- Publicidade -

“Cazaquistão e a confirmação do Autoritarismo Eleitoralista”, por Tiago Ferreira Lopes

Do Leste para o Este

- Publicidade -

Cazaquistão e a confirmação do Autoritarismo Eleitoralista

O Cazaquistão embarca hoje na sua sexta eleição parlamentar. Há hora a que escrevo este artigo ainda não conhecemos resultados, ainda os cazaques depositam votos nas urnas, e contudo quase que consigo antecipar dois números: participação eleitoral elevada (acima dos 65%) e um bom resultado do Nur Otan (partido do governo).

- Publicidade -

O Parlamento do Cazaquistão é bicamaral, ao contrário do que se passa em Portugal. O que hoje vai o votos são os 98 mandatos da câmara baixa, de seu nome Majilis (que podemos traduzir como Assembleia). A câmara alta, o Senado, irá a votos mais tarde, por via de sufrágio indirecto, e por indigitação presidencial.

As eleições de hoje poderiam ser mais uma confirmação de que o Cazaquistão se transformou num regime Autoritário-Competitivo (para usar o conceito de Steven Levitsky e Lucan Way) ou numa Democracia Iliberal (para usar o conceito de Fareed Zakaria), ou num Regime Híbrido (para usar o conceito de Leonardo Morlino e Larry Diamond). Podiam ser tudo isto, mas o Cazaquistão é, tenho em crer, algo diferente.

As eleições parlamentares que hoje acontecem no Cazaquistão, após a dissolução do Parlamento, a 20 de Janeiro de 2016, pelo Presidente Nursultan Nazarbayev, provam apenas a faceta do Autoritarismo Eleitoralista que governa Astana. Não existe competição eleitoral real e significativa e não existe real hibridismo (assumindo uma fusão desigual de características autoritárias e democráticas) no regime do Cazaquistão pós-soviético.

O Nur Otan tem dominado a política Cazaque desde há… Nas eleições de Setembro de 2004, com 77 mandatos em jogo, o Nur Otan arrebatou 42 mandatos (mais de 60% dos votos) segurando uma maioria sólida que transformou o Parlamento num instituição-carimbo das políticas governamentais. Em 2007, com 98 mandatos em jogo, o Nur Otan conseguiu o pleno de mandatos e clamou quase 89% dos votos válidos.

Nas eleições de 2012, para simular competitividade eleitoral e agradar ao Ocidente demasiado focado na Democracia como um procedimento de Schumpeter, o Nur Otan ficou-se pelos 83 mandatos permitindo ao Partido Democrático Ak Zhol conquistar 8 lugares e ao Partido Popular Comunista do Cazaquistão conquistar 7 mandatos. O problema é ambos os partidos serem, em actos e vontades, leais ao Presidente Nazarbayev.

De pouco importa ter três partidos quando o Parlamento assume-se como monocórdico. É verdade que o Partido Democrático, no seu passado recente, assumira posição anti-Nazarbaev mas após as eleições parlamentares de 2007 ficou claro que é Nazarbaev quem mais ordena. E por isso a oposição passou a ser uma ala soft do regime, onde apontamentos de estilo e forma não condenam, grosso modo, as acções de um executivo talhado pela vontade Presidencial.

Neste cenário de pouco importam os mais de 960 observadores internacionais no terreno, que representam 103 países e oito organizações interestaduais, tendo em conta que no dia que se segue às eleições nada mudará no Cazaquistão. Num regime Autoritário Eleitoralista o ciclo eleitoral não serve para transferir poder, mas para re-legitimizar quem já tem o poder nas mãos. As eleições deixam de ser um processo de conquista de poder político, para se tornarem num mecanismo de manutenção desse mesmo poder político.

É importante para a Europa da União manter o diálogo diplomático com Astana; mas também seria importante decidirmos de uma vez por todas qual o valor da Democracia (entendida de modo substantivo e não apenas enquanto mero processo de transferência ou confirmação de poder político) na Política Externa da Europa da União. Se é um valor-chave que se lute por ele, se não é que deixemos o cinismo e a hipocrisia fora de portas que de pouco nos serve…

Professor Auxiliar no IBA (Paquistão), licenciou-se em Comunicação Social na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA-IPT), cidade onde cresceu e viveu até aos 22 anos. Doutorado em Relações Internacionais (ISCSP-UL), colabora com vários centros de investigação internacionais. É autor da coluna “Cadernos do Tiaguistão” publicada na revista PACTA (ISCSP-UL, Lisboa), autor-residente da revista MindThis (Canadá), editor de opinião para a revista think.act.lead (Eslováquia) e editor-chefe do SOJRS (Turquia).
Escreve no mediotejo.net ao domingo, quinzenalmente.

- Publicidade -
- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
O seu nome

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).