“António Costa e a TAP: um caso de polícia, não de política”, por Duarte Marques

Foto: DR

Nestas coisas da política e da gestão pública importa ter memória e sobretudo transparência. O compromisso de vender a TAP foi uma das moedas de troca entre José Sócrates e a troika para garantir o resgate de Portugal que permitiu pagar salários em 2011.

PUB

Sobre o processo de venda propriamente dito, concretizado por Passos Coelho em 2015, a chamada privatização, foi considerado, até pelos dados do Tribunal de Contas, uma das melhores opções de venda de sempre. E isto porquê? Vou recorrer aos dados do Rudolfo Rebelo que foi acompanhou bem de perto todo este processo.

A TAP empresa falida, tinha capitais próprios negativos de 571,3 Milhões de euros – ou seja, em rigor, o Estado teria de pagar aquele montante para colocar a empresa a zeros, ou seja, sem dívidas – foi vendida, em concurso, por 10 milhões de euros. Mas o Estado ganhou mais: “a Parpublica (a empresa estatal que detinha a TAP) ganhou com a venda quase 700 milhões de euros por “desreconhecimento de ativos e passivos”, logo em 2015. Resultou dividendos e IRC para o Estado. E a TAP deixou de ser um problema para o défice orçamental.” Ou seja, o privado pagou pela TAP e assumiu o seu passivo sem qualquer contrato lateral ou debaixo da mesa.

PUB

Como lembra o Rudolfo Rebelo, foi o segundo governo de Passos (aquele que durou um mês) que vendeu 65% da TAP e manteve 35% dos direitos económicos (ou seja em 2022, a ser o caso, ficaria com 35% dos lucros). Uma das exigências do Governo português, e que Neelman cumpriu, era que este novo acionista colocasse de imediato 154 Milhões de euros na TAP para pagar os salários de Dezembro de 2015 (a TAP não tinha “caixa” para salários). Outra das exigências era completar a recapitalização no valor de 337,5 milhões de euros.

Entretanto, em 2017, o ilusionista António Costa, o seu amigo Lacerda Machado e os Ministros Centeno e Pedro Marques, como exigência do BE e PCP para viabilizarem o seu Governo, cometem os verdadeiros crimes políticos e financeiros que lesaram o Estado e enganaram os Portugueses, a famosa reversão da privatização da TAP.  O Governo faz a “reversão”, fica com 50% do capital e 5% dos direitos económicos (ou seja, agora, fosse o caso, só tem direito a 5% dos lucros).

PUB

No entanto, havia um acordo parassocial que foi escondido dos portugueses e da Assembleia da República, e entretanto destapado pelo Tribunal de Contas, que suja as mãos de António Costa e de Mário Centeno. Enquanto Neelman se comprometeu com Governo de Passos Coelho a fazer um empréstimo de 120 milhões de euros para recapitalizar a TAP, nesse parassocial António Costa “ofereceu-se” e meteu 33 milhões de euros, substituindo-se à Azul de Neelman. Passou a ser co-responsável pela recapitalização da TAP. Pior, só o facto do Estado, ou seja os contribuintes, passar a ter de meter dinheiro sempre que os capitais próprios fiquem acima dos famosos 571,3 milhões e a “prestações acessórias por opção” de… Neelman!

Com o contrato de privatização feito em 2015, e perante uma crise como a atual, Neelman seria obrigado a revender ao Estado a sua participação por 10 milhões e perdia todo o dinheiro e direitos investidos na TAP! Coma reversão feita por Costa e pelo Ronaldo das Finanças é precisamente o contrário. Senão vejamos

Com a reversão, o contrato assinado entre o Governo da Geringonça e o acionista da TAP, em caso de nacionalização o Estado, os contribuintes, terá de pagar logo à cabeça, os 337,5 milhões de euros – a massa investida até hoje pelos privados. Para além, claro, dos falados 1,2 mil milhões de euros a injectar (já) na TAP e a assunção do passivo, mais “uns” 1,4 mil milhões de euros… Tudo em defesa do “povo português”!

António Costa enganou os portugueses na reversão da TAP, assumiu compromissos que escondeu e isso prejudica gravemente o país. A somar a tudo isto, o Governo tem gerido este dossier de forma desastrosa e a TAP é neste momento a única companhia aérea europeia que ainda não foi alvo de qualquer intervenção porque o Governo tem tentado, ao máximo, esconder ou escapar aos erros que cometeu na reversão.

É por isso digo que, mais do que um caso de política, isto é mesmo um caso de polícia e de gestão danosa.

Mais uma vez, a ideologia chocou de frente com a realidade.

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).

pub
Artigo anteriorSertã | Pedalar a EN2 em 24 horas com objetivos solidários
Próximo artigoPiscinas cobertas de Abrantes e Tramagal reabriram com novas regras de utilização
Duarte Marques, 38 anos, é natural de Mação. Fez o liceu em Castelo Branco e tirou Relações Internacionais no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa. É fellow do German Marshall Fund desde 2013. Trabalhou com Nuno Morais Sarmento no Governo de Durão Barroso ao longo de dois anos. Esteve seis anos em Bruxelas na chefia do gabinete português do PPE no Parlamento Europeu, onde trabalhou com Vasco Graça Moura, José Silva Peneda, João de Deus Pinheiro, Assunção Esteves, Graça Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Rangel, entre outros. Foi Presidente da JSD e deputado na última legislatura, onde desempenhou as funções Vice Coordenador do PSD na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e integrou a Comissão de Inquérito ao caso BES, a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Deputado Duarte Marques, eleito nas listas do PSD pelo círculo de Santarém, foi eleito em janeiro de 2016 um dos novos representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. Sócio de uma empresa de criatividade e publicidade com sede em Lisboa, é também administrador do Instituto Francisco Sá Carneiro, director Adjunto da Universidade de Verão do PSD, cronista do Expresso online, do Médio Tejo digital e membro do painel permanente do programa Frente a Frente da SIC Notícias.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here