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Terça-feira, Dezembro 7, 2021
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Autarcas do Médio Tejo, Lezíria e Oeste congratulam aprovação de criação de nova NUT II (C/ÁUDIO)

O parlamento aprovou por unanimidade uma resolução em que pede ao Governo a apresentação, junto da Comissão Europeia, de um pedido para criação de uma NUT II para a Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste. Anabela Freitas, presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, congratulou-se com a decisão e falou da importância da agregação das três sub-regiões para as populações e empresas destes 36 municípios.

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As Nomenclaturas de Unidades Territoriais (NUT) são unidades territoriais para fins estatísticos que também são importantes para a distribuição e aplicação de fundos comunitários, salientou Anabela Freitas, tendo feito notar que esta aprovação por unanimidade no Parlamento é um passo fundamental para um processo que será longo.

ÁUDIO | ANABELA FREITAS, PRESIDENTE DA CIM MÉDIO TEJO:

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No texto final aprovado no dia 15 de outubro, a partir de dois projetos de resolução do PSD e do PS, recomenda-se ao Governo que desenvolva os trabalhos para a criação de uma NUT II que abranja as atuais NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, que representam um total de 36 municípios.

Os deputados salientaram que esta proposta terá uma “eventual apresentação à Comissão Europeia no início de 2022”.

Lezíria, Médio-Tejo e Oeste com estratégia comum ao quadro comunitário PT2030. Foto: CIMT

Para a criação de uma nova NUT é necessário uma formalização do Estado português junto da Comunidade Europeia, estando previsto que Bruxelas faça uma revisão dos limites das NUTS com aprovação prevista em 2023.

O objetivo é o de que os novos limites territoriais vigorem a partir de 2027, tendo em vista um novo período de programação de fundos comunitários, numa aprovação também aplaudida pelo presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro.

ÁUDIO | PEDRO RIBEIRO, PRESIDENTE CM LEZÍRIA DO TEJO:

Este tem sido um pedido repetido pelos autarcas destas três Comunidades Intermunicipais, tendo mesmo sido assinado um “memorando de entendimento” em junho passado, assinado pelos presidentes das CIM do Médio Tejo, do Oeste e da Lezíria do Tejo, pedindo ao Governo avance para uma reorganização administrativa neste território, unindo as três NUT III numa nova NUT II desagregada de Lisboa e Vale do Tejo.

Pedro Folgado, Anabela Freitas e Pedro Ribeiro assinaram a 17 de junho um memorando de entendimento que pede ao governo “urgência” na criação de uma nova NUT II que os desvincule de Lisboa e permita o acesso a mais fundos comunitários. Créditos: mediotejo.net

Atualmente, para efeitos de fundos comunitários, as NUT III do Oeste e do Médio Tejo estão afetas à NUT II do Centro, enquanto a NUT III da Lezíria do Tejo está afeta ao Alentejo. 

Com a média estatística a retirar Lisboa das regiões beneficiadas com determinados fundos comunitários, para continuarem a receber apoios as CIM do Oeste e do Médio Tejo passaram a integrar em 2002 a NUTS II Centro e a Lezíria do Tejo a do Alentejo,  mantendo-se, contudo, ligadas à capital do país no Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, cobre a mesma superfície da região, e tem responsabilidades ao nível do planeamento regional, das políticas do meio ambiente, conservação da natureza, ordenamento do território e cidades. É também ao nível das CCDR’s que se desdobram os serviços centrais do Estado, com as subdelegações de certos Ministérios, como o da Saúde, da Educação ou da Agricultura.

*C/Lusa

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A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

Sou diretora do jornal mediotejo.net e da revista Ponto, e diretora editorial da Médio Tejo Edições / Origami Livros. Sou jornalista profissional desde 1995 e tenho a felicidade de ter corrido mundo a fazer o que mais gosto, testemunhando momentos cruciais da história mundial. Fui grande-repórter da revista Visão e algumas da reportagens que escrevi foram premiadas a nível nacional e internacional. Mas a maior recompensa desta profissão será sempre a promessa contida em cada texto: a possibilidade de questionar, inquietar, surpreender, emocionar e, quem sabe, fazer a diferença. Cresci no Tramagal, terra onde aprendi as primeiras letras e os valores da fraternidade e da liberdade. Mantenho-me apaixonada pelo processo de descoberta, investigação e escrita de uma boa história. Gosto de plantar árvores e flores, sou mãe a dobrar e escrevi quatro livros.

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