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Domingo, Setembro 19, 2021

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Autárquicas | O bê-a-bá das eleições

Em inglês FAQs – Frequent Asked Questions ou, em português, QMF – Questões Mais Frequentes, é uma forma prática de esclarecer todos os cidadãos sobre determinado assunto. Neste caso, num método de pergunta-resposta, procura-se responder às principais dúvidas dos eleitores acerca das eleições autárquicas.

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Quem decide a data das eleições autárquicas?

O dia da realização das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais é marcado por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência. Este ano, o Decreto do Governo n.º 15/2017, de 12 de maio, marca as eleições para dia 1 de outubro.

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Quem se pode candidatar às eleições autárquicas?

Partidos políticos, coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais e grupos de cidadãos eleitores vulgarmente identificados como independentes.

Quando e onde são apresentadas as listas concorrentes?

Até dia 7 de agosto (55º dia anterior à data do ato eleitoral), as listas de candidatos teriam de ser entregues no tribunal com jurisdição no respetivo município.

Como e onde se pode consultar as listas?

Assim que são entregues, as listas são afixadas nos espaços públicos do tribunal. Nas folhas são identificados de forma completa os candidatos e os mandatários.

Como se decide a ordem das forças políticas candidatas nos boletins de voto?

No dia seguinte ao termo do prazo para apresentação de candidaturas (8 de agosto), o juiz presidiu no tribunal ao sorteio das respetivas listas, para ser atribuída uma ordem nos boletins de voto, assim como ao sorteio dos símbolos, em numeração romana, de 1 a 20, a utilizar pelos grupos de cidadãos. O resultado desses sorteios foi imediatamente afixado no tribunal.

Pode uma força política desistir das eleições?

É possível a desistência de uma candidatura (lista ou candidato) até 48 horas antes do dia das eleições, ou seja, 28 de setembro. Tal deve ser comunicado ao juiz que, por sua vez, comunica ao presidente da câmara municipal.

Quem trata da impressão dos boletins de voto?

A impressão dos boletins de voto e a aquisição do restante material destinado ao ato eleitoral são encargo das câmaras municipais, que devem selecionar a tipografia dois meses antes das eleições. No entanto, o papel para impressão dos boletins de voto é remetido pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda à câmara municipal até ao 43º dia anterior ao da eleição (19 de agosto).

Podemos ver os boletins de voto antes das eleições?

Sim, as provas tipográficas dos boletins de voto têm de ser expostas no edifício da câmara até ao 33.º dia anterior ao da eleição e durante três dias (de 29 a 31 de agosto).

Quem decide os locais de voto?

Compete à câmara determinar as secções de voto e comunicar às juntas de freguesia até ao 35º dia anterior ao dia da eleição (27 de agosto). Até 3 de setembro as juntas de freguesia têm de afixar os editais com os locais de voto.

É possível votar antes do dia das eleições?

Sim, podem votar antecipadamente os militares, agentes de forças e serviços de segurança interna e os bombeiros e agentes da proteção civil que no dia da eleição estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto por imperativo inadiável de exercício das suas funções no País ou no estrangeiro. Também trabalhadores marítimos e aeronáuticos, bem como os ferroviários e os rodoviários de longo curso, os doentes que estejam internados e que não possam deslocar-se à secção de voto, presos, entre outras pessoas podem exercer o direito de voto com antecedência, tendo para tal de deslocar-se à câmara.

Quando começa oficialmente a campanha eleitoral?

O período da campanha eleitoral inicia-se no 12º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições (de 19 a 29 de setembro)

Até quando se pode publicar sondagens ou inquéritos de opinião?

Até às 24 horas do dia 29 de setembro. Desde o final da campanha eleitoral até ao encerramento das urnas em todo o País é proibida a publicação e a difusão bem como o comentário, a análise e a projeção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião, direta ou indiretamente relacionados com atos eleitorais.

Por quanto tempo estão as urnas abertas no dia da eleição?

A votação decorre, sem interrupção, das 8 às 19 horas. Depois das 19 horas, só podem votar os eleitores que ainda se encontrem na assembleia ou secção de voto, por aí terem entrado antes dessa hora.

O que é que vamos escolher nas eleições autárquicas do dia 1 de outubro?

Vamos eleger os representes da população em três diferentes órgãos do poder local: Assembleia de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal.

Os órgãos representativos da freguesia são a Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia. A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo da Freguesia e é eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos recenseados na área da freguesia, segundo o sistema de representação proporcional.

A Junta de Freguesia é o órgão executivo colegial da Freguesia e é constituída por um presidente e por vogais sendo que dois exercerão as funções de secretário e de tesoureiro.

O presidente da junta é o cidadão que encabeçar a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia.

Os órgãos representativos do município são a assembleia municipal e a câmara municipal.

Onde é que votamos?

Na assembleia ou secção de voto correspondente à freguesia em que está recenseado. Deve verificar o local exato onde exerce o direito de voto nos editais afixados nos lugares habituais (escolas, edifício da junta de freguesia, etc.)

Como se vota?

Depois de identificado e reconhecido pela mesa de voto, o eleitor, na posse dos três boletins de voto (um para a Câmara Municipal, outro para a Assembleia Municipal e outro para a Assembleia de Freguesia) entregues pelo presidente, entra na câmara de voto situada na sala. Depois, aí, sozinho, marca uma cruz no quadrado respetivo da lista que escolheu, dobra os boletins em quatro partes, volta para junto da mesa e deposita na urna os boletins.

 Por que ordem votam os eleitores?

Pela de chegada ao local onde funciona a assembleia ou secção de voto. Devem dispor-se em fila à porta do edifício.

Sou obrigado a votar para os três órgãos a eleger?

Não. Se o eleitor não expressar a sua vontade em relação a algum dos órgãos a eleger, entregando o respetivo boletim de voto, esse voto será mencionado na ata como abstenção, desde que o eleitor o solicite.

Que documentos devo levar quando vou votar?

O cartão de eleitor e o bilhete de identidade. No ato da votação, perante a mesa, o eleitor indica o seu número de inscrição no recenseamento e apresenta o bilhete de identidade. Não é, porém, obrigatória a exibição do cartão de eleitor, bastando que saiba o seu número de inscrição no recenseamento; se o não souber, pode obter essa informação na respetiva junta de freguesia, que para o efeito estará aberta no dia das eleições. Se não tiver bilhete de identidade, pode exibir qualquer outro documento que contenha fotografia atualizada e seja geralmente utilizado para identificação (por exemplo, o passaporte ou a carta de condução). Se não possuir outro documento que reúna essas condições, a sua identificação pode ser feita por reconhecimento unânime dos membros da mesa.

O exercício do direito de voto é obrigatório?

Não, mas constitui um direito/dever cívico.

Quem dirige as operações eleitorais em cada assembleia ou secção de voto?

Uma mesa composta por cinco cidadãos designados para o efeito, sendo um deles o presidente, outro o seu suplente e três vogais, dos quais um é o secretário e dois os escrutinadores.

Pode um cidadão eleitor votar várias vezes na mesma eleição?

Não. Só pode votar uma vez em cada um dos órgãos a eleger. Pratica infração punível com prisão todo aquele que vote mais de uma vez.

Quem pode votar acompanhado?

Apenas as pessoas afetadas por doença ou deficiência física notórias que a mesa verifique não poderem exercer, sem ajuda, o direito de voto. Essas pessoas votam acompanhadas de um cidadão eleitor por si escolhido que, exercendo ou ajudando a exercer o direito de voto em nome da pessoa afetada, garanta a fidelidade de expressão do seu voto, ficando obrigado a absoluto sigilo. Se a doença ou deficiência física não for notória para a mesa, esta pode exigir que o eleitor em causa exiba atestado comprovativo da impossibilidade da prática dos atos necessários ao exercício do direito de voto diretamente pelo eleitor afetado, emitido pelo médico que exerça poderes de autoridade sanitária na área do município e autenticado com o selo do respetivo serviço.

Os centros de saúde estão abertos para o efeito, no dia da eleição, durante o funcionamento das assembleias de voto

Um cidadão eleitor que esteja a trabalhar no dia da eleição está impedido de votar?

Ninguém pode ser impedido de votar. Os responsáveis pelas empresas ou serviços, públicos ou privados, em atividade no dia das eleições, devem facultar aos seus trabalhadores dispensa do serviço pelo tempo suficiente para o exercício do direito de voto, sem perda de quaisquer direitos ou regalias.

O cidadão que se prepara para votar ou acabou de votar pode revelar em que lista vai votar ou votou?

Não o pode fazer dentro da assembleia de voto e, fora dela, até à distância de 50 metros.

Também não pode, nesse perímetro, desenvolver propaganda, designadamente exibindo crachás, emblemas ou autocolantes, a favor ou contra qualquer candidatura

Pode alguém ser obrigado a revelar o seu voto ou ser perguntado sobre o mesmo por qualquer autoridade?

Não. Ninguém pode ser obrigado a revelar o seu voto. Pode, contudo, ser perguntado sobre o sentido do voto (sem que seja obrigado a responder) para recolha de dados estatísticos não identificáveis, como é o caso das sondagens à boca das urnas.

O que devo fazer no caso de deteriorar involuntariamente o boletim de voto?

Pedir outro ao presidente da mesa, devolvendo-lhe o primeiro.

O que é um voto em branco?

O do boletim de voto que, introduzido na urna, não contenha qualquer sinal em qualquer quadrado.

O que é um voto nulo?

O do boletim de voto: a) No qual tenha sido assinalado mais de um quadrado; b) Em que haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado; c) No qual tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma lista que tenha desistido das eleições ou não tenha sido admitida; d) No qual tenha sido feito qualquer corte, desenho ou rasura ou escrita qualquer palavra; e) o voto antecipado quando o boletim de voto não chega ao seu destino até às 8 horas da manhã do dia da eleição; f) o voto antecipado quando o boletim de voto seja recebido em sobrescrito que não esteja adequadamente fechado.

Quem faz a contagem dos votos e o apuramento dos resultados em cada assembleia ou secção de voto?

A respetiva mesa, depois de encerrada a votação.

E depois como é que se sabe os resultados?

Os resultados provisórios são conhecidos normalmente poucas horas depois do encerramento das urnas através da comunicação social que acompanha sempre os atos eleitorais. 

Mas como é feita a contagem dos votos a nível do concelho?

Por cada freguesia os responsáveis das mesas de votos transportam os votos com a contagem provisória para a Câmara Municipal e normalmente é aí que é feita a contagem global, mas ainda provisória.

Quem e quando se faz o apuramento dos resultados definitivos?

Uma assembleia geral de apuramento, de composição variada, constituída para o efeito nos termos da lei, inicia as operações às 9 horas do 2º dia seguinte ao da realização da eleição (3 de outubro)

Até quando se deve proceder à instalação dos órgãos eleitos?

A instalação do órgão é feita até ao 20º dia posterior ao apuramento definitivo dos resultados eleitorais.

 

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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