Associação lamenta ausência de estatuto do cuidador informal na lei bases da saúde

Foto: Nuno Ferreira Santos

A Alzheimer Portugal lamentou hoje que a proposta da Lei de Bases da Saúde não reconheça o estatuto do cuidador informal, afirmando que tudo fará para que a lei aprovada pelo parlamento o inclua.

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“Na proposta que o Governo apresentou à Assembleia da República, a referência que encontramos ao cuidador” é que “a política de saúde deve incentivar a adoção de medidas promotoras da responsabilidade social, individual e coletiva, nomeadamente apoiando voluntários, cuidadores informais e dadores benévolos”.

Para a associação, esta referência “é muito pouco ou quase nada”.

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“A Alzheimer Portugal ocupa-se e preocupa-se há 30 anos com os cuidadores de pessoas com doença de Alzheimer e outras formas de demência. Conhece bem o impacto da doença no cuidador”, afirma a associação em comunicado.

Salienta que “cuidar pode ser uma tarefa de 24 horas e 365 dias por ano, com muita carga física, emocional e financeira também”, podendo significar a interrupção ou o fim de uma carreira profissional e a destruição de uma família.

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“São os cuidadores informais os principais prestadores de cuidados. Continuar a contar com o trabalho voluntário destas pessoas sem qualquer tipo de reconhecimento é desumano, desrespeitador da dignidade de quem, por amor, dedicação ou falta de alternativa, assume o desafio de cuidar”, salienta a associação.

Para a organização, esta falta de conhecimento revela ainda “uma enorme falta de visão” e questiona como “é possível a hospitalização domiciliária sem um cuidador devidamente capacitado” e como querem privilegiar os cuidados no domicílio sem o suporte das famílias.

“Está demonstrado que negligenciar os cuidados informais põe em causa o sucesso das políticas sociais e de saúde. Os cuidadores informais são um fator de sustentabilidade dos sistemas sociais e de saúde, como tem sido reconhecido em diversos trabalhos e políticas europeias”, defende.

A organização assegura que não vai abandonar este tema: “faremos o que estiver ao nosso alcance para conseguir que a Lei de Bases da Saúde que vier a ser aprovada pelo parlamento não esqueça o essencial e que sirva para enquadrar as políticas que urge criar e implementar tendo em vista a melhor qualidade de vida dos portugueses, dos quais, mais de 800.000 são cuidadores informais”.

A ministra da Saúde, Marta Temido, explicou em declarações recentes à Lusa que a proposta do Governo para a nova Lei de Bases “refere o cuidador informal”, mas não entra em detalhe porque é uma questão que diz respeito a vários setores e não apenas à saúde.

A ministra entende que “não está minimamente hipotecada a intenção” relativamente ao cuidador informal.

“Não fazia sentido, na minha perspetiva, detalhar, ao nível de uma Lei de Bases da Saúde, uma intervenção que, em última instância, tem também – se a queremos real, pragmática e efetiva – a intervenção de outros setores”, afirmou.

Contudo, a ministra diz ter “perfeita consciência” de que os cuidadores informais são uma necessidade e considera que, da parte da saúde, é necessário garantir, sobretudo, dois aspetos: a formação dos cuidadores informais e o apoio a estas pessoas no sentido do descanso necessário.

O Conselho de Ministros aprovou na semana passada a proposta para nova Lei de Bases da Saúde que será, agora, será submetida à aprovação da Assembleia da República.

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