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Domingo, Agosto 1, 2021

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Assembleia de Mação assume defesa de comunidades ribeirinhas

Preocupados com as comunidades piscatórias de Ortiga, os membros da Assembleia Municipal de Mação deliberaram na terça-feira constituir uma Comissão Municipal para o rio Tejo, tendo em conta as “preocupações com a poluição e com barreiras que não permitem a subida de peixe”, disse ao mediotejo.net o presidente da autarquia.

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O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD) disse que “o que está em causa é uma secular tradição das freguesias ribeirinhas de Ortiga e Envendos”, em Mação, no Médio Tejo, “a par da gastronomia, pesca, rendimentos das famílias, turismo e ambiente”, entre outras, “tendo em conta as barreiras a jusante, que impedem a normal subida de peixe, e a montante, com diversas fontes poluidoras do rio”.

Segundo o autarca, “a freguesia ribeirinha de Ortiga e a sua comunidade piscatória têm à sua frente um rio completamente destroçado, poluído e sem peixes, por problemas que derivam de situações que ocorrem em vários locais a montante e a jusante da zona de Ortiga”, vincou.

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Em sede de Assembleia Municipal, que decorreu na terça-feira, o deputado João Filipe (PS) propôs a constituição de uma Comissão Municipal que faça acompanhamento do estado do Tejo junto das entidades competentes, tendo a proposta de Moção* sido aprovada por unanimidade pela maioria PSD que gere a autarquia. (texto integral da Moção no final da peça).

Na Moção, intitulada “Pela salvaguarda do Património Natural, Material e Imaterial do Rio Tejo”, observa-se que, “pelo que é dado a perceber, estarão identificados os autores da poluição de que o rio sofre e os gestores dos obstáculos que ferem a conetividade do rio”, e que a Comissão Municipal para o Rio Tejo terá como missão colaborar e trabalhar com as Entidades Governamentais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, vistos como um bem de utilidade pública e daí sujeitos a legislação específica, concebida no sentido de garantir que esses recursos desempenhem o fim primeiro da sua existência, tendo presente o próprio entendimento da Agência Portuguesa do Ambiente ( APA ) sobre esta matéria”.

A Comissão Municipal de Acompanhamento do Tejo é composta por 6 elementos, três do PSD e três do PS, que vão monitorizar o rio Tejo na zona ribeirinha de Mação, tendo a autarquia deliberado alocar “todos os meios que se revelarem necessários” para um acompanhamento eficaz.

“A proposta vai ao encontro das preocupações já por nós manifestadas por nós,  partilhadas por toda a população, e faz todo o sentido face aos vários problemas que carecem de solução e que afetam em termos ambientais, económicos e patrimoniais o nosso município, tendo estes deputados e vereadores a responsabilidade de entregar relatórios regulares do que se passa no rio”, observou Estrela, tendo feito notar que a Comissão Municipal de Acompanhamento “constitui-se também como uma entidade de pressão junto do poder político”.

O deputado Duarte Marques, eleito por Santarém pelo PSD e membro da Assembleia Municipal de Mação, promoveu na terça-feira, por sua vez, uma reunião com todas as partes interessadas junto ao travessão em reabilitação no Tejo pela empresa Pegop, na zona de Abrantes, que une as duas margens e não permite a subida das espécies piscícolas, e que “serviu para todos tentarem encontrar uma boa solução para o ambiente, para a navegação do rio, para a passagem dos peixes e também para a refrigeração da termoelétrica”.

Face às dúvidas levantadas pelas diversas organizações sobre a “adequabilidade do projeto” à situação em concreto, o deputado do PSD sugeriu que se avaliasse novamente a solução técnica escolhida pela Pegop, autorizada pela APA e sugerida pelo LNEC, no sentido de saber se há novas soluções que respondam melhor às necessidades locais.

MOÇÃO: “Pela salvaguarda do Património Natural, Material e Imaterial Rio Tejo”

Pelas piores razões o Tejo – o nosso Rio – desde há vários meses que está na ordem do dia.

Poluição, caudais anómalos por muito reduzidos e inconstantes, desde logo não oferecendo condições ecológicas mínimas e falta de conectividade são três factores tremendamente agressivos a um Património Natural, presentemente em Processo de Candidatura para Inscrição da Paisagem Cultural do Tejo Ibérico na Lista do Património Mundial da UNESCO, face aos quais, pela sua gravidade, não podemos institucionalmente ficar indiferentes.

Nessa linha e porque por esta ou aquela razão a maioria das comunidades taganas não tem conseguido chamar a atenção para a falta de saúde do rio e para a necessidade de sobre ele e suas maleitas se proceder, em conjunto com os Responsáveis pela Gestão Hídrica, à concepção de um Plano de Intervenção Global que permita e/ou obrigue as entidades públicas e/ou privadas causadoras desses males a desenvolverem projectos adequados à solução dos problemas, que são seus e não podem nem devem ser transferidos para a esfera pública, via recurso natural rio, nem que para a sua execução tenham de recorrer a fundos comunitários, sendo que neste caso os referidos projectos devem ser considerados como prioritários.

Pelo que nos é dado a perceber, estarão identificados os autores da poluição de que o rio sofre e os gestores dos obstáculos que ferem a conectividade do rio.

Assim e porque a defesa do rio Tejo é causa tão nobre que envolve todas as comunidades taganas e muito em particular a comunidade maçaense, proponho a formação de uma Comissão Municipal para o Rio Tejo, composta de seis membros, a representar e a encontrar do seguinte modo: Quatro membros da Assembleia Municipal – dois a indicar pela bancada do PSD e igual número a indicar pela bancada do PS – a estes quatro elementos associar-se-ão dois Vereadores do Executivo Camarário – um a indicar pelo PSD e um outro a indicar pelo PS.

Esta Comissão Municipal para o Rio Tejo terá como missão colaborar e trabalhar com as Entidades Governamentais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, vistos como um bem de utilidade pública e daí sujeitos a legislação específica concebida no sentido de garantir que esses recursos desempenhem o fim primeiro da sua existência, tendo presente o próprio entendimento da Agência Portuguesa do Ambiente ( APA ) sobre esta matéria: “ ….  O domínio público hídrico (DPH) diz respeito às águas públicas e compreende o domínio público marítimo (DPM), o domínio público lacustre e fluvial e o domínio público das restantes águas, podendo pertencer ao Estado, às Regiões Autónomas e aos Municípios e Freguesias. Por se encontrarem integrados no domínio público do Estado, os bens, naturais ou artificiais, que o constituem estão submetidos a um regime especial de proteção em ordem a garantir que desempenhem o fim de utilidade pública a que se destinam, regime que os subtrai à disciplina jurídica dos bens do domínio privado tornando-os inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis. “ ( Guia de apoio sobre a titularidade dos recursos hídricos, preparado pelo Departamento do Litoral e Proteção Costeira – A.P.A. ).

Do mesmo modo, empenhar-se-á na sensibilização de todas as entidades envolvidas, no sentido de que, antes de qualquer intervenção mais profunda a efectuar no rio, se proceda ao adequado estudo de impacto ambiental e à auscultação das comunidades taganas, via seus representantes autárquicos.

Mação, 15 de Dezembro de 2015

João de Matos Filipe

PEGOP – Tejo Energia: Informação à Comunidade

“No passado fim‐de‐semana foram veiculadas em alguns meios de comunicação, notícias questionando a legalidade e o impacto da obra de reabilitação do travessão do rio Tejo, que a Pegop tem em curso. Levantada a dúvida, a Pegop pretende prestar o seguinte esclarecimento à comunidade:

Simultaneamente à construção da Central Termoeléctrica do Pego em 1991, foi construído no rio Tejo um travessão (estrutura amontoada de rochas e areia) que facilita a armazenagem de água, permitindo o regular funcionamento do equipamento de captação de água para a Central. O projeto inicial deste travessão foi efectuado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil que realizou diversos estudos e simulações da dinâmica do rio e previu a construção, no referido travessão, de uma rampa de escoamento preferencial da água, em regimes de mais baixo caudal, de forma a facilitar a passagem de peixes.

Assim, há mais de 20 anos que o travessão e respetiva rampa de passagem existem neste local do Tejo, permitindo as regulares migrações da fauna piscícola.

Também o Bloco de Esquerda de Abrantes fez chegar às redações um comunicado que aqui reproduzimos:

“Tejo: A agonia de um rio”

“Os problemas ambientais no rio Tejo são por demais conhecidos: baixo caudal, espuma abundante, águas negras, efluentes domésticos e industriais despejados directamente no rio sem qualquer tratamento, o açude insuflável em Abrantes e, agora, mais uma muralha no rio Tejo na zona da Central Termoeléctrica do Pego.

O Bloco de Esquerda desde há muito que tem feito intervenções em assembleias municipais e de freguesia, na Assembleia da República, na comunicação social e em outros meios ao seu alcance.

Apesar destes esforços, o rio Tejo continua a degradar-se na qualidade e quantidade da água, na escassez de peixe, na redução e, nalguns casos, o total impedimento da circulação das embarcações, com a consequente extinção de actividades tradicionais ligadas ao rio, que durante gerações foram o sustento de imensas famílias. Igualmente limita o potencial turístico de uma região que se advoga de diferenciadora.

As instituições que por lei deveriam ser as primeiras a zelar por este bem de domínio público, têm pautado as suas actuações por um alheamento cúmplice e só intervêm quando confrontadas pelas associações de cidadãos ou pela comunicação social. A irresponsabilidade e falta de sensibilidade chegou ao ponto de se permitir avançar com obras como o açude insuflável e agora o travessão do rio Tejo, ambas no concelho de Abrantes, restringindo o caudal e não permitindo a passagem de peixes e embarcações.

Perante a indignação de centenas de cidadãos que, pouco a pouco, se vão tornando nos verdadeiros vigilantes e defensores do rio, as autoridades competentes tardam a reagir e não se conhecem consequências.

A actuação da empresa Pegop, Energia Electrica SA, a passividade da Câmara Municipal de Abrantes e das Juntas de freguesia ribeirinhas e a ineficácia da Agencia Portuguesa do Ambiente, são incompreensíveis…

O Bloco de Esquerda assume, como sempre assumiu, as suas responsabilidades, denunciando todos os crimes ambientais de que o Tejo foi ou seja vitima, não se coibindo de confrontar os responsáveis e acentuar a necessidade de repensar todos as politicas que interajam com o rio”.

 

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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