“Ataques ao RSI: Inventem mentiras novas”, por Helena Pinto

Foto: DR

Entrou recentemente na Assembleia da República um Projecto de Resolução “Pela implementação de um programa obrigatório de trabalho para beneficiários do rendimento social de inserção (RSI)”. Quando vi este anúncio na imprensa veio-me à memória o debate realizado há 10 anos atrás, no Parlamento, sobre o mesmo assunto – “os preguiçosos do RSI”.

PUB

Isto para não recuar ainda mais, ao Governo de Durão Barroso e Paulo Portas, em 2003, quando foi alterado o Rendimento Mínimo Garantido (designação da altura) e criados os maiores obstáculos a esta prestação de combate à pobreza. Jorge Sampaio, Presidente da República, enviou o diploma para o Tribunal Constitucional e é retirada uma norma que proibia os menores de 25 anos de terem acesso à prestação, por manifesta inconstitucionalidade. Na segunda versão da lei, Sampaio aplica o veto político, mas a maioria PSD/CDS confirma a lei. Mais tarde, com uma nova maioria, já no ano de 2005 a lei é profundamente alterada. Foi aliás uma das primeiras leis a ser apreciadas nessa Legislatura, a décima.

Mas voltemos ao debate de 2010, debate protagonizado por Paulo Portas. Os argumentos eram os mesmos: há quem viva à conta do Estado, há quem engane o Estado, tenha grandes carrões e ainda receba subsídios; quem recebe subsídios tem que trabalhar, há muita estrada para alcatroar e as matas para limpar, etc.. E directamente ou indirectamente os argumentos preconceituosos e racistas serviam de cola para aquilo que foi uma verdadeira campanha de desinformação, que tinha por objectivo criar divisão entre os pobres, entre os debaixo, impedindo que olhassem para cima e vissem onde estavam os verdadeiros problemas. O caso dos submarinos estava bem presente. Houve corrupção e da grande, na Alemanha há culpados e em Portugal nada se passa…

PUB

É muito mais fácil dar como certo que o vizinho recebe RSI e toma o pequeno-almoço no café ou outra coisa do género, do que perceber o que os Ricardos Salgado fizeram à economia e como os Mexia destruíram empresas públicas de sucesso e em quantos milhões lesaram o Estado.

Existe uma intolerância, completamente exagerada, para julgar quem recebe subsídio, seja do que for, uma disponibilidade para aceitar, sem prova, a afirmação de que a pessoa não tem direito, de que é um abusador, de que comete uma fraude. Intolerância esta que contrasta com a indiferença perante pequenos ou grandes actos de corrupção, quantas vezes cometidos à vista de todos, mas por pessoas com as quais não nos comparamos.

PUB

Por isso existem as estratégias de virar pobres contra pobres, vizinhos uns contra os outros e ainda colocar comunidades umas contra as outras, como se de inimigos se tratassem e fosse impossível a convivência. É tão fácil um cometer um erro ou mesmo um crime e de repente toda a comunidade é arrastada como tendo feito o mesmo. Acontece com as comunidades ciganas e com outras, ostracizadas e guetizadas nos seus bairros na periferia das grandes cidades.

O RSI é um apoio destinado a quem vive numa situação de pobreza extrema e não tem o rendimento suficiente para conseguir garantir os mínimos da sobrevivência com dignidade, para si e para a sua família, mesmo, em muitos casos, trabalhando.

O RSI tem valores máximos definidos: Pelo Titular 189,66€; Por cada indivíduo maior no agregado familiar 132,76€; Por cada indivíduo menor no agregado familiar 94,83€. É só fazer as contas.

O RSI obriga a um “contrato de inserção” feito à medida de cada pessoa e de cada agregado familiar, acompanhado de perto por técnicas/os.

Para os beneficiários do RSI não há segredo bancário, tudo é escrutinado, até eventuais propriedades que receberam por herança e não conseguem vender por se tratar de pequenos pedaços de terra. Quantos casos não conhecemos?

Quando se elege os beneficiários do RSI como o alvo para a moralização do país, das duas uma: ou queremos desviar a atenção de outras coisas ou pertence-se a um grupo de pessoas cujo sentido de justiça e de solidariedade não existe e para quem o Estado não tem obrigações sociais. Quando se afirma que o subsídio é “suportado pelos impostos dos portugueses” está-se a dizer o quê? Qual é a novidade? Que os impostos dos portugueses servem para combater a pobreza? Claro. Incomoda-me muitíssimo é que os impostos dos portugueses sirvam para pagar os desmandos dos bancos. A palavra “redistribuição” não consta do seu vocabulário, apenas o verbo “arrecadar” e quando se “arrecada” nos off-shores ainda melhor.

O RSI é um apoio personalizado, cada caso é um caso, cada família é uma família. Por isso generalizar com coisas do tipo “vão todos alcatroar estradas” ou “limpar as matas” é o exemplo mais acabado de que apenas se quer fazer demagogia e incentivar à inveja e ao ódio. Quem o diz nem sequer se deu ao trabalho de verificar as estatísticas e verificar quem são os beneficiários…Não me espanta, pois a apologia do trabalho forçado, do trabalho não pago em troca de uma côdea de pão, que pensávamos ser do passado, está de volta.

Por isso cuidado, muito cuidado. Não há nada como nos colocarmos na situação do outro.

Já saiu o decreto-lei que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da acção social. Se as autarquias aceitam esta competência têm que a assumir e não passar para terceiros. Trata-se de uma das funções principais do Estado a que as autarquias não podem virar costas.

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).

pub

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here