Domingo, Fevereiro 28, 2021
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“As forcas e os pelourinhos da Atalaia, Tancos e Paio de Pelle – I Parte”, por Fernando Freire

Os concelhos de Atalaia, Tancos e Paio de Pelle, atual Praia do Ribatejo, foram extintos pela Reforma de Passos Manuel, através do Decreto de 6 de novembro de 1836, que dissolveu 498 concelhos em Portugal Continental. O diploma tem apenas cinco artigos, sendo que o art.º 1.º estipulava que o nosso país ficava dividido em 17 distritos (o distrito de Setúbal foi criado apenas em 1926) e 351 concelhos. Na mesmo ano é extinto o concelho da Asseiceira que passa a integrar o concelho de Tomar.

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O objeto de tal diploma, conforme consta do seu preâmbulo, era a criação de maiores circunscrições municipais, procurando suprimir a existência de “concelhos pobríssimos” de modo a possibilitar que esta fusão os munisse de melhores meios financeiros.

É nesta data que é criado um novo município no nosso território – Vila Nova da Barquinha – que funde os anteriores 3 concelhos.

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Na origem dos concelhos estavam as outorgas das cartas de foral ou de privilégios dadas por senhores ou por monarcas, tendo por objetivo a recompensa dos serviços prestados, o chamamento de pessoas para o povoamento de um lugar, no sentido de lhe dar estabilidade e perenidade, bem como criar as condições para a sedentarização das gentes numa clara política de ordenamento do território, tendo por sentido último a defesa estratégica de um reino a florescer na sequência da independência conferida em Zamora em 1143.

A outorga destes documentos, as denominadas cartas de foral ou privilégios, determinavam regras, direitos e deveres das populações migratórias e das ali residentes. Vejamos algumas das cartas de foral ou carta de privilégios atribuídas às nossas vilas:

Atalaia: Foral de 1222, de Pedro Ferreiro, que é também de Ferreira do Zêzere; Carta de 1302, 1303 e 1307, todas de D. Dinis; Carta de 1325 e 1328, de D. Afonso IV; Foral de 1514, de D. Manuel.

Tancos: Foral de 1517, de D. Manuel, que deixou de pertencer à jurisdição da Atalaia.

Paio de Pelle: Foral de 1174, de Gualdim Pais; Foral de 1519, de D. Manuel.

Foto do lado Esq.º, troço da coluna do antigo pelourinho da Atalaia, n.º inventário 610, Convento de Cristo.
Nele parecem existir marcas de ferragens ou ferros de sujeição.
Foto do lado direito – Brasão dos Condes da Atalaia. O 1.° Marquês de Tancos, foi D. João Manoel de Noronha, 6.° Conde da Atalaia. O brasão de armas desta família: escudo esquartelado, no 1.° e 4.°, em campo de púrpura, um côto de aguia, de ouro, empunhando (com uma mão de homem) uma espada guarnecida de ouro; no 2.º e 3.°, de prata, um leão de púrpura, armado.

No período antecedente à reforma liberal vigorou o regime jurídico criado pelo Regimento dos oficiais das cidades, vilas e lugares destes reinos de 1504, cujas normas passaram, posteriormente, a constar das ordenações Manuelinas e Filipinas.

O novo concelho da Barquinha foi, entretanto, suprimido em 21 de novembro de 1895, e anexado ao da Golegã, para voltar a ser restaurado, em 13 de janeiro de 1898.

Em 25 de Agosto de 1926 é erigida a freguesia do Entroncamento, em 1932 é elevado a vila e em 24 de novembro de 1945, pelo Decreto nº 35.184, 1.ª série, n.º 262, é criado o novo concelho do Entroncamento e desanexado do de Vila Nova da Barquinha com os fundamentos que constam do preâmbulo daquele diploma.

Num breve introito do Portugal medieval até à contemporânea, à sua organização política e social, bem como à estrutura jurisdicional e ainda à fundação das vilas e concelhos, com referência, também, às modificações administrativas/municipais já ocorridas no Séc. XX, no nosso território, examinemos o papel do pelourinho na sociedade portuguesa.

Este monumento peculiar é resultado da concessão da carta de foral outorgada aos concelhos onde se estipulavam direitos e deveres (organização social) e sítio onde se aplicam os castigos para os incumpridores das normas penais e costumes vigentes.

A construção dos pelourinhos verificava-se num lugar central, normalmente na praça principal, junto da Câmara, num espaço de fácil acesso ao público porque o seu objetivo era a publicidade dos atos ali praticados que deviam servir de exemplo. Era ali o fórum da vida comunal dos vizinhos, desde que aos concelhos foi permitido nos fins do século XII, erigirem tais monumentos.

A principal função do pelourinho era, pois, penal, jurisdicional e publicitária. Era o lugar ou palco para a execução de penas corporais (açoites, mutilação, amputação, exposição, etc.) e que colocava em crise a honra, pelo que a sanção penal acabava por ser uma decisão revestida de autoridade dos pares, vizinhos e do soberano, com recurso às Ordenações e vigentes costumes (prática reiterada com a convicção de obrigatoriedade).  A execução da pena sendo realizada em local público, previamente publicitada, tornava-a, igualmente, uma sanção com enorme carga social. Este tipo de exposição da pena visava impedir a repetição de atos criminosos. Por exemplo, nas Ordenações Filipinas (livro 5.º, título 2) definem-se as penas daqueles que blasfemassem de Deus ou dos santos: “Qualquer que arrenegar, descrer, ou pezar de Deus, ou de sua Santa Fé, ou dissesse outras blasfémias, pela primeira vez, sendo Fidalgo, pague vinte cruzados, e seja degredado um ano para África. E sendo Cavaleiro, ou Escudeiro, pague quatro mil réis, e seja degradado um ano para África. E se for peão, deem-lhe trinta açoutes ao pé do Pelourinho com baraço e pregão, e pague dois mil reis. E pela segunda vez, todos os sobreditos incorram nas mesmas penas em dobro. E pela terceira vez, além da pena pecuniária, sejam degradados três anos para África, e se for peão, para as Galés.”

Nas mesmas Ordenações Filipinas, (livro 5. no título 35, § 3) determina-se que “qualquer pessoa” que executasse assassinato por dinheiro recebesse, além da condenação de morte, a pena de ter as 2 mãos decepadas; o § 4 do mesmo título previa, também, que “alguma pessoa, de qualquer condição que seja”, que assassinasse outra com besta ou espingarda, “além de por isso morrer morte natural, lhe serão decepadas as mãos ao pé do pelourinho”.

Após o reinado de D. Manuel o pelourinho serviu, igualmente, para afixação de éditos e outros documentos importantes para a vila.

Importa relevar que a maioria dos concelhos em Portugal padeceu da razia da administração autárquica que, de camartelo municipal em punho, e num desprendimento injustificado, destruíram por esse País fora esses padrões, símbolos da liberdade municipal”, parafraseando Alexandre Herculano.

Os pelourinhos embora tenham juntado as funções de padrão de independência dos concelhos com as de padrão de desonra e de tortura, logravam ser protegidos dos preconceitos liberais e da visão moderna da sociedade que em muitas localidades se levantou contra eles não respeitando a história nem o património cultural do povo português.

Recentemente, também a estátua do Padre António Vieira, instalada no Largo Trindade Coelho, em Lisboa, foi danificada com a vocábulo “descoloniza” colorida a vermelho e pichagens da mesma cor nas figuras de bronze que a formam. Logo a estátua deste jesuíta português, cuja história de vida acha-se marcada pela defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil no século XVII! Por isso a história repete-se, não só aqui em Portugal como noutros territórios do planeta, como aconteceu, ultimamente, nos Estados Unidos.

Temos uma sociedade de não tolerância, isto nuns tempos em que “pegou moda” o ataque ao passado. O que nos diferencia não é o passado é a nossa humanidade e tolerância para com o próximo no dia-a-dia.

As relíquias que nos legaram os séculos, os pelourinhos como monumentos históricos que simbolizaram a jurisdição municipal e a sua autonomia, são dignos da nossa consideração.

No nosso distrito, os pelourinhos classificados como imóveis de interesse público por Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933, são os que constam do inventário abaixo.

Como podemos vislumbrar, de alguns pelourinhos restam, tão só, alguns fragmentos.

Este pormenor é importantíssimo para a elaboração da presente crónica.

Pelourinhos: inventário conforme o inquérito determinado pelo Decreto nº 23122, de 11 de outubro de 1935, Academia Nacional de Belas Artes, Lisboa, 1935.

O Pelourinho e a forca na Atalaia

Como vimos, a aplicação da justiça compreendia, entre outras, penas corporais e penas de finamento. A morte podia ser efetuada na forca, na picota ou no pelourinho. A punição como castigo corporal destinava-se a atenuar ou a eliminar comportamentos inadequados, perigosos ou indesejados calculando que os punidos em consequência de tais castigos não voltavam a reincidir na prática dos mesmos ou semelhantes.

Aliado à forca sinistramente erguida num lugar afastado, não longe da igreja, o pelourinho ajudava, dentro da povoação, a manter a confiança social, castigando pelo ridículo ou servindo-se do açoitamento ou do sofrimento partilhado com a comunidade.

João Rosário Caetano, referiu-me que o seu pai lhe falava de uma forca que existira na Atalaia, “lá para os lados da ribeira”, onde eram enforcados os criminosos. Precisou, “numa oliveira centenária” como era costume em outros lugares do reino, de onde se podia vislumbrar a Igreja da vila.

Na Atalaia onde se situaria o pelourinho? Numa primeira análise puramente especulativa diria que junto dos antigos paços de concelho, onde hoje se situa a Junta de Freguesia. Todavia, atendemos ao seguinte relato: “Havia um cruzeiro na Atalaia que o camartelo destruiu há muitos anos, talvez há mais de sessenta. Parece que constava duma cruz assente num pedestal com três degraus e ereto a pouca distância da Capela de S. Sebastião, destruída ou demolida há poucos anos, e situada na parte sul da vila.” 1

Ora, também há quem chame cruzeiro ao pelourinho pelo que o relato nos pode confundir quanto ao sítio onde este estava erigido. Dúvidas não temos que o local que o autor se refere, no relato de 1940, é o “Rocyo da vila”. Ainda hoje existe o Rossio, local central da vila da Atalaia, onde se situavam as capelas de “S. Sebastião, talvez a primeira matriz, e a Capela de Nossa Sr.ª da Esperança, ambas já desaparecidas”. 2

Sabemos, também, que a vila tinha vários cruzeiros. Havia um junto da Igreja, monumento nacional, edificada em 1528, e que podemos ver na pintura abaixo e existe outro, ainda hoje, junto da Capela do Senhor Jesus da Ajuda.

Largo da Igreja da Atalaia – Pintura do Séc. XVIII (?) na Quinta de Santo António, antiga Quinta da Baralha, (ou
Quinta Nova), com origens no século XVII – Foto gentilmente cedida pelo Embaixador Miguel Sanches Baena

Onde está este cruzeiro? Sabendo que o cemitério paroquial para o lado sul fora alargado no tempo do Sr. António Vital, antigo presidente da junta, atalaiense que muito prezo e respeito, essencialmente pela alegria quando fala das coisas da nossa terra, abordei-o no sentido de acrescentar algo à história. Informou-me que aquando da ampliação do cemitério o cruzeiro, ainda existente no fundo do atual cemitério, construído em 1835, fora deslocado e acompanhou o seu alargamento. Logo, hipótese verosímil é a possibilidade do cruzeiro, conforme se vê na pintura, com uma inscrição de baixo relevo na base da sua pedra “1746” e na parte superior “O BONA CRUX, DIU DESIDERATA”, tenha sido transferido do adro da Igreja, para o cemitério paroquial.

Nos Serões de Tancos, ano de 1925-26 3, refere-se que “deram ultimamente entrada no museu de Tomar, os seguintes objetos: um troço da coluna do antigo pelourinho da Atalaia, em estilo manuelino, depositado pela Junta de freguesia daquela vila.”

Importa, outrossim, trazer à colação um artigo que foi publicado sob o título “O pelourinho de Tancos e da Atalaia” em janeiro do 1940, no antigo jornal O Moitense 4: “Ao folhearmos – Os Pelourinhos Portugueses – lá encontramos o que Xavier da Cunha escreveu, em 1881, a respeito da destruição dos da Atalaia e de Tancos. Para não ofender a memória da vereação camarária que os mandou destruir não transcrevemos aqui os termos rijos com que ele classifica esses vereadores; apenas diremos que o pretexto para a demolição foi a “decência e o asseio público”, quando é certo que só por facciosismo político eles foram derrubados…” Como o articulista não transcreveu o verbo 5 porque podia ofender a vereação da Câmara, cabe-me a mim, após pesquisa, fazê-lo, pois o cargo que exerço e a prescrição do tempo me permitem tal descuido: “Um concelho conheço eu no distrito administrativo de Santarém, concelho, cujo nome por vergonha não quero aqui dizer, e onde os dois pelourinhos antigos que havia de Tancos e da Atalaia (mau…lá dei com a língua nos dentes, sem querer!) derrocaram-nos e quebraram-nos. Assim o decretou um alvar sinédrio de boçais, mas enfatuados labregos, que por desgraça do respetivo município empulhavam em certo biénio as varas da vereação. Diz que eram uma indecência aquelas velharias ali, padrões de ignominia, recordações de tempos bárbaros e ominosos. Liberalões… até àquele ponto!”.

Recordo que Xavier da Cunha (1840-1920+) exerceu funções de clínico no Hospital de Constância e de Vila Nova da Barquinha.  Em agosto de 1870, enquanto subdelegado de saúde, apresentou à camara municipal um relatório sobre o cemitério de Vila Nova da Barquinha e as modificações que urgentemente cumpre imprimir-lhe. Foi escritor, poeta, e diretor da Biblioteca Nacional de Lisboa. Seguramente, sabia o que escrevia …

Os motivos da destruição do Pelourinho da Atalaia são desconhecidos. Mas não andaremos longe da verdade se conjugarmos a sua destruição com a forte ligação dos povos da Barquinha à causa liberal. Consabido que os liberais viam os pelourinhos como símbolos de tirania, de opressão e de morte, fácil é de concluir que o pelourinho foi apeado e desmontado por homens da autarquia e cidadãos ligados a esses ideais. Com o relato de Xavier da Cunha estou convicto que a data da sua destruição será antes do ano de 1863, e não no ano de 1867, ano que se seguiu à abolição da pena de morte em Portugal, tempo em que aconteceram muitos atos de vandalismo quer nas forcas quer nos pelourinhos em Portugal. No mesmo artigo de 1940, mais adiante podemos ler “Do pelourinho do Atalaia, desde relatos de uma coluna caída no chão, junto ao local onde ele esteve ereto, e onde hoje se ergue um candeeiro de iluminação pública defronte da fachada principal do antigo edifico da Câmara da Atalaia, transformado posteriormente em edifício escolar e atual sede da Junta de Freguesia. Ali esteve bastantes anos abandonado esse resto simbólico da autonomia do velho concelho da Atalaia… Não devem ser dispendiosas essas pequenas obras de reconstituição desses pelourinhos, atendendo a que eles deviam ser de linhas simples, como indica o que ainda resta do da Atalaia e que sabemos, por informações fidedignas, ser igual ao da Golegã.”

Pelourinho da Golegã – Foto de Vítor Oliveira
É constituído por um soco de 3 degraus octogonais, de parapeito, onde assenta o conjunto da base, coluna e remate. A base é formada por diversas peças, integrando um primeiro troço quadrangular, um outro idêntico, mas de menores dimensões e com as arestas chanfradas a toda a altura, e por anéis circulares. O fuste, liso e de secção circular, é rematado por um capitel composto por várias molduras quadradas sobre um anel. É coroado por um ornato em forma de campânula, com lavores de difícil identificação, rematado por uma pequena meia esfera. No fuste encontra-se gravada a data de 1857. (fonte DGPC)

Ora, daqui podemos tirar duas conclusões. Que o mesmo estava erigido junto aos Paços do Concelho da Atalaia, atual junta de freguesia onde estão presentes os velhos caminhos de Santiago, e que o mesmo “por informações fidedignas” seria igual ao da Golegã.

Verificada a prova documental, procurei a prova testemunhal. No mesmo sentido me informou Dom João Alves, Bispo de Coimbra, (1925-2013+) que estudou nos Paços de Concelho da Atalaia, depois edifício escolar, e que perante a minha pergunta, em 2010, sobre este assunto, atestou tal apontamento.

Não permitiu a revolução liberal que a vila da Atalaia conservasse o seu pelourinho, o padrão das suas antigas glórias e de desonras.

Muitos dos que entraram nesta Vila, desde 1830 até ao presente, não se apercebem que a Atalaia foi lugar de história e que é povoado de memórias.

Porém, a última frase deste artigo4, publicado em 1940, há muito que me anda no pensamento: “pelourinho da Atalaia… a onde se encontra aguardando que mãos caridosas a vão buscar para, em cumprimento do decreto ainda não há muito tempo publicado sobre o assunto |Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933| se proceder à sua reconstituição no lugar de onde nunca devia ter saído.”

Mas como reconstituir sem encontrar o rasto deste monumento? Se não há registo, documento ou fotografia (a arte da fotografia ainda não era presente em Portugal no ano 1830) nem ninguém tem na sua posse uma singela pintura a óleo como repristiná-lo?

Questionei a antiga diretora do Convento de Cristo, em 2012, Dr.ª Ana Carvalho Dias, sobre este assunto. Face ao elevado espólio depositado no Convento e perante a não demonstração de evidência, vulgo prova dos factos, debalde!

Não desisti, há um provérbio chinês que sempre me anima: “A persistência realiza o impossível.” Rui Ferreira, do Convento de Cristo, conseguiu identificar a coluna do pelourinho, n.º de inventário 610, que partilho com os leitores e que podemos vislumbrar na primeira fotografia, do lado esquerdo da presente crónica, e na foto abaixo.

Troço da coluna do antigo pelourinho da Atalaia, n.º inventário 610, Convento de Cristo

Na semana passada iniciei o procedimento junto da atual Diretora do Convento de Cristo, Dra. Andreia Galvão. Seguir-se-á, agora, novo caminho com os procedimentos administrativos inerentes à sua devolução às populações de modo a que, conforme determina a lei, “…o pelourinho que exista fora do seu primitivo local será, quando possível, nele reintegrado, por conta da respetiva municipalidade.

Espero que em breve, se esta pandemia nos deixar, restaurar a forma e o aspeto primitivo do pelourinho da Atalaia no lugar de onde nunca devia de ter saído, junto à antiga Câmara, misericórdia e ao palácio dos antigos condes Atalaia.

Quão agradável é descobrir em cada vestígio de obra o testemunho dos nossos antepassados e a alma destes lugares.

(CONTINUA)

BIBIOGRAFIA

1 Boletim da Junta de Província do Ribatejo / dir. ed. Abel da Silva. Santarém, J. R R., 1940.

2 Auto de inventário da Junta da Paróquia da Atalaia, 1872-1874, Arquivo Municipal de Vila Nova da Barquinha

3 Serões de Tancos, vol.I, n.º 13, Barquinha, 1925-1926

4 Jornal “O Moitense”, desde o nº 1, editado em 15 de março de 1936 ao nº 106, datado de 15 de maio de 1945, Arquivo Municipal de Vila Nova da Barquinha

5 Cunha, Xavier da Revista Occidente, IV, 206, de 11 de setembro de 1881

Fernando Freire é Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha e investigador da História Local

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3 COMENTÁRIOS

  1. Senhor Presidente e Prezado Amigo,
    Mais uma vez gostei desta sua investigação histórica que o enobrece e fica como património de cultura da autarquia de que é ilustre presidente

  2. Belo trabalho de pesquiza.
    O Dr. Fernado Freire, como historiadoe aliado a profissional de Justiça, soube dar-nos uma perspectiva não só histórica, como ainda mostrar-nos qual o espírito da época na sua área profissional.
    Adorei ler.
    Cá no Brasil, embora tenham havido pelourinhos, havia o tronco que exercia as mesma funções, mas em casos específicos a justiça era feita duma forma sui generis. Em Alagoas, por exemplo, houve uma ocorrência de tentativa de estupro, cuja sentença foi a capação do réu à maceta (sem anestesia, claro!…). Mais lhe valera o tronco ou o pelourinho, por muito que o vexame fosse grande.
    Parabéns.

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