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Segunda-feira, Setembro 20, 2021

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OPINIÃO: AGIR EM DEFESA DO TEJO

O dia 26 de Setembro de 2015 ficará marcado na história do Tejo como aquele em que milhares de cidadãos de dois países, Portugal e Espanha, e de cidades e povoações ribeirinhas de quatro Comunidades Autónomas espanholas e de quatro Distritos portugueses, se manifestaram para defender um TEJO VIVO, livre de transvases e de poluição.

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Esta foi uma ampla e inquestionável resposta positiva dos cidadãos da bacia do Tejo ao apelo da Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes, de Portugal (representada pelo proTEJO – Movimento pelo Tejo) e Espanha, para que os cidadãos mostrassem a sua indignação pelo estado de deterioração que sofrem os rios da bacia do Tejo e exigissem uma adequada gestão hidrológica e territorial, para a qual se torna indispensável a cessação do transvase Tejo-Segura e a eliminação da poluição.

Os cidadãos da bacia do Tejo rejeitam assim a próxima aprovação do 2º ciclo de Planeamento Hidrológico da Bacia do Tejo, que dá continuidade à má gestão do rio já constante do Plano Hidrológico do 1º ciclo, atualmente objeto de recurso por movimentos de cidadania da Rede do Tejo/Tajo perante os tribunais espanhóis e instituições europeias.

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Este novo plano assume servilmente a perda de prioridade da bacia do Tejo e dos seus cidadãos, reconhecida por lei, outorgando-a aos utilizadores do transvase Tejo-Segura e aceita que o Tejo e os seus afluentes não tenham um regime de caudais ecológicos obrigatórios até 2027, na melhor das hipóteses, não se cumprindo a Diretiva-Quadro da Água, nem a nova política europeia da água nos nossos rios, que permanecem assim, prisioneiros de uma gestão hídrica ancorada em princípios do século XIX.

Os municípios e movimentos de cidadania manifestaram-se assim considerando inadmissível a continuidade do Transvase Tejo-Segura pela forte pressão que supõem para toda a bacia e pelos graves impactos da mesma. A sua permanência e o novo desenho de exploração, incluído no documento chamado Memorando, reforçam a exploração do rio.

Neste sentido, os transvases aprovados pelo governo espanhol em julho, agosto e setembro deste ano deixaram as barragens da cabeceira do Tejo praticamente vazias e são a prova de que a política pró-transvases do governo espanhol não tem limite e muito menos interesse na recuperação de um Tejo VIVO. Tudo isto levou a uma situação que já é insustentável para o rio Tejo e seus afluentes, com especial incidência na sua cabeceira, que depois de décadas de gestão irracional, que se encontra numa situação crítica.

Com efeito, a consolidar-se a política de transvases do governo espanhol, o Tejo irá ficar com quatro transvases, os três transvases actualmente vigentes, o transvase Tejo – Segura que parte das barragens Entrepenas e Buendia, que desvia 80% da água da cabeira do Tejo para o levante espanhol, o transvase Tejo – Las Tablas de Daimiel que alimenta este parque natural, que chega a registar perdas de água na ordem dos 95%, e o transvase Tejo-Guadiana ou tubagem manchega, que recolhe parte do caudal no início do Transvase Tejo –Segura com a finalidade de fornecer a província de Ciudad Real da região de Castilla-La Mancha, na Bacia Hidrográfica do Guadiana, e um quarto transvase Tejo – Guadiana e Segura, ainda em projecto, para o qual foi realizado um estudo de viabilidade pela Junta da Estremadura, que foi recentemente mencionado pelo Diretor Geral da Água Diretor da Água do Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente espanhol, que seria um transvase desde a barragem de Valdecañas até ao Levante Espanhol.

A implementação do novo transvase levaria a uma diminuição das águas armazenadas nas barragens espanholas da Estremadura e, consequentemente, a uma redução significativa do caudal do Tejo em Portugal, o que seria desastroso se considerarmos o quase inexistente caudal que o Tejo hoje apresenta.

Neste domínio convém ainda esclarecer que o novo transvase, a partir da barragem de Valdecañas que recebe as águas do rio Tiétar, afluente do Tejo, iria levar para Murcia e Valência as únicas águas limpas que até agora entravam no Tejo, pelo que, a concretizar-se o novo transvase, as únicas águas que chegarão a Portugal vindas de Espanha serão as águas residuais, ou seja, o “esgoto”, como disse a Greenpeace, de 7 milhões de madrilenos que entram no Tejo através do rio Alberche. Será esta água de má qualidade que chegará ao Tejo em Portugal e que será utilizada na nossa agricultura, a água que os espanhóis de Murcia e de Valência não querem por ser de má qualidade.

Assim, estes cidadãos recusam a política de transvases espanhola, os novos e os atuais transvases, considerando que devem ser implementadas alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente da água, entre as quais poderá estar a dessalinização da água do mar.

Os cidadãos do rio Tejo e seus afluentes manifestaram-se ainda contra a contínua e crescente vaga de poluição que mata os peixes e envenena o ambiente e as pessoas.

A poluição das águas são um grande flagelo para a bacia do Tejo constatando-se que as águas que afluem de Espanha para Portugal apresentam um elevado grau de contaminação com origem nos fertilizantes utilizados na agricultura intensiva, na eutrofização gerada pela sua estagnação nas barragens da Estremadura, na descarga de águas residuais urbanas das vilas e cidades espanholas, sem o adequado tratamento e na contaminação radiológica com origem na Central Nuclear de Almaraz.

A isto acresce a poluição em território português que provém da agricultura, indústria, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, com total desrespeito pelas leis em vigor, e sem a competente ação de vigilância e controlo pelas autoridades responsáveis, valendo a ação de denúncia das organizações ecologistas e dos cidadãos, por diversas formas, nomeadamente, através das redes sociais e da comunicação social.

Esta catastrófica situação do rio Tejo e seus afluentes tem graves implicações na qualidade das águas para as regas dos campos, para a pesca, para a saúde das pessoas e impede o aproveitamento do potencial da região ribeirinha para práticas de lazer, de turismo fluvial e desportos náuticos, respeitando a natureza e a saúde ambiental da bacia hidrográfica do Tejo.

A gravidade desta poluição das águas do rio Tejo acentua-se devido aos caudais circulantes cada vez mais reduzidos que afluem em Portugal e Espanha, diminuindo a capacidade de depuração natural do rio Tejo.

Na verdade, o rio Tejo na Estremadura é um rio artificializado que perdeu a sua dinâmica natural por estar fortmente submetido ao aproveitamento hidroeléctrico e à gestão da central nuclear de Almaraz. Isto traduz-se na chegada a Portugal de caudais limitados e reduzidos, plasmados numa Convenção de Albufeira que é lesiva para o Tejo em Portugal, mas muito benéfica para a exploração privada hidroeléctrica, que retém a água em enormes barragens como Alcántara e Valdecañas, e a turbina apenas quando obtém maiores benefícios, o que provoca estiagens e secas artificiais.

Por tudo isto, os cidadãos da bacia do Tejo em Portugal e Espanha estão de parabéns!

O Tejo agradece!

Dirigente ambientalista

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