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Quarta-feira, Dezembro 1, 2021

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BE/Sertã avança com processo em Tribunal sobre instalação de freguesia do Carvalhal

O Bloco de Esquerda (BE) da Sertã fez hoje uma participação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, contestando a forma como se processou a instalação dos órgãos autárquicos da freguesia do Carvalhal.

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Em comunicado, o BE dá conta que a documentação enviada hoje para Tribunal, e que acompanha e sustenta a “participação de contencioso eleitoral”, inclui a ata da sessão de instalação dos órgãos autárquicos da freguesia do Carvalhal, sem a assinatura do eleito bloquista, e o parecer da Comissão Nacional de Eleições datado de 20 de outubro de 2021, visando reclamar pelo modo como decorreu um processo que o partido contesta.

Em causa está a forma como se procedeu à instalação dos órgãos autárquicos em Carvalhal, por não ter sido possível votar contra a lista proposta pelo cabeça de lista do partido vencedor, uma “situação insólita”, uma vez que no boletim de voto dos nomes propostos pelo PS para vogais as opções eram apenas “‘lista A’ e ‘Branco’, não havendo a alternativa de votar contra”, explicou à agência Lusa André Fernandes, o eleito pelo BE na Assembleia de Freguesia do Carvalhal.

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O Bloco de Esquerda da Sertã já tinha contestado junto da Direção-Geral das Autarquias Locais a forma como se processou a instalação dos órgãos autárquicos, seguindo as sugestões da Comissão Nacional de Eleições (CNE), tendo agora avançado para os tribunais na sequência da mesma resposta dada pelo “Gabinete do Eleitor” da CNE, a que a Lusa teve acesso, e onde pode ler-se que “a matéria em questão extravasa as atribuições” da Comissão”, mas que, “não obstante”, e “de acordo com o relatado” pelo partido, os atos descritos “poderão ser suscetíveis de recurso para o Tribunal Administrativo do círculo competente”.

Nesse sentido, “o BE da Sertã entregou hoje, através de ‘e-mail’ e carta registada com aviso de receção, uma participação ao procurador-adjunto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco devido ao ato de instalação dos órgãos autárquicos da freguesia do Carvalhal, no concelho da Sertã, ocorrido no passado dia 15 de outubro de 2021”, pode ler-se em comunicado.

Contactado pela Lusa, o cabeça de lista do BE a Carvalhal, André Fernandes, disse que “a decisão hoje tomada foi a última opção depois de muitas tentativas de um acordo de entendimento” junto dos eleitos socialistas, reclamando, sem sucesso, pela “repetição do ato eleitoral para a mesa da Assembleia com as três opções de voto”.

No seguimento da exposição efetuada pelo BE, a CNE esclareceu que, “de acordo com o relatado, não se pode considerar conformada uma eleição em que os votantes não consigam expressar adequadamente a sua vontade, designadamente e ao caso a de rejeitar a proposta que lhes foi presente”.

No mesmo texto enviado ao BE, a CNE disse ainda que “mais se afigura que esses atos poderão ser suscetíveis de recurso para o Tribunal Administrativo do círculo competente”, deixando a sugestão de expor a questão às entidades competentes, o que o partido hoje fez.

Para André Fernandes, a situação será ultrapassada se, “caso tenham errado, que admitam o erro, por escrito, e que voltem a dar a opção de votar a favor, em branco ou contra, o que até hoje não sucedeu”.

Questionado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia do Carvalhal, António Matos (PS), afirmou na ocasião que “não houve erro” no ato de eleição para o executivo tendo em conta a legislação em vigor.

Agência de Notícias de Portugal

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