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Quarta-feira, Janeiro 26, 2022
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Autárquicas/Ourém | PS recorre ao TC e mantém confiança em Paulo Fonseca

Apesar da candidatura de Paulo Fonseca (PS) à Câmara Municipal já ter sido recusada duas vezes por inelegibilidade (derivado à insolvência), o PS de Ourém mantém a confiança no autarca e atual presidente de Câmara, tendo decidido pedir novamente recurso, desta vez em última instância para o Tribunal Constitucional (TC). O juiz tem 10 dias para se pronunciar. Caso seja recusada novamente a candidatura, a lei afirma que o cabeça de lista passa a ser o candidato seguinte na lista, neste caso Cília Seixo.

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Em comunicado enviado este domingo, 27 de agosto, às redações, o PS de Ourém faz saber que “através do mandatário da sua candidatura, remeteu para o Tribunal Constitucional o adequado recurso, assente no processo individual que o cidadão Paulo Fonseca tem desenvolvido, num conjunto de elementos legais e no historial administrativo decorrente da própria candidatura, reiterando, uma vez mais, a sua confiança política e pessoal no cabeça de lista do PS”.

A estrutura salienta que “importa recordar que a situação de insolvência do cidadão Paulo Fonseca resultou do fato de este ter sido sócio de algumas empresas até 2008”.

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O PS de Ourém relembra que nos últimos oito anos (Paulo Fonseca venceu o município em 2009 e 2013), o autarca baixou a dívida municipal “ao ponto do Portal da Transparência Municipal ter classificado Ourém como «o 9º concelho português que mais baixou a dívida», ao mesmo tempo que concretizaram um significativo conjunto de obras estruturantes por todo o concelho e a aprovação de diversas candidaturas comunitárias para o problema do saneamento básico, para a requalificação da cidade de Ourém, entre outras”.

“Talvez seja esta gestão reconhecida que tenha levado ao pedido de impugnação apresentado pela Coligação Ourém Sempre (PSD/CDS), visando impedir a candidatura de Paulo Fonseca”, argumenta.

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O partido termina a frisar que todo os seus candidatos são uma equipa “coesa” e “que se apresenta aos eleitores de mãos limpas, consciência tranquila, focados nos problemas que o concelho de Ourém possui e para os quais nos disponibilizamos a trabalhar”. “Os candidatos do Partido Socialista são pessoas com provas dadas, que se apresentam com um programa eleitoral objetivo, com total disponibilidade para cumprir os mandatos até ao fim e sem qualquer interesse que não seja o do desenvolvimento económico e social do nosso concelho”, conclui.

De “consciência tranquila” tem sido sempre o breve comentário de Paulo Fonseca sobre a sua situação de insolvência, recusando-se a comentar o caso mesmo quando esteve em causa uma ação de perda do mandato como presidente da Câmara de Ourém, levantada pelo Ministério Público, que nunca se efetivou. Sendo insolvente Paulo Fonseca não se podia candidatar, mas encabeçou novamente a lista do PS em Ourém, mantendo a confiança que conseguia apresentar-se às eleições de 1 de outubro.

Paulo Fonseca foi declarado insolvente em 2014 por dívidas acumuladas a várias entidades. A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais considera inelegíveis os “falidos e insolventes” salvo se reabilitados. Nos despachos de 17 e 24 de agosto que recusaram a sua recandidatura à Câmara de Ourém, ambas as juízas consideraram que se houvesse previsão de que o autarca estaria reabilitado a tempo das eleições o seu nome poderia ser viabilizado. No entanto essa hipótese não se apresentava segura.

Segundo o calendário eleitoral disponível na página da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o PS tem até dia 28 para apresentar o recurso das anteriores decisões ao TC. Até 30 de agosto os restantes mandatários e seus representantes que tenham intervido na reclamação podem pronunciar-se. O juiz do TC tem depois 10 dias a contar da
data da recepção dos autos para tomar uma decisão.

As datas não são objetivas, mas é credível que só se venha a saber se Paulo Fonseca é ou não candidato à Câmara de Ourém já em véspera de início do período concreto de campanha eleitoral.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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