, mediante contrato individual de trabalho sem termo e sem período experimental, de número equivalente ao dos quadros de pessoal afetos à atividade da Central Termoelétrica a carvão do Pego à data da abertura do presente Procedimento (83) e;
ii) a integração, mediante condições salariais equivalentes (cerca de €64 206,00 por trabalhador, valor que inclui remunerações, encargos com segurança social e seguros obrigatórios, benefícios associados aos contratos de trabalho, como por exemplo fundo pensões, seguro de saúde, seguro de vida, seguro de acidentes pessoais e subsídios diversos, tais como alimentação entre outros) dos trabalhadores afetos à atividade da Central Termoelétrica a carvão do Pego, à data da abertura do presente Procedimento.”

O presidente da Câmara Municipal de Abrantes lamenta que o desemprego seja o destino mais do que provável para tantos trabalhadores, reforçando por isso também a necessidade de o município ser apoiado com os Fundos de Transição Justa para ajudar a minimizar os impactos da perda desses postos de trabalho. Agora, diz, “já não interessa se concordamos ou não concordamos com o concurso público que está a decorrer, o que desejamos é que o concurso termine rápido e que possa ser aqui instalado um grande projeto, que crie dinamismo económico e, sobretudo, que ao nível do trabalho possa minimizar tanto quanto possível o encerramento da Central”.

Endesa já abandonou gestão operacional da Central do Pego

A Endesa, acionista minoritário da Tejo Energia, com 43,75%, já deixou entretanto a gestão operacional da Central do Pego, revelou esta quarta-feira, 20 de outubro, o seu presidente executivo, Nuno Ribeiro da Silva, numa entrevista ao Jornal Económico. “Continuamos com a participação acionista, mas estando em situação minoritária e com o nosso sócio a tomar posições com as quais não estamos de acordo, saímos da gestão operacional da Tejo Energia há um mês e tal”, disse.

A dissolução oficial do consórcio prossegue em tribunal, tal como avançou Nuno Ribeiro da Silva ao mediotejo.net em agosto passado.

Na entrevista ao Jornal Económico, o presidente da Endesa mostrou-se também satisfeito pelo facto de o Governo ter avançado para um concurso público. “Achamos que nao havia outra alternativa senão ir a concurso. Compreendemos que face a não existir um acordo entre os dois sócios, a alternativa que restava era abrir o processo” para um novo licenciamento, defendeu o gestor que já havia anunciado ao mediotejo.net intenção da Endesa de “ir a jogo” no concurso público lançado pelo governo.

Sou diretora do jornal mediotejo.net e da revista Ponto, e diretora editorial da Médio Tejo Edições / Origami Livros. Sou jornalista profissional desde 1995 e tenho a felicidade de ter corrido mundo a fazer o que mais gosto, testemunhando momentos cruciais da história mundial. Fui grande-repórter da revista Visão e algumas da reportagens que escrevi foram premiadas a nível nacional e internacional. Mas a maior recompensa desta profissão será sempre a promessa contida em cada texto: a possibilidade de questionar, inquietar, surpreender, emocionar e, quem sabe, fazer a diferença. Cresci no Tramagal, terra onde aprendi as primeiras letras e os valores da fraternidade e da liberdade. Mantenho-me apaixonada pelo processo de descoberta, investigação e escrita de uma boa história. Gosto de plantar árvores e flores, sou mãe a dobrar e escrevi quatro livros.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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1 COMENTÁRIO

  1. Em parte estou de acordo, com o presidente Valamatos, mas, a autarquia têm de bater- se por um projecto que crie emprego, e não pedir mais subsídios para a própria Câmara, porque em meu entender mais dinheiro, mais gasto, e não traz emprego, não interessa, a autarquia deve criar mais condições para a iniciativa privada possa investir, exemplo baixar taxas da água, com os preços actuais não sei quem investirá em Abrantes.

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