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Domingo, Setembro 26, 2021

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Central do Pego | Autarcas do Médio Tejo dizem que “é inadmissível a falta de respeito demonstrada pelo governo com a nossa região”

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo emitiu esta segunda-feira, 12 de julho, um comunicado bastante crítico da atuação do Governo na gestão do processo da Central do Pego, assinado por todos os autarcas dos 13 concelhos da região, reunidos em Conselho Intermunicipal.

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É a mais recente reação do poder local ao impasse criado pelas declarações do Ministro do Ambiente a 12 de junho, quando anunciou – para surpresa geral – que o Governo considerava que “os acionistas da Central a carvão do Pego perderam o direito ao ponto de injeção à rede elétrica”, por se terem desentendido, e que o mesmo iria ser, em breve, “atribuído por concurso público”.

Na semana passada, o presidente da Câmara de Abrantes já tinha revelado o seu descontentamento e preocupação com a atual situação, explicando que confiando nas reuniões tidas “quer com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, quer com o secretário de Estado da Energia, João Galamba, a esta altura já deveria ter sido feita a apresentação de um grande projeto para o Pego”.

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Contudo, segundo Manuel Jorge Valamatos, não só não foi apresentada qualquer iniciativa, como foram feitas declarações contraditórias, com o Governo a pedir à Tejo Energia para apresentar um projeto até ao fim de julho e a afirmar, simultaneamente, que irá abrir um novo concurso público. “Isto é paradoxal, antagónico”, lamentou.

Pela sua importância, transcrevemos na íntegra o documento hoje tornado público pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo:

“Os autarcas do Médio Tejo reiteram a mais intensa preocupação pela forma como todo o processo da Central do Pego está a ser conduzido pelo Governo Português.

A 4 meses e 16 dias do Términus da operação a carvão na Central, o Conselho Intermunicipal do Médio Tejo, por unanimidade, considera uma total falta de respeito pela região a inexistência de uma solução clara e inequívoca que mantenha no Pego um dos mais importantes centros electroprodutores do país.

Os autarcas confiaram nas informações recebidas de que um grande projeto que compense, o conhecido, há muitos anos, encerramento da operação a carvão, surgiria em devido tempo. Infelizmente tal ainda não aconteceu. As contradições existentes em todo este processo não podem deixar de ter responsabilidades politicas.

O Conselho Intermunicipal sublinha a importância da Central do Pego no contexto do desenvolvimento económico da região e reitera que o seu interesse fundamental é que se mantenha na região do Médio Tejo um importante polo de produção de energia.

O foco não pode estar em medidas mitigadoras do fecho da central nem em bonitos projetos e intenções de requalificação de recursos humanos. Deixamos uma palavra de solidariedade para com os trabalhadores envolvidos, reconhecendo toda a instabilidade que um assunto destes levanta, colocando em causa inúmeros postos de trabalho.

Assim, afirmamos de forma inequívoca o que os autarcas da região pretendem: que o governo crie urgentemente, condições para um processo de reconversão da central, canalizando verbas do Fundo de transição justa para tal efeito.

É na reconversão e na diversificação económica que tem de estar a aposta para uso das avultadas verbas que estão disponíveis pela Comunidade Europeia no âmbito da descarbonização.

Não é apenas com medidas de mitigação dos impactos sociais e económicos que resultarão do fecho da central que é possível inverter a trajetória de perda de competitividade a que infelizmente estamos a ser sujeitos nos nossos territórios.

A CIM do Médio Tejo, e muito em especial a Câmara Municipal de Abrantes, dará continuidade a um roteiro de denúncia sobre esta lamentável situação, contando com todos os stakeholders diretamente implicados, bem como os deputados do distrito, grupos parlamentares da Assembleia da República, Comissão Parlamentar do Ambiente, Associações Empresariais, entre outros.

É inadmissível a falta de respeito demonstrada pelo governo com a nossa região.

Os autarcas do Médio Tejo”

Além do comunicado, o Conselho Intermunicipal da CIMMT enviou ao ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, e ao secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, um memorando sobre o processo.

O memorando afirma que o projeto apresentado, em maio, pela Trustenergy, principal acionista da Tejo Energia, permitiria assegurar o funcionamento da central sem “alterações significativas durante o processo de reconversão, utilizando-se todo os componentes essenciais, como a caldeira, turbinas e geradores, evitando os efeitos negativos e as nefastas consequências que a desativação e de comissionamento desta instalação industrial […] acarretaria para o território onde se insere e para o país”.

O projeto, num investimento de 900 milhões de euros, a concretizar de forma faseada, apostaria inicialmente nos resíduos florestais locais e, em fases posteriores, noutras fontes de energia, como o hidrogénio, a solar e a eólica.

O documento salienta que o projeto de reconversão da Central Termoelétrica do Pego para utilização de biomassa como combustível “dispõe já de licença ambiental emitida pela APA” (Agência Portuguesa do Ambiente) e que já foi submetido à Direção-Geral de Energia e Geologia o pedido de alteração de combustível de carvão para biomassa.

A Endesa, a segunda maior acionista da Central do Pego, quer, contudo, que o Governo lance novo concurso e propõe um projeto de 600 milhões de euros, que inclui a construção de uma central solar fotovoltaica, o desenvolvimento de capacidade de armazenamento com baterias e a instalação de um eletrolisador com capacidade de produção de hidrogénio verde.

No início de junho, o ministro do Ambiente e da Ação Climática disse à Lusa que, perante o desacordo entre os principais acionistas da Tejo Energia, foi perdido o direito ao ponto de injeção à rede elétrica, o qual será atribuído por concurso público.

A CIM Médio Tejo integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha (do distrito de Santarém) e Sertã e Vila de Rei (Castelo Branco).

c/LUSA

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Sou diretora do jornal mediotejo.net e da revista Ponto, e diretora editorial da Médio Tejo Edições / Origami Livros. Sou jornalista profissional desde 1995 e tenho a felicidade de ter corrido mundo a fazer o que mais gosto, testemunhando momentos cruciais da história mundial. Fui grande-repórter da revista Visão e algumas da reportagens que escrevi foram premiadas a nível nacional e internacional. Mas a maior recompensa desta profissão será sempre a promessa contida em cada texto: a possibilidade de questionar, inquietar, surpreender, emocionar e, quem sabe, fazer a diferença. Cresci no Tramagal, terra onde aprendi as primeiras letras e os valores da fraternidade e da liberdade. Mantenho-me apaixonada pelo processo de descoberta, investigação e escrita de uma boa história. Gosto de plantar árvores e flores, sou mãe a dobrar e escrevi quatro livros.

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