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Quinta-feira, Julho 29, 2021

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Trincanela

“Apadrinhamento Civil”, por Vânia Grácio

Segundo o art. 2º da Lei 103/2009 de 11 de Setembro, alterada pela Lei n.º 141/2015, de 8 de setembro, “o apadrinhamento civil é uma relação jurídica, tendencialmente de caráter permanente, entre uma criança ou jovem e uma pessoa singular ou uma família que exerça os poderes e deveres próprios dos pais e que com ele estabeleçam vínculos afetivos que permitam o seu bem-estar e desenvolvimento, constituída por homologação ou decisão judicial e sujeita a registo civil.”

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Os pais e restante família biológica mantêm o direito de relacionar com a criança ou jovem e acompanhar o seu desenvolvimento (a nível escolar, de saúde, etc.). A família biológica assume ainda o dever de colaboração com os padrinhos.

Qualquer criança ou jovem com menos de 18 anos pode ser apadrinhada, desde que não possa ser adotada, sendo várias as entidades que podem solicitar que a criança ou jovem seja apadrinhada, nomeadamente o Ministério Público, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, a Segurança Social, os pais da criança ou jovem e até a própria criança ou jovem se for maior de 12 anos.

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Esta medida não tem tido o sucesso esperado. No entanto, para quem trabalha com crianças e jovens em situação de risco e se depara frequentemente sem resposta, é frustrante este insucesso. O que fará com que esta medida não avance? Porquê manter crianças em instituições quando podem ter uma família? Porquê manter a confiança às instituições, alimentando a indefinição do projeto de vida das crianças, ao invés de se apostar na ampla divulgação da medida e na captação de potenciais candidatos? Tantos há que esperam por uma adoção que não chega. Uma espera desesperante na maioria das vezes.

Certo é que as instituições fazem um bom trabalho na maioria dos casos, mas uma instituição nunca é uma família e deve ser usada em medida Q.B. para proteger as crianças. Também é certo que nesta situação uma criança nunca ficará plenamente “filha” dos padrinhos, mas podemos ter aqui uma solução para as crianças, mais amistosa, afetiva e saudável, ao mesmo tempo que se reduz despesa ao estado.

O bem-estar das crianças continua a não ser privilegiado. Continuamos a agir tarde e com medidas pouco adequadas. Continuamos a colocar em instituições, quando podíamos manter crianças no meio natural de vida, mantendo-se igualmente os laços com a família biológica. É certo que esta medida não serve para todos os casos.

Mas o que fazer com jovens de 13, 14 anos que não encontram na família biológica o apoio e o suporte necessário ao seu crescimento saudável? Ao mesmo tempo que não deixam de nutrir afeto, mas que são incapazes de prestar os cuidados básicos por diversas adversidades? Condenamos estes jovens a instituições, alheados dos seus amigos, do seu meio natural de vida? Privamo-los da possibilidade de terem uma família?

Cabe a todos nós a divulgação do Apadrinhamento Civil. Cabe a todos os profissionais olhar para as crianças e para as famílias, com o respeito que merecem. A liberdade é de todos. Os pais, em muitas situações, não sabem sê-lo. Os profissionais são pagos para os ajudar a fortalecer as relações familiares, a desenvolver uma parentalidade mais positiva, a encontrar uma alternativa quando todas as tentativas falham.

Se as crianças e jovens são o futuro, que futuro estamos a promover?

 

 

Vânia Grácio é Assistente Social e Mediadora Familiar e de Conflitos.
Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior Bissaya Barreto e Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Pós Graduada em Proteção de Menores pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e em Gestão de Instituições de Ação Social pelo ISLA. Especializou-se na área da Mediação de Conflitos pelo Instituto Português de Mediação Familiar e de Conflitos.
Trabalha na área da Proteção dos Direitos da Criança e da Promoção da Parentalidade Positiva. Coloca um pouco de si em tudo o que faz e acredita que ainda é possível ver o mundo com “lentes cor-de-rosa”. Gosta de viajar e de partilhar momentos com a família e com os amigos (as). Escreve no mediotejo.net ao sábado.

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