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Sexta-feira, Julho 30, 2021

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CDU de Torres Novas considera “ruinoso” acordo do município com Grupo Lena

A concelhia de Torres Novas da CDU considerou hoje “ruinoso” o acordo do município com o Grupo Lena sobre o parque de estacionamento do Almonda, criticando o facto de este ter sido celebrado sem deliberação dos órgãos autárquicos.

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Em conferência de imprensa, a CDU declarou a sua oposição ao acordo alcançado entre o executivo municipal, de maioria socialista, e a empresa, que prevê o pagamento, num prazo de sete meses, de 1,9 milhões de euros por parte do município. A autarquia passará a gerir o Almonda Parque.

Em causa estava o incumprimento do contrato de conceção, construção e exploração do parque de estacionamento semi-subterrâneo. O desfecho foi anunciado no passado dia 06 pelo presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, como sendo uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, mas a CDU sublinha não ser uma “sentença condenatória quanto ao fundo da questão, mas apenas uma sentença que homologa o acordo feito pelas partes”.

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“Este acordo com o Grupo Lena, que será ruinoso para a autarquia, não foi objeto de deliberação por parte dos órgão autárquicos – Câmara Municipal e Assembleia Municipal – pelo que hoje a CDU – Coligação Democrática Unitária, pretende reafirmar que se opõe à forma como todo este processo foi conduzido, que, mais uma vez, é reveladora da manifesta incapacidade de gestão que impera na autarquia torrejana há mais de uma década”, refere uma nota distribuída pelo partido.

Num historial do processo, a CDU recorda que o Grupo Lena comunicou em dezembro de 2014 a pretensão de rescindir o contrato por estarem esgotadas as conversações iniciadas praticamente um ano antes, pedindo uma indemnização de cerca de quatro milhões de euros.

Esse valor corresponderia ao prejuízo, à data de maio de 2014, provocado pelo incumprimento da autarquia em relação ao concurso para os espaços tarifados, prometido desde fevereiro de 2013.

Para a CDU, que contestou o clausulado do contrato aprovado pela maioria socialista, o executivo municipal “abdicou de cumprir o contrato assinado com o Grupo Lena, ao não gastar dezenas de milhares de euros para instalar parquímetros na Av. 8 de julho (conforme previsto no contrato), para agora pagar quase dois milhões euros”.

“O grave desta situação […] é que a vereação socialista em maioria na Câmara Municipal esteve quase dois anos consciente de que não estava a cumprir o contrato e ciente de que tal situação acarretaria elevados prejuízos para o município e para os torrejanos”, afirma.

A CDU lamenta que a maioria tenha “passado a conta para os torrejanos”, que pagarão, “através dos seus impostos, estes desvarios”, e, além de passarem a pagar o estacionamento no parque, mesmo que a “preços reduzidos”, como anunciado, passarão igualmente a pagar estacionamento em várias ruas onde este era até aqui gratuito.

Por outro lado, refere que o município deixará de receber a retribuição anual de 1.750 euros, atualizada anualmente de acordo com a taxa de inflação, prevista no contrato.

“Perante tais factos, é entendimento dos eleitos da CDU que toda esta situação é claramente gestão danosa, em que a gestão rigorosa e transparente dos dinheiros públicos não se verificou, sendo necessário apurar todas as responsabilidades, incluindo as políticas”, refere a concelhia, lembrando que solicitou já “há meses” a intervenção da Procuradoria-Geral da República.

Também o Bloco de Esquerda anunciou no fim de semana que fará chegar ao Tribunal de Contas e à Inspeção Geral de Finanças o acordo assinado pelo presidente da Câmara, considerando que foi feito “à margem da lei”, que se pauta pela “falta de transparência e de rigor” e que “é sobretudo lesivo dos interesses do concelho e dos munícipes”.

 

Agência de Notícias de Portugal

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