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Segunda-feira, Junho 14, 2021

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Câmara de Abrantes condenada a pagar subsídio de turno a bombeiros municipais (c/ÁUDIO)

A Câmara de Abrantes foi condenada pelo Tribunal de Leiria ao pagamento de subsídio de turno aos operacionais do corpo de Bombeiros Municipais, entretanto já extinto, decisão saudada pelo sindicato e da qual a autarquia pondera recorrer.

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“Esta situação decorre desde 2009, tentámos resolver com a autarquia da altura, antes de entrar com o processo, e o que é certo é que passados 12 anos o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria veio dar-nos razão em relação ao pagamento de subsídio de turno, que é de 25% do ordenado base, a bombeiros do corpo de Bombeiros Municipais de Abrantes”, disse Sérgio Carvalho, presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Portugueses (SNBP).

O caso, notou, “deu entrada em 2009 e abrange cinco bombeiros municipais” da corporação de Abrantes, num “processo instaurado contra a Câmara Municipal para o pagamento de horas extra e subsídio de turno a estes elementos, que eram bombeiros municipais e que trabalhavam no turno da noite como bombeiros voluntários, sendo pagos apenas como tal”.

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ÁUDIO: SÉRGIO CARVALHO, SINDICATO:

Sérgio Carvalho afirmou que a decisão do Tribunal “condena a Câmara Municipal de Abrantes a pagar o subsídio de turno a estes bombeiros, desde a data do seu ingresso”, uma “reivindicação agora extensível aos restantes bombeiros, que também poderão pedir este pagamento” de subsídio de turno.

“Estamos a falar de 25% sobre o vencimento base que terá de ser calculado desde o ingresso destes elementos, numa média de 10 anos por bombeiro mais os respetivos juros de mora”, afirmou, tendo feito notar que, “no que diz respeito às horas extra, o Tribunal não deu razão à ANBP/SNBP, invocando o conceito de disponibilidade permanente”.

Sérgio Carvalho disse ainda que o sindicato está “disponível para dialogar e para um acordo com o atual executivo”, liderado pelo socialista Manuel Jorge Valamatos, tendo lamentado, no entanto, que “as chamadas de atenção e os protestos por parte do sindicato não tenham sido ouvidas pela anterior presidente de Câmara [Maria do Céu Antunes] e o corpo de bombeiros municipais tivesse mesmo sido extinto e parte dos bombeiros perdesse a sua carreira”.

O presidente da Câmara Municipal de Abrantes confirmou ter tido conhecimento da decisão do Tribunal tendo afirmado que a autarquia vai “diligenciar com o sindicato no sentido de analisar a situação” e os fundamentos do processo.

Manuel Jorge Valamatos lembrou que não era presidente do município à data da instauração do processo tendo, no entanto, afirmado que a autarquia “pondera recorrer da decisão” de acordo com um parecer dos serviços jurídicos da Câmara Municipal.

Sindicato dos Bombeiros e CM Abrantes, uma história de protestos

FOTO: RUI MIGUEL PEDROSA

Cerca de cinco centenas de bombeiros profissionais de todo o país desfilaram em junho de 2013 pelas ruas de Abrantes numa manifestação de protesto contra a extinção dos bombeiros municipais do concelho.

Promovida pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP), o “gesto de solidariedade” daquela classe profissional aconteceu poucos dias depois de a Câmara de Abrantes ter extinguido o corpo de bombeiros municipais e ter integrado alguns dos seus elementos noutros serviços da autarquia.

A então presidente da câmara, Maria do Céu Antunes (PS), atualmente ministra da Agricultura, apoiou a criação da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes (AHBVA) para gerir a corporação e cedeu todo o seu espólio através de um protocolo, alegando que “um corpo de bombeiros integrado na AHBVA está em melhores condições para prosseguir a missão de socorro e segurança”, uma leitura que foi sempre contestada pela associação e pelo sindicato nacionais.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANBP disse no dia do protesto que a “teimosia” da presidente da câmara “vai agravar as condições de socorro” em Abrantes e reiterou que, com uma associação humanitária, “a cidade não fica melhor nem fica mais fortalecida, em termos de socorro e segurança”.

Fernando Curto disse ainda que se sentiu “enganado” ao longo das várias conversações com os responsáveis do município, afirmando ter-lhe sido “garantido” que os bombeiros municipais nunca seriam extintos.

Fernando Curto do Sindicato e Associação Nacional dos Bombeiros Portugueses. Foto: DR

“Fomos enganados e isto é tudo uma aldrabice, porque os até agora Bombeiros Municipais de Abrantes, altamente especializados em missões de socorro, com centenas de horas de formação e com 20 e 30 anos de serviço, passaram a desempenhar funções de técnicos administrativos, de coveiros e em serviços de limpeza. Como é que os serviços de socorro podem melhorar?”, questionou.

“Nós vamos ser os fiscalizadores de tudo o que se passar doravante por Abrantes e iremos responsabilizar pessoalmente a presidente da autarquia por tudo o que acontecer”, prometeu então Fernando Curto, atual presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.

c/LUSA

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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