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Associação de sargentos considera “inaceitável” proposta de descongelamento de carreiras

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) classificou hoje como “inaceitável” o diploma do Governo relativo ao descongelamento de carreiras e sublinhou que os militares “saberão encontrar os meios e as formas de defender os seus objetivos”.

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Num comunicado enviado às redações, a ANS refere que existem “várias questões” que levam a associação a “considerar este projeto de diploma inaceitável”.

Entre elas “está o facto de não se procurar sequer reconhecer a recuperação de todo o tempo de serviço, nem lá perto”.

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“A contagem do tempo de serviço, para além de ser uma questão de justiça, é também o reconhecimento material de que os militares cumpriram, sempre, as suas missões! O compromisso jurado dos militares para com os seus cidadãos não deixou de ser cumprido! Portanto, se apesar das dificuldades, nós cumprimos as nossas missões, o tempo em que as cumprimos tem de contar! Todo”, lê-se no documento enviado às redações.

Os sargentos referem, porém, que “não se exige que a recuperação do tempo, todo, seja feita de uma assentada”, defendendo que “tem é de ser discutida e, em processo negocial, ser definido o prazo e o modo para a sua concretização”.

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A ANS também considera inaceitável “que não se procure encontrar uma solução para a recuperação do tempo de serviço para todos aqueles que ficaram sem progredir durante uma década, mas a quem a idade não perdoou”.

“Uma outra questão prende-se com o facto de ser considerado apenas o pessoal que se encontra ao serviço, excluindo qualquer tipo de reparação para os militares que se encontram na situação de reserva fora da efetividade. Esta opção, a ser implementada, iria causar ainda mais profundas divisões entre os militares, criando, dentro do mesmo posto, militares de primeira, de segunda e de terceira categoria”, sublinha a associação.

Para a ANS, “quem desenhou este projeto de diploma, poderá ter muitos conhecimentos na área das finanças mas, seguramente, percebe muito pouco dos mecanismos das carreiras militares”.

Em causa está o facto de a ANS ter recebido, na semana passada, um ofício proveniente do gabinete da secretária de Estado da Defesa, que convocava a associação “para uma audição, no dia 20 de março, sobre um projeto legislativo acerca do descongelamento das carreiras”.

A ANS afirma que “até à data e hora da reunião” não tinha “conhecimento de qualquer projeto legislativo com aquele objetivo”.

“Fomos confrontados com o mesmo apenas em sede de reunião, e no final da apresentação foi-nos comunicado um prazo para resposta até terça-feira, dia 26 de março”, notam os sargentos.

Apontando ser necessário “perceber que, à semelhança do que sucedeu com os sindicatos, o processo negocial efetivo, profundo e sério, entre o Governo e as associações profissionais de militares é uma urgência e uma necessidade cada vez mais evidente”, a associação assinala que “decididamente é chegado o momento em que importa reconhecer às associações profissionais de militares a capacidade de negociação coletiva e de representação jurídica dos seus associados”.

“É urgente que não deixemos que nos procurem dividir com projetos que nada têm de reconhecimento da condição militar”, refere o comunicado, que acrescenta que “os sargentos de Portugal, congregados na ANS, saberão encontrar os meios e as formas de defender os seus objetivos”.

 

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Agência Lusa
Agência de Notícias de Portugal

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