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Quinta-feira, Outubro 28, 2021

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“Antiga cadeia de Constância, um edifício singular”, por António Matias Coelho

Foi cadeia até aos finais da Monarquia, cumprindo uma função importante como símbolo do poder e garante da segurança do concelho. Substituída pela República, acabaria vendida em hasta pública. Em 2008, quase um século passado, voltou à posse do município para, depois de ser restaurada e reabilitada, servir como espaço expositivo primeiro e como Posto de Turismo agora. Edifício com vários séculos de existência, assume especial importância histórica e patrimonial por ser um dos poucos construídos expressamente para cadeia que ainda subsistem em Portugal.

Um edifício antigo e muito raro

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Até ao 25 de Abril, a tradição municipalista portuguesa reservou às Câmaras Municipais o direito e a responsabilidade de disporem de cadeias próprias.

Na maior parte dos casos, as cadeias funcionavam nos baixos dos Paços do Concelho ou de outros edifícios municipais. Noutras situações, bem mais raras, foram construídos ou adaptados edifícios expressamente para essa função. Foi o caso da Cadeia de Constância. Destes últimos, em Portugal já poucos restam.

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Não foi possível determinar com precisão a data em que a Cadeia terá sido construída, uma vez que a Câmara Municipal apenas dispõe de documentação histórica a partir de 1846 e, nessa altura, já o edifício estava na sua fase de decrepitude. Mas é, seguramente, um edifício de Antigo Regime, da primeira metade do século XVIII ou mesmo antes. Estamos, portanto, na presença de uma peça do património concelhio com três séculos de existência ou mais.

A referência mais remota à cadeia que conhecemos (1) é uma informação do juiz de Punhete (atual Constância), de 1836, do seguinte teor: «Este concelho só tem uma única cadeia, cuja administração prática está entregue ao carcereiro ou oficial de diligências que reside no andar superior da mesma. Esta cadeia acha-se em grande estado de ruína e insalubridade e por isso reclamando reparos e melhoramentos de absoluta necessidade, como são gradeamentos de ferro, portas e janelas de madeira, pavimento de lajes e uma latrina na enxovia, a abertura duma janela para a parte do poente para a tornar mais arejada, sobrados novos e telhados, uma separação na sala superior, para a separação dos sexos, enfim, rebocos e cal em todas as paredes». (2)

A Cadeia nos princípios do século XX. Foto: Câmara Municipal de Constância

Uma casa com muitos problemas

A degradação da construção, a insalubridade e a insegurança são três aspectos que nunca mais deixariam de estar associados à Cadeia e que são constantemente referidos nos documentos do Arquivo Histórico Municipal de Constância. O primeiro que se lhe refere data de 3 de outubro de 1846, quando a Câmara pagou 600 réis «do concerto da chave da porta da Cadeia» (3). E depois há muitos outros.

Entre eles, contam-se registos como o do pagamento que o município fez a um particular de 2$225 réis pelo fornecimento «d’azeite que forneceu para os presos da Cadeia» (4), numa época em que, por ainda não se ter chegado aos tempos do petróleo e da electricidade, era com candeias a azeite que todos se alumiavam. Ou então de pequenas reparações, como o «concerto do alçapão da Cadeia Pública, inclusive ferragem» (5), em 1847, ou de diversos arranjos, incluindo o do telhado, que se fizeram no período de 1852 a 1857.

Mas a informação histórica mais abundante, e mais interessante também, de que dispomos tem a ver com a segurança da cadeia – ou melhor, com a falta dela. Esse era, em meados do século XIX, um dos grandes problemas que a Câmara Municipal de Constância tinha para resolver. Tratando-se de uma construção já antiga, eram muitas as deficiências e as insuficiências que, apesar dos esforços dos responsáveis municipais, se foram arrastando pelo tempo fora. E que haveriam de ditar, já na vigência da República, o fim da própria Cadeia.

A situação de degradação do edifício era de tal modo grave que, em 1859, o juiz chegou a oficiar à Câmara exigindo «uma cadeia capaz para prisão dos presos». No entanto, a resposta que obteve foi que «a Câmara não pode satisfazer a sua exigência porque tem uma Cadeia» e, como a situação financeira do município não era nada desafogada, a vereação acrescentava que «se ela não tem as condições higiénicas, Sua Senhoria as poderá requisitar de quem competir» (6).

Cinco anos mais tarde, a Câmara pretendeu que o concelho fosse promovido em termos judiciais, passando a ser cabeça de Círculo de Jurados e, para isso, teve então de fazer obras de vulto na Cadeia. Esses trabalhos incluíram a abertura de duas janelas e de uma fresta protegidas com varões de ferro da Suécia para entrada de luz, a colocação de um novo campanário, a demolição de uma chaminé que antes existia, o picar das paredes interiores e a divisão com fasquiado da casa de entrada (7). Nestas importantes obras o município gastou mais de 127 mil réis (8), que era uma verba muito avultada, mas nem assim conseguiu ver-se livre dos problemas da falta de higiene e de segurança.

De facto, sucediam-se as evasões de presos. Já em 1851 tinha sido necessário reparar o «rombo feito pelo último preso que dela se evadiu» (9) e em 1866, mesmo depois de terem sido feitas as obras referidas, fugiu da Cadeia uma reclusa chamada Maria Rosa, o que levou a Câmara, como sanção, a resolver encarcerar… o carcereiro! (10) O mesmo carcereiro, que se chamava António Cândido d’Almeida, seria preso outra vez, no ano seguinte, quando outro preso se evadiu (11), embora, provavelmente, a culpa de tantas fugas fosse mais da própria Cadeia do que de quem cuidava dela.

Para os finais do século a situação tornou-se insustentável. Em 1892, estando o concelho ameaçado por uma epidemia de cólera, a Câmara não teve outro remédio senão pedir ao Juiz de Direito a «remoção dos presos que se acham cumprindo sentença na cadeia desta vila porque a mesma não oferece condições de segurança nem de higiene» (12). E, apesar de ainda se terem feito concertos no edifício em 1900 (13), era mais do que evidente a urgência de encontrar outra solução para o problema.

Da venda à reaquisição e à revitalização do edifício

Após a implantação da República, a Câmara, que até então tinha estado instalada em casas de renda, deliberou adquirir um edifício próprio para Paços do Concelho – o da Rua Luís de Camões, onde funcionaria entre 1915 e 1986 (14) – com a intenção de nele criar um espaço para alojar os presos. Por isso e porque a velha Cadeia não oferecia «nenhumas condições exigidas para edifícios congéneres» (15), a Câmara decidiu vendê-la. Foi avaliada em 100 escudos, uma importância que, sendo algum dinheiro na época, não cobria sequer os 127 mil réis que tinham sido gastos na sua remodelação meio século antes.

Levado a hasta pública, o edifício seria arrematado, em 20 de agosto de 1914, pela importância de 100$10 por Alberto Alves Costa (16), da família Santos Costa, importantes comerciantes de Constância que o utilizariam, durante muitas décadas, como arrecadação de apoio à sua loja da Praça, ali mesmo ao lado.

Entretanto, os presos passaram para o Posto da GNR, quando a Guarda se instalou na vila. E aí ficaram durante mais de vinte anos, até que a Câmara, em 1937, construiu nos Paços do Concelho da Rua Luís de Camões um compartimento para servir de prisão (17).

Aspeto atual do edifício. Fotografia: António Matias Coelho

Em 2008, quase um século depois da sua venda, a velha Cadeia concelhia regressou à posse do município. Uma vez feitas as necessárias obras de consolidação e remodelação do edifício, preservando tanto quanto possível os materiais existentes, a Cadeia voltou a ter utilidade. Não para ser prisão, com pouca segurança e nenhuma higiene, como fora séculos atrás, mas para servir o concelho em novas funções, como um espaço aberto e de cultura, primeiro, e como Posto de Turismo mais recentemente. Situado no centro histórico de Constância, o edifício da Antiga Cadeia, como é designado, é mais uma importante peça do património arquitetónico que transporta para o futuro elementos da nossa memória coletiva (18).

(1) O texto desta informação, bem como muitos outros elementos de grande relevância para o conhecimento das cadeias concelhias em geral e da de Constância em particular, foram-nos facultados pelo Doutor Carlos Manuel Ferreira Caetano, um especialista em edifícios concelhios e autor da publicação As Casas da Câmara dos Concelhos Portugueses e a Monumentalização do Poder Local (Séculos XIV-XVIII), editado em 2011, a quem reconhecidamente agradecemos.
(2) Informação do Juiz Eleito do Concelho de Punhete, de 9.07.1836 – IAN Torre do Tombo – Ministério do Reino – Circulares, maço 2004, «Relação dos Juízes dos antigos Julgados que cumpriram a Circular de 8 de junho de 1836, a respeito de Cadeias» (Circular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e de Justiça – Repartição de Justiça).
(3) Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Constância, Sessão de 3.10.1846, fls. 4.
(4) Idem, Sessão de 20.11.1847, fls. 21.
(5) Idem, Sessão de 27.01.1847, fls. 8 v.
(6) Idem, Sessão de 16.06.1859, fls. 68 v.
(7) Idem, Sessão de 30.05.1864, fls. 43 v.
(8) Idem, Sessão de 16.12.1864, fls. 59.
(9) Idem, Sessão de 24.10.1851, fls. 90.
(10) Idem, Sessão de 22.03.1886, fls. 66 v. 67.
(11) Idem, Sessão de 20.07.1887, fls. 105 v.
(12) Idem, Sessão de 13.06.1892, fls. 36.
(13) Idem, Sessão de 25.07.1900, fls. 78 v.
(14) Sobre o edifício dos antigos Paços do Concelho, na Rua Luís de Camões, nº 9, consulte o livro Histórias do Património do Concelho de Constância, Câmara Municipal de Constância, Constância, 1999, p. 74/75.
(
15) Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Constância, Sessão de 23.10.1913, fls. 15 v.
(16) Idem, Sessão de 20.08.1914, fls. 8.
(17) Idem, Sessão de 21.01.1937, fls. 65.
(
18) Este texto, com as devidas adaptações e atualizações, retoma o que publicámos no Boletim Informativo da Câmara Municipal de Constância, n.º 111, maio/junho 2008, p. 15/17.

É ribatejano. De Salvaterra, onde nasceu e cresceu. Da Chamusca onde foi professor de História durante mais de 30 anos. Da Golegã, onde vive há quase outros tantos. E de Constância, a que vem dedicando, há não menos tempo, a sua atenção e o seu trabalho, nas áreas da história, da cultura, do património, do turismo, da memória de Camões, da comunicação, da divulgação, da promoção. É o criador do epíteto Constância, Vila Poema, lançado em 1990 e que o tempo consagrou.
Escreve no mediotejo.net na primeira quarta-feira de cada mês.

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