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Quarta-feira, Dezembro 1, 2021

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CDS pede apoio do Governo aos agricultores afetados pela seca

O grupo parlamentar do CDS-PP pediu o apoio do Governo aos agricultores afetados pela seca. O projeto de resolução apresentado tem como primeira subscritora a deputada Patrícia Fonseca, eleita para a Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Santarém, e recomenda um conjunto de medidas excecionais que vão de ajudas financeiras à não aplicação de sanções.

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A lista das 10 medidas de apoio apresentadas pelo grupo parlamentar do CDS-PP no projeto de resolução começa com “a criação de uma linha de crédito com, pelo menos, um ano de carência, para fazer face aos encargos adicionais da exploração, aplicável aos sectores animal, vegetal e também à apicultura”, que deve ser acompanhada pela “criação de uma subvenção a fundo perdido aos produtores pecuários de ruminantes para o apoio à alimentação animal”.

A “isenção ao sector agrícola da taxa de recursos hídricos, relativa ao ano de 2017, garantindo a devolução das verbas aos agricultores que já tenham efetuado a liquidação da mesma” também é sugerida, assim como “a criação de um apoio excecional, relativo às despesas de eletricidade incorridas pelos agricultores (a denominada eletricidade verde), no valor de 40% da fatura, incluindo o IVA”.

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O CDS-PP pretende, igualmente, a “dispensa temporária de pagamento à segurança social dos agricultores e diferimento do prazo de pagamento das contribuições das entidades empregadoras, no caso de explorações com perdas de rendimento comprovadas superiores a 30%” e que o “reembolso de IVA pelo estado, nos casos em que seja solicitado pelo produtor” seja acelerado.

A sétima medida proposta consiste na “dispensa do pagamento da última prestação do PEC no caso de explorações com perdas de rendimento comprovadas superiores a 30%”, acompanhada pela promoção e agilização “de procedimentos no investimento dos agricultores em soluções de armazenamento de água superficiais durante o período de outono-inverno, nomeadamente pequenas charcas para captação de água da chuva, pequenas barragens ou outros reservatórios, garantindo o seu financiamento pelo PDR 2020”.

No que respeita às sanções por incumprimento, este grupo parlamentar entende que as mesmas não devem ser aplicadas ao nível das “densidades previstas nos planos de gestão florestal, por operações de florestação ou de reflorestação” e dos “encabeçamentos mínimos nas diversas ajudas diretas e de desenvolvimento rural”.

Patrícia Fonseca juntou-se aos deputados da Comissão de Agricultura e Mar, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral para questionar o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, sobre a antecipação de pagamentos das ajudas dos primeiro e segundo pilares da Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC).

Segundo o CDS-PP “a Comissão Europeia aceitou antecipar os pagamentos dos primeiro e segundo pilares da PAC a partir de 16 de outubro”, no passado mês de julho, na sequência do Conselho Europeu de Ministros. O comunicado enviado para as redações refere ainda que “a data previsional para os referidos pagamentos, no site do IFAP, é o dia 31 de outubro, o que contraria as afirmações do ministro e não aproveita as possibilidades dadas pela Comissão Europeia numa altura tão crítica para a tesouraria dos agricultores”.

Nasceu em Vila Nova da Barquinha, fez os primeiros trabalhos jornalísticos antes de poder votar e nunca perdeu o gosto de escrever sobre a atualidade. Regressou ao Médio Tejo após uma década de vida em Lisboa. Gosta de ler, de conversas estimulantes (daquelas que duram noite dentro), de saborear paisagens e silêncios e do sorriso da filha quando acorda. Não gosta de palavras ocas, saltos altos e atestados de burrice.

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