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Sábado, Novembro 27, 2021

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“As Misericórdias em Vila Nova da Barquinha, I Parte”, por Fernando Freire

Para contar a história das Misericórdias na Barquinha temos de recuar à existência dos concelhos de Atalaia, Paio de Pele e Tancos extintos pela reforma de Passos Manuel, através do Decreto de 6 de novembro de 1836, e que fundiu estes 3 concelhos num só, o de Vila Nova da Barquinha. As misericórdias aqui presentes desde 1582 avocaram a si díspares incumbências e formas de socorrer as populações, de acudir aos pobres, aos doentes, aos excluídos, aos mortos, aos condenados e aos peregrinos.  A presente crónica conta-nos a vida das Misericórdias de Atalaia, Tancos e Paio de Pelle. Este ano comemora-se o centenário da constituição da Misericórdia da Barquinha (1921-2021) cujo percurso de existência será contado na II parte, a publicar em breve.

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O retábulo maneirista de Tancos de talha dourada “Calvário” ou “Contemplação da Paixão de Cristo”, com 9 painéis, com os temas da Visitação, Flagelação, o Beijo de Judas, a Última Ceia, o Senhor da Cana Verde, Ecce Homo, Calvário, e Cristo a Caminho do Calvário, propriedade da Fábrica da Igreja de Nossa Senhora (NS) da Conceição de Tancos, Vila Nova da Barquinha, encontra-se no Museu Diocesano de Santarém, após profunda intervenção em 2013, e terá como autor Simão Rodrigues – 1560-1629. (SERRÃO, Vítor 1970)

A recorrente pobreza em consequência do débil rendimento das diferentes atividades económicas, com especial enfoque na agricultura que ocupava uma grande parte da população, foi para os nossos antepassados uma fonte de permanente aflição. Nem sempre a solidariedade das comunidades era suficiente para mitigar a miséria dos mais pobres. Por exemplo, em 1867, em Vila Nova da Barquinha, os números daqueles que viviam da caridade pública eram os seguintes: mendigos 55, não mendigos 15, fogos 942, número de almas 3.506, rendimentos próprios cifravam-se em 28$360 réis, e a proporção entre o número de pobres e a população era de 1 para 50.

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A esmagadora população residente era cristã e a sua essência transportava a prática de obras de caridade com vista à santidade. “Felizes os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia”, parafraseando São Mateus 5,7.

O esplendor das obras de misericórdia apoiava-se na moral social, na comunhão, na relação fraternal com os outros, na vida em partilha, na justiça e na solidariedade.

Para vivificar este sentimento das obras de misericórdia existiam as confrarias de Nossa Senhora (NS) da Misericórdia, NS Conceição, NS do Rosário ou de S. Miguel, de S. João Batista, das Almas, do Santíssimo, etc. e … as Misericórdias. A presente crónica é sobre estas últimas, consabido que este ano comemoramos o centenário da constituição da Misericórdia da Barquinha (1921-2021) cujo percurso de vida iremos contar na II parte.

Importa recordar que a fundação das primeiras Misericórdias foi uma obra abençoada pela Rainha D. Leonor, no Séc. XV, e que para contar a história da Misericórdia da Barquinha temos de retroceder à existência dos concelhos de Atalaia, Paio de Pele e Tancos, extintos pela reforma de Passos Manuel, através do Decreto de 6 de novembro de 1836, e que fundiu estes 3 concelhos num só, o de Vila Nova da Barquinha.

Do então concelho da Atalaia, extinto em 1836, e a sua Santa Casa da Misericórdia

Poucas vilas têm a data aproximada e razão da sua origem. Na Atalaia, com foral de 1222, que é também de Ferreira do Zêzere e com carta de privilégios de 1302 de D. Dinis, não sabemos a data concreta da sua fundação, mas sabemos a razão do seu nome, monte donde se pode vigiar ou atalaiar. A toponímica é árabe: At-tali’a, Ata-laã, Atalaya, Atalaia.

A Santa Casa da Misericórdia da Atalaia situava-se na Rua Patriarca D. José, em frente ao Palácio dos Condes da Atalaia, atual Casa do Patriarca, mesmo nas traseiras da estrada romana, itinerário de Antonino que ligava Braga (Bracara), ao Porto (Cale) e a Lisboa (Olisipo), e que tinha 361.5 km e passaria na Atalaia, na atual Rua Luís Picciochi, onde ainda se vislumbra um miliário. Aqui passava e passa, também, o Caminho de Santiago pelo que a Misericórdia seria albergue, ainda, para a acolhimento de peregrinos.

O primeiro documento que se conhece que comprova a sua existência é o Alvará de D. Filipe I, de 15 de fevereiro de 1588, que confirma o compromisso da Misericórdia da Atalaia. Na margem esquerda do Alvará consta: “Da Misericórdia d’ Atalaia – 1 – Eu el Rei faço saber aos que este alvará virem que eu vi este Compromisso da Confraria da Misericórdia da vila da Atalaia, e por fazer mercê por esmola ao provedor e irmãos da dita Confraria que ora são e aos que pelo tempo forem, me praz de lhe confirmar como de feito per este alvará confirmo e ei por confirmado o dito Compromisso, na forma que nele se contém, e assinei por bem que eles possam daqui em diante gozar e usar de todo o conteúdo no dito Compromisso e que se lhes cumpra e guarde inteiramente na maneira nele declarada, naquelas cousas a que se poder aplicar somente, vista a informação que acerca disto por meu mandado tomou o doutor Aires Fernández Freire do meu Desembargo e desembargador da Casa da Suplicação. E mando a todas as justiças, oficiais e pessoas a que pertencer que asi o cumpram sem duvida nem contradição alguma e este alvará quero que valha etc. Pero de Seixas o fez. Em Lisboa, aos 15 de fevereiro de mil 1588.” (1)

Outrossim, nos Inquéritos Paroquiais de 1758(2), o prior da Atalaia, Bernardo Marques de Carvalho às seguintes questões: “10. Se tem hospital, quem o administra, e que renda tem? Se tem Casa de Misericórdia, e qual foi a sua origem, e que renda tem; e o que houver notável em qualquer destas cousas?” Respondeu: “Tão bem tem casa de Misericórdia de que são Provedores alternativos o Ex.mo Sr. Cardeal Patriarca, e o Ex.mo Snr. Marquês de Tancos, e tem anexo um Hospital para os passageiros, e Casa para todo o religioso que vai de passagem pedir pernoutar, cuja renda liquida é cada ano de trinta mil réis e teve seu principio no ano de mil quinhentos oitenta e oito.”

Assim, podemos concluir que a Misericórdia foi criada no ano de 1588 uma vez que o Alvará refere a confirmação do compromisso, mas desconhecemos a data da sua concreta celebração que será sempre antes da data do Alvará.

Existe, também, uma Carta Régia de 4 de junho de 1588 que ordena ao Provedor da Comarca de Tomar que procedesse à anexação do hospital e albergaria da vila à Confraria (3).

Pode-se também acrescentar que a irmandade desta vila, apesar das várias dificuldades que poderiam eventualmente colocar em causa a sua existência, conseguiu impor-se no socorro aos necessitados uma vez que em 1712 a Misericórdia é relatada por Carvalho da Costa na sua Corografia (4) (5)

Igualmente, em 1739 na obra “Descrição corográfica do Reino de Portugal” (6) é referido que o concelho da Atalaia tem Misericórdia e 455 fogos e 1478 almas.

Importa memorar que muitas crianças das nossas vilas eram abandonadas nas Rodas das misericórdias ou noutros lugares públicos. Uma das intervenções socais relevantes das misericórdias era o amparo e proteção aos expostos. Tal facto, inconcebível para os valores civilizacionais atuais verificou-se no nosso concelho, no País e em toda a Europa até meados do século XIX e, face aos princípios e valores das novas famílias do Séc. XXI, não sabemos se lá voltaremos pois já há resquícios de efetivo abandono dos mais idosos em estabelecimentos de residentes para idosos, vulgo lares, e até nos hospitais onde as famílias se denegam a receber os seus familiares depois da alta hospitalar.

A Roda por ser tanta vez usada foi oficializada, através da circular de 24 de maio de 1783, de superintendente Pina Manique, nos finais do século XVIII, como “Roda dos expostos ou dos enjeitados”.

Para regularizar esta situação real e concreta dos expostos foi publicado um Decreto, com data de 19 de setembro de 1836, que obrigava à criação de casas da roda dos expostos ou enjeitados em todas as vilas e cabeças de concelho, o Decreto de 19 de setembro de 1836, de D. Maria II.

A Roda procura garantir o anonimato de quem ali depositava a criança. Normalmente, quem colocava a criança na roda eram pessoas incapacitadas financeiramente para a sustentar ou quem não queria assumir publicamente a paternidade ou maternidade, o denominado enjeitado, nascido fora do casamento ou filho de pais incógnitos.

Por alvará de 31 de janeiro de 1775, determinava-se que as crianças expostas gozam dos direitos dos legítimos e são reputadas em direito como livres e legítimas, porquanto, devendo-se na dúvida preferir o mais favorável, é de crer que os expostos nasceram de matrimónio legítimo e de homens livres, e que, por isso, devem ser admitidos, sem dispensa alguma, não só às ordens sacras e benefícios eclesiásticos, mas também a quaisquer honras e ofícios civis.

A assistência dos expostos até aos 7 anos estava entregue ao cuidado de amas. Dos 7 aos 12 regressavam aos hospícios e às Misericórdias, ficando sobre a proteção dos Juízes dos Órfãos até aos 21 anos.

O abandono de crianças era um facto social plenamente aceite pelas comunidades até cerca do ano de 1867, quando foi decertada a sua extinção, com o advento das causas liberais em Portugal. O estudo deste fenómeno social é significativo do estado e da evolução ou não de uma dada comunidade em determinado período da história.  

Em 1861, “Sobre a Misericórdia da Atalaia (Barquinha) diz-me o respetivo Administrador do concelho, recentemente nomeado, que a falta de livros e de uma escrituração regular, de aptidão dos administradores e de fiscalização da autoridade, levaram aquela casa a um perfeito caos, d’onde é muito difícil obter-se qualquer esclarecimento, e ainda com muito trabalho não se pode apurar exatamente a verdade.” (7)

No final do ano de 1869 a Misericórdia da Atalaia estava em estado de completa ruína, a que não será alheio o afastamento da população por esta instituição. Em consequência decretou-se a sua extinção.

Todavia, ainda em 1885 detinha foros pertencentes à Misericórdia da freguesia de Nossa Senhora da Assunção da Atalaia, no valor de 345$776 réis”, conforme publicação em Diário do Governo de 21 de dezembro de 1885, n.º 288, pág. 3.

Interessente é referir é que em 1910, no Diário do Governo de 31 de agosto, n.º 192, pág. 3, vem a importância de 100$00, título atribuído à junta paroquial da freguesia de NS Assunção da Atalaia em consequência da extinção da Misericórdia da mesma freguesia.

Lembro, ainda, que existiram outras instituições de solidariedade mútua entre as gentes com afinidades de ofício ou não, as confrarias leigas na Atalaia, para além da Santa Casa da Misericórdia que por agora não irei abordar.  

Do então concelho de Tancos, extinto em 1836, e a sua Santa Casa da Misericórdia, a mais antiga Misericórdia do nosso concelho

A Misericórdia de Tancos terá sido erigida em 1582 por alvará régio de 30 de agosto de 1582. Destaca-se uma solicitação dos oficiais da Câmara e do povo da dita vila de Tancos nos seguintes termos: “os oficiais da Câmara da vila de Tancos me enviaram dizer que eles com o povo da dita vila ordenaram e instituíram ora novamente a Confraria da Misericórdia e elegeram provedor e irmãos dela…”. Neste documento é pedido ao monarca que outorgue o regimento da Misericórdia de Lisboa à recém criada Irmandade de Tancos. (8)

Por Alvará Régio de 21 de março de 1583 é autorizada a Misericórdia da vila de Tancos, por um período de três anos, a pedir esmola “no tempo das novidades” nas vilas da Atalaia, Asseiceira e Carregueira. (9). Por Alvará Régio de 4 de maio de 1590, ordena-se que se anexe à Misericórdia de Tancos o Hospital. (5)

Em 1739 na obra “Descrição corográfica do Reino de Portugal” (6) é referido que Tancos tem Misericórdia.

Em 29 de abril de 1789 há registo da morte de António Gomes, na casa do albergue de peregrinos da Santa Casa da Misericórdia de Tancos, conforme livro de registo de óbitos, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Direção Geral do Livro, dos Arquivo e das Bibliotecas.

Em 1866, conforme consta do Diário de Lisboa, n.º 186, de 20/08/1866, página 1. “Em Misericórdia de Tancos, concelho da Barquinha aprovação dos seus estatutos”, por D. Luís,

Em 4 de Março de 1875, na sequência do relatório do Governador Civil, João Read da Costa Cabral, é extinta a Misericórdia.

Certo é que ainda havia títulos, no valor de 100$00, averbados em nome da Santa Casa da Misericórdia de Tancos em 1906, conforme Diário do Governo n.º 43, pág.3, de 23 de fevereiro, do ano de 1907.

Os prédios anexos à Igreja onde funcionaria o Hospital da Misericórdia de Tancos foram demolidos e o templo deixou de desempenhar a sua função religiosa devido às constantes cheias do Tejo que o deixavam, frequentemente, em mau estado.

Em 1937, devido à ruína da estrutura e à impossibilidade de executar uma campanha de restauro, a Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais decidiu remover os painéis de azulejos seiscentistas, de grande valor, de forma a serem reaproveitados noutros templos que estavam então a ser restaurados, como a Igreja de Jesus de Setúbal.

A partir dessa data o templo seria ocupado pelo Exército Português tendo servido como camarata e armazém para apoio náutico aos exercícios militares, da Escola Prática de Engenharia.

Na década de 80, do século XX, o Município de Vila Nova da Barquinha construiu um anfiteatro no lado sul, junto do leito do rio, e na antiga igreja instalou o Centro Cultural de Tancos, atual sede do Grupo Coral de Tancos.

Do então concelho de Paio de Pelle, extinto em 1836, e a sua Santa Casa da Misericórdia

A antiga igreja matriz era muito antiga, provavelmente do séc. XII.

A paróquia era vigariaria de apresentação da Mesa da Consciência e Ordens. A vila tinha, em meados do séc. XVIII, Misericórdia e um convento de capuchos … de Nossa Senhora do Loreto conforme se retira dos inquéritos paroquiais de 1758: “274. Paio de Pele é vila da comarca de Tomar com camara, juízes e vereadores … conta 180 fogos com 612 almas, todas pertencentes a Matriz … Senhora da Conceição. Na vila há casa de misericórdia e no termo um Convento dos Capuchos…”. (10)

Esta foi a única referência que encontrei sobre a existência desta instituição na Praia do Ribatejo. Certo é que em 1739 (6) o autor conta-nos que Atalaia e Tancos possuem Misericórdia e não é mencionado que em Paio de Pelle, com 159 fogos e 597 almas, tal instituição exista.

Também, o Governador Civil de Santarém, no seu relatório de 1868(11) não faz nenhuma alusão à Misericórdia de Paio de Pelle pelo que se presume que a mesma, depois dos inquéritos paroquiais de 1758, já não subsiste.

Certo é que na sequência daquele relato do Governador Civil retiramos:  “Na vila da Barquinha não há um hospital nem misericórdia, porém em cada uma das duas freguesias rurais deste concelho, Atalaia e Tancos, há uma irmandade da misericórdia, cujos rendimentos são ténues, porém mais ténues são ainda os serviços que prestam à humanidade… Os rendimentos d’estas misericórdias na primitiva tiveram sem dúvida uma aplicação pia, hoje porém são gastos em inutilidade, e muitas vezes a capricho dos mesários, podendo-se todavia converter em proveito da humanidade, se porventura por uma lei especial forem incorporados nos hospitais dos concelhos a que pertencerem.

À semelhança daquilo que acontecia no reino, também as Misericórdias Atalaia, Tancos e Paio de Pelle se situavam junto do centro histórico nas principais ruas; atual Patriarca D. José, na Atalaia; Avenida e Cais, em Tancos; Rua Direita (?), na Praia do Ribatejo; e sempre próximas dos outros dois centros do poder temporal e espiritual: a Câmara Municipal e a Igreja. Estas três Misericórdias, já extintas, com tarefas assistenciais relevantes, tiveram uma intervenção geográfica nos concelhos de Atalaia, Tancos e Paio de Pelle, extintos em 1836 pela reforma de Passos Manuel. Desde a administração dos hospitais, às despesas com os expostos ou enjeitados, à assistência aos pobres, aos presos e aos doentes, todas estas atividades beneméritas geravam grandes despesas. Para equilibrar as contas, as irmandades locais socorriam-se das parcas receitas do reino, das paróquias, dos peditórios, das doações dos beneméritos ou irmãos, etc., receitas que muitas vezes não chegavam para acudir a tantas solicitações e a tanta carência, pelo que não é de estranhar o seu desaparecimento após a extinção dos respetivos concelhos e o fulgor da novel Vila Nova da Barquinha, já com uma vida comercial pujante o que a tornava um polo atrativo para comerciantes, arrais e marítimos interessados em fazer o seu negócio ou ato de comércio e, evidentemente, a gerar riqueza.

Fernando Freire é Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha e investigador da História Local

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