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Castelo do Bode | Governo avança com Programa Especial para a Albufeira

Por despacho da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, publicado no Diário da República no dia 12 de junho, o Governo determina a elaboração do Programa Especial da Albufeira de Castelo do Bode (PEACB) para substituir o desatualizado Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB), datado de 2003.

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No texto do despacho reconhece-se que o POACB “se encontra desajustado da atual realidade socioeconómica e do presente quadro legal e institucional que regula este tipo de instrumentos de gestão do território”. Isto porque em 2014 saiu uma lei sobre as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, a qual deixou de prever a figura dos planos especiais de ordenamento do território.

O documento define um conjunto de regras para os cerca de 60 quilómetros de albufeira e respetivas margens situadas nos concelhos de Abrantes, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Sardoal, Sertã, Tomar e Vila de Rei.

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Com o futuro PEACB pretende-se “não apenas adaptar o POACB ao quadro normativo vigente, como também reponderar as soluções que encerra à luz das atuais circunstâncias, na perspetiva da salvaguarda dos recursos e valores naturais em presença”. Refere-se em especial a questão dos recursos hídricos, tendo em conta que na Albufeira de Castelo do Bode é captada água que abastece uma vasta região até Lisboa abrangendo um universo de 3 milhões de consumidores.

O objetivo é criar-se “um instrumento de apoio à gestão da albufeira e da zona terrestre de proteção envolvente, assim como de articulação entre as diferentes entidades com competência na área de intervenção”.

Usufruir mas preservar tem sido o desafio até agora na Albufeira de Castelo do Bode e o futuro Programa vai procurar “identificar as zonas associadas ao plano de água mais adequadas para a conservação dos recursos naturais e as zonas mais aptas para atividades de recreio e lazer, providenciando os termos da compatibilidade e da complementaridade entre as diversas utilizações”.

As águas da Albufeira de Castelo do Bode asseguram qualidade e proporcionam espaços e recantos paradisíacos para um “à descoberta”. (Foto: DR)

A Agência Portuguesa do Ambiente tem 18 meses (a partir da data da adjudicação dos trabalhos técnicos) para elaborar o PEACB, documento que tem de ser sujeito a avaliação ambiental.

O despacho governamental define a composição de uma Comissão Consultiva com representantes de entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Direção Regional de Cultura do Centro, Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, Direção-Geral do Património Cultural, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., Turismo de Portugal, I. P. e os Municípios de Abrantes, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Sardoal, Sertã, Tomar e Vila de Rei.

Empresários satisfeitos com revisão do POACB

Jorge Rodrigues, Presidente da Direção da Associação dos Empresários de Turismo do Castelo de Bode, manifesta-se satisfeito pela revisão do POACB uma vez que era um plano “perfeitamente desatualizado”, aliás “quando foi criado em 2003 já tinha alguns erros que se perpetuaram até hoje”.

São várias as críticas que faz ao POACB, por exemplo em relação às limitações que cria ao investimento privado. Jorge Rodrigues não compreende a proibição de construção de acesso à água como escadas, rampas ou cais de acostagem, equipamentos essenciais para a atividade turística.

Outra crítica é que o licenciamento de qualquer projeto na zona de proteção “é muito complexo”: “Deveria ser simplificado”, defende Jorge Rodrigues, reconhecendo que há necessidade prioritária de preservar a qualidade da água. Dá como exemplo a criação de pequenas unidades de alojamento local ao longo da albufeira, criando uma rede de prestação de serviços, cujo processo de licenciamento devia ser agilizado.

Acrescenta outro aspeto que tem a ver com a política florestal para as margens da albufeira. Menos eucaliptos e pinheiros e maior diversidade das espécies contribuiriam, na sua opinião, para um maior embelezamento da zona envolvente.

Fundada em maio de 2017, a Associação dos Empresários de Turismo do Castelo de Bode agrega atualmente 15 associados. Em reunião que tiveram com a Agência Portuguesa do Ambiente disponibilizaram-se para colaborar na elaboração do PEACB, uma vez que conhecem bem o terreno.

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José Gaio
Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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