Terça-feira, Março 2, 2021
- Publicidade -

Autárquicas 2017/Ourém | Constitucional confirma inelegibilidade do socialista Paulo Fonseca (Atualizada)

O Tribunal Constitucional indeferiu o recurso apresentado pelo Partido Socialista confirmando a inelegibilidade do seu candidato à presidência da Câmara de Ourém, no distrito de Santarém, Paulo Fonseca, nas eleições de 01 de outubro. O PS de Ourém afirma que ainda não recebeu a decisão do Tribunal, pelo que “não pode” comentar. Paulo Fonseca reagiu de madrugada, deixando uma mensagem no facebook.

- Publicidade -

Na decisão tomada esta segunda-feira, o Tribunal Constitucional nega provimento ao recurso interposto pelo PS à decisão tomada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém – Juízo Cível de Ourém, em 17 de agosto último, e confirmada pelo mesmo tribunal a 24 de agosto, data em que foi rejeitada a reclamação à primeira decisão.

O TC confirma igualmente a decisão de que o lugar de Paulo Fonseca passe a ser ocupado pela número dois da lista, a psicóloga clínica Cília Maria de Jesus Seixo, 55 anos, professora de Filosofia e Psicologia em Fátima, “sendo a lista reajustada pela ordem de precedência dos sucessivos candidatos dela constantes”.

- Publicidade -

Contactado pelo mediotejo.net, o PS de Ourém referiu que ainda não conhece oficialmente a decisão, pelo que “não pode” comentar. Paulo Fonseca, que tem recusado sempre comentar a sua situação, deixou de madrugada uma mensagem na sua página de facebook: “O cabra é que Manda…. eu obedeço. Claro que vou ganhar mais…
Mas a minha terra merecia mais….e eu podia ganhar menos por amor à minha terra”.

O acórdão, a que o mediotejo.net teve acesso, considera que a declaração de insolvência “constitui um indício forte de que o visado revelou, no passado recente, imprudência e ineptidão na gestão do seu património” e que, “sendo a gestão da coisa pública intrinsecamente mais complexa no plano técnico e mais exigente no plano moral do que a gestão do património pessoal (…), o legislador presume que os insolventes não possuem as qualidades indispensáveis ao exercício idóneo da função administrativa confiada às autarquias locais”, o que estende aos casos de “insolvência fortuita”, por esta resultar de “gestão imprudente”.

Além disso, “a jurisprudência constitucional ancora a inelegibilidade dos insolventes na garantia de independência no exercício do poder local”, pois da posição de “especial vulnerabilidade” do insolvente “resulta um risco acrescido de abuso de poder e de gestão danosa”, além do “extenso conjunto de restrições” que acarreta o decreto judicial de insolvência.

Quanto ao princípio da igualdade, o TC considera que a diferença de tratamento entre os candidatos a órgãos autárquicos e candidatos a outros cargos eletivos decorre de as atribuições e competências dos órgãos das autarquias locais serem “substancialmente diversos dos demais órgãos eletivos (…), o que justifica diferentes categorias de inelegibilidade”.

“No caso da inelegibilidade dos insolventes para os órgãos autárquicos, o que conta é o facto de a autonomia local ser a forma privilegiada de descentralização administrativa, que se traduz no exercício de uma função executiva através de poderes derivados”, acrescenta.

Sobre o requerimento subsidiário para, no caso de o recurso à inelegibilidade não ser atendido, o PS poder indicar o nome do candidato para substituir Paulo Fonseca, com eventual recomposição das listas apresentadas, o acórdão manteve igualmente a decisão de ser o segundo nome da lista a ocupar o seu lugar, “sendo a lista reajustada pela ordem de precedência dos sucessivos candidatos dela constantes”.

O TC reconhece que houve irregularidade quando o Tribunal não notificou o mandatário para proceder à substituição do candidato declarado inelegível no prazo de 24 horas, aplicando imediatamente a solução supletiva.

Contudo, conclui que “a irregularidade que atinge a decisão recorrida se sanou pelo decurso do tempo”, depois de considerar que se impunha ao recorrente ter indicado, “desde logo, quer na reclamação, quer ao menos no recurso para este Tribunal, a pessoa que o deveria substituir”, o que teria permitido ao TC “sanar o vício de que padece a decisão recorrida”.

O PS chegou a solicitar, em 18 de agosto, a inclusão do nome de José Manuel Alho na lista, alegando que não havia sido incluído “por lapso” na “lista aperfeiçoada” entregue a 14 de agosto, mas tal pretensão foi rejeitada “liminarmente” pelo Tribunal de Ourém.

*Com LUSA

*atualizado às 09h10 de 12 de setembro de 2017

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

- Publicidade -
- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
O seu nome

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).