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Segunda-feira, Setembro 20, 2021

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Análise | Descontos nas ex-SCUT: as diferenças entre o papel e a realidade

A congratulação foi geral aquando do anunciado desconto de 50% para as ex-SCUT, como a A23 e a A25, e que iria entrar em vigor a 1 de julho – mas uma portaria aprovada na véspera pelo Governo reduziu substancialmente os descontos a aplicar, para surpresa de todos. O que aconteceu? Este é o nosso tema da semana, em análise.

Chegou julho e, afinal, a poupança nas portagens para quem vive no Médio Tejo não é exatamente como se esperava. Nem todas as estradas têm o mesmo sistema de redução de preço, nem a redução é realmente de metade face ao valor aplicado no mês passado, mas sim de 30 por cento (ou menos, consoante os veículos). Nalguns casos, é até de 0% – o governo diz não estar ainda “preparado” para realizar os 75% de desconto previsto para os veículos elétricos. 

Contexto A medida de redução das taxas das ex-SCUT (criados como vias sem custo para o utilizador) foi aprovada pelo Parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021, prevendo descontos na cobrança de taxas de portagem em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes, a partir de 01 de julho. A aprovação desta medida proposta pelo PSD gerou, logo de início, alguma polémica, com o Governo a apontar uma eventual inconstitucionalidade, o que acabaria por descartado. Na véspera da entrada em vigor da nova medida, foi publicada a Portaria n.º 138-D/2021, de 30 de junho 2021, regulando a sua aplicação.

Este foi o segundo regime de descontos a entrar em vigor este ano dado que, a 31 de dezembro de 2020, foi publicada a Portaria n.º 309-B/2020, a qual anunciava proceder a partir de janeiro à regulamentação do novo regime de desconto de 25% sobre o valor das taxas de portagem, a aplicar em lanços e sublanços das autoestradas A 4 – túnel do Marão, A 4 – Vila Real-Bragança (Quintanilha), A 13 – Atalaia (A 23)-Coimbra Sul, A 13-1, A 22, A 23, A 24, A 25 – Albergaria (IP1)-Vilar Formoso e A 28, exclusivamente para veículos das classes 1 e 2, sendo o mesmo aplicável por autoestrada e a partir do 8.º dia de circulação em cada mês”, naquele que seria um novo regime de descontos nas ex-SCUT.  

Assim, a partir de 11 de janeiro de 2021, o regime de modulação base em vigor nas ex-SCUT sofreu um aumento na percentagem do desconto em vigor (+5%) e viu ainda ser introduzido um novo sistema de descontos de 25% sobre o valor das taxas de portagens em vigor nas ex-SCUT a partir do 8.º dia de circulação em cada mês, exclusivamente para veículos das classes 1 e 2. Para os veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, por conta de outrem ou público, os descontos eram de 35% (dia) e 55% (noite).

Ora, para a presente redução de 50%, o Governo decidiu que o desconto não incide sobre o valor atual decorrente dos anteriores descontos aplicados, mas sim sobre o valor anterior aos primeiros descontos, tendo o Governo revogado a referida Portaria n.º 309-B/2020 (e mantido a revogação das Portarias nºs 41/2012342/2012196/2016, e 328-A/2018).

Resumindo O desconto de 50% não incide sobre as taxas de portagem aplicadas até junho deste ano, uma vez que o Governo revogou essa portaria, mas sim sobre os montantes existentes em 2020, definidos no Decreto-Lei n.º 111/2011, o que leva a que, na prática, o desconto verdadeiro para os utentes seja agora de 30% e não de 50%.

Duarte Marques, deputado do PSD eleito pelo distrito de Santarém. Foto: DR

Foi esta a situação que levou o PSD a deixar críticas ao Governo: “Isto é uma aldrabice do Governo, feita de forma desonesta e uma traição, quer ao povo quer ao Parlamento”, disse Duarte Marques, deputado do PSD eleito por Santarém, que considera que o Governo “montou um esquema ardiloso e mentiroso” de forma a “revogar as anteriores reduções que estavam em vigor para quase anular o efeito desta redução de 50% a que foi obrigado” pelo Parlamento.

“À exceção do Partido Socialista, todos os partidos aprovaram, por proposta do PSD, uma redução ao valor das portagens pagas na A23 e outras autoestradas”, lembra Duarte Marques ao mediotejo.net.

“Isto é uma aldrabice do Governo, feita de forma desonesta e uma traição, quer ao povo quer ao Parlamento”, diz Duarte Marques, deputado maçaense pelo PSD

Quando a medida foi aprovada, “a expetativa que se criou para toda a gente foi que se baixava 50% ao valor que estava em prática, àquele que as pessoas estavam efetivamente a pagar. Toda a gente ficou convencida disso. Todos os deputados, incluindo os do Partido Socialista, e principalmente a população em geral, acreditou que o corte iria ser feito em 50% no valor que estava efetivamente a ser pago atualmente”, reforça.

“Ora, para surpresa de todos, veio-se logo a verificar que se estava a pagar apenas menos 30% em relação ao valor pago no dia anterior. O que aconteceu foi que o Governo revogou duas portarias – que faziam, por duas vezes, descontos nas portagens, face ao valor que estava estipulado desde 2011 –, anulou esses descontos e aplicou os 50% ao valor inicial que estava sem qualquer tipo de desconto. Isto é desonesto, uma traição às pessoas e, com a junção do imposto sobre os combustíveis, é uma facada que se dá nas costas das pessoas. É assim também que se desacreditam os políticos e, neste caso, o Governo em particular”, concluiu o deputado maçaense eleito pelo Partido Social Democrata.

Plataforma da A23 e A25 criticam o Governo por só ter aplicado desconto real de 30% nas portagens. Foto: DR

Também a Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 acusou logo no dia 1 de julho o Governo de só ter aplicado um “desconto real” de pouco mais de 30% no preço das portagens daquelas vias, quando a lei define 50%. Luís Garra, um dos elementos da Plataforma, deu um exemplo concreto, explicando que um pórtico que até 30 de junho tinha o preço de 1,15 euros passou a 1 de julho para 80 cêntimos e não para os 0,58 previstos. “O Governo é incapaz de fazer uma coisa bem feita até ao fim”, lamentou.

um pórtico que até 30 de junho tinha o preço de 1,15 euros passou a 1 de julho para 80 cêntimos, e não para os 0,58 previstos

Para Duarte Marques, este desconto proposto, e que foi aceite pelo Governo, “é uma espécie de equivalente àquele que foi dado aos passes sociais dado na região de Lisboa e Porto”, uma vez que “para as pessoas que vivem na região do Médio Tejo, esta autoestrada é uma espécie de transporte público, e se não há transportes públicos de forma a que as pessoas possam beneficiar desse desconto, então o desconto nas portagens é um incentivo claro, um reconhecimento e uma ajuda fundamental para quem diariamente tem de usar esta autoestrada para poder ir trabalhar, dormir, para fazer a sua vida”.

O PCP de Castelo Branco também lançou na passada quinta-feira, 8 de julho, duras críticas ao governo, acusando-o de recorrer a um “esquema inaceitável” para não aplicar na íntegra a medida de redução de 50% nas portagens das antigas SCUT. “A opção de aplicar a redução de 50% das portagens ao seu preço de 2011, e não ao preço atual (o que retira do cálculo as reduções entretanto conquistadas), desvirtua a medida aprovada e insere-se num conjunto mais vasto de medidas inscritas no Orçamento do Estado, cujo adiamento põe em causa a necessária recuperação económica da região e do país”, afirma em nota de imprensa, com o título “Portagens – Manigância do Governo na aplicação da redução vai ser derrotada pela luta”.

O PCP também acusa o Governo de ter tentado colocar entraves à aplicação da medida desde o início e de estes só terem sido ultrapassados graças à “pressão decisiva da luta das populações”.

“O que parece mesquinhez é afinal mais um exemplo de opções de submissão cega às regras do défice, num quadro de crise agravada pela epidemia que tem perpetuado restrições que têm impedido, designadamente, a contratação de milhares de trabalhadores em falta na Administração Pública Central e Local ou o incremento do investimento público produtivo sistematicamente negado”, acrescenta a mesma nota.

Créditos: Unsplash

O caso dos veículos elétricos

O Governo anunciou no dia 30 de junho que os descontos de 75% previstos para os veículos elétricos e não poluentes não entram agora em vigor, sem se comprometer com uma data para o cumprimento dessa alínea da lei aprovada pelo Parlamento.

“A implementação do regime de descontos previsto para veículos elétricos e não poluentes implicará a adoção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 1 de julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria”, foi anunciado.

Créditos: DR

O caso da A13

Tal como disposto na última portaria, de 30 de junho deste ano, na A13, que liga o Entroncamento a Coimbra passando por Tomar (a par da A 13-1, A 4 – Túnel do Marão, A 4 – Vila Real-Bragança), só a partir do oitavo dia (inclusive) de circulação nessa autoestrada é que é aplicado um desconto de 25% sobre o valor das taxas de portagem.

Duarte Marques, explicou ao mediotejo.net que a A13 não está incluída no lote com os mesmos descontos “pois tem uma natureza diferente, não foi construída no modelo das SCUT e faz parte de outro grupo de autoestradas. Tem um estatuto e um contrato diferente”, acrescentando que “até há mais facilidade por parte do Governo se quiser baixar aí o custo, uma vez que o desconto que vai ser feito na A13 é muito mais baixo dentro do volume de custos para o Estado, porque também ali o trânsito é muito menor, ou seja, não tem um impacto tão grande nas contas públicas”.

Recorde-se que o governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido à redução nas portagens em 50%.

Créditos: Unsplash

O caso dos veículos de transporte

No que toca à modulação do valor das taxas de portagem para os veículos das classes 2, 3 e 4, ou seja os veículos de transporte de mercadorias e de passageiros – por conta de outrem ou público – beneficiam de descontos adicionais.

No período diurno (entre as 8h e as 19h59), existem descontos nos seguintes troços (e não existem nos que estão riscados)

  • Desconto de 15% sobre o valor das taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas A 23, A 22, A 24 e A 25 – Albergaria (IP 1)-Vilar Formoso.
  • Desconto de 35% de desconto sobre o valor das taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas A 4 – Túnel do Marão, A 4 – Vila Real-Bragança (Quintanilha),  A 13 – Atalaia (A 23)-Coimbra Sul e A 13-1.

Durante o período noturno dos dias úteis (entre as 20h e as 7h59) e aos sábados, domingos e feriados nacionais aplica-se (e não existem nos que estão riscados):

  • 30 % de desconto sobre o valor das taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas A 4 – Sendim-Águas Santas, A 17 – Mira-Aveiro Nascente (IP 5), A 25 – Aveiro (Barra)-Albergaria (IP 1), A 28, A 29, A 41 – Freixieiro-Ermida (IC 25) e A 42;
  • Desconto de 40% sobre o valor das taxas de portagem, nos lanços e sublanços das autoestradas A 23 e A22, A 24 e A 25 – Albergaria (IP 1)-Vilar Formoso]
  • Desconto de 55% sobre o valor das taxas de portagem na A 4 – Túnel do Marão, A 4 – Vila Real-Bragança (Quintanilha) A 13 – Atalaia (A 23)-Coimbra Sul e A 13-1.

Créditos: DR

Como beneficiar dos descontos

Para ter os descontos agora aplicados, o condutor deve assegurar que o veículo tem instalado “um dispositivo eletrónico de uma entidade de cobrança, aprovado no âmbito do sistema de identificação eletrónica de veículos para pagamento de portagens”, ou seja, um dispositivo eletrónico como o da Via Verde, sendo que o desconto é aplicado diretamente sem o utilizador precisar de fazer mais nada – quer seja ou não residente na zona.

Já no caso dos veículos de transporte de passageiros e de mercadorias, estes têm de apresentar a licença ou cópia certificada da licença comunitária emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Entretanto, estão a ser colocadas em prática, como teste, algumas soluções para pagamento de portagens através do telemóvel, recorrendo para isso a aplicações como a Satelise, sendo que esta app ainda só está disponível para utilização na A22 e A28.

*C/Lusa

Licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo. Ávido leitor, não dispensa no entanto um bom filme e um bom serão na companhia dos amigos.

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