Alcanena | Revisão do PDM vai a consulta pública em momento “histórico”

Fernanda Asseiceira disse que o momento é "histórico" para Alcanena. Foto: mediotejo.net

O executivo municipal de Alcanena aprovou em reunião de executivo a abertura da consulta pública da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), decorrendo a mesma entre os dias 12 de junho e 23 de julho. Um “momento histórico”, frisou a presidente, Fernanda Asseiceira (PS). A sessão pública de apresentação do documento à população aconteceu no sábado e agora vai decorrer um ciclo de sessões descentralizadas nas freguesias.

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Uma revisão “equilibrada, sensata e responsável” que levou 17 anos a ser concretizada e que sofreu com as sucessivas alterações legislativas, as quais atrasaram o processo, explicou a presidente. Entre os objetivos do documento, avançou, está a captação de mais empresas e população.

Aliás, um dos tópicos também aprovados em reunião de executivo foi a suspensão parcial do PDM numa área envolvente ao nó da A1/A23” (aproximadamente 36 hectares) e respetiva “Proposta de Medidas Preventivas”, documento também já aprovado pela Assembleia Municipal.

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Segundo foi explicado ao mediotejo.net, tem havido junto das Câmaras de Alcanena e Torres Novas várias manifestações de interesse empresariais nesta zona. Há áreas de continuidade entre ambos os municípios, pretendendo o município de Alcanena garantir com a suspensão essa continuidade, caso haja interesse e viabilidade de concretização.

No que toca à revisão do PDM em concreto, o vereador Hugo Santarém (PS) avançou também ser este um “documento ambicioso”, uma vez que vai resolver várias preocupações ao nível da construção, incluindo sítios onde não se podia construir.

A consulta pública do novo PDM vai ter um período não inferior a 30 dias, iniciando-se cinco dias após a publicação do respetivo aviso em Diário da República.

O primeiro PDM de Alcanena foi publicado em 1994, estando em processo de revisão desde 2003. Este é um instrumento que programa e define a transformação e o regime de uso do solo nos concelhos.

Segundo comunicado de imprensa posterior do município, a revisão do PDM de Alcanena assenta em quatro objetivos estratégicos: crescimento económico e desenvolvimento sustentável; consolidação do papel dos centros urbanos através da diversificação de funções e serviços; implementação do parque empresarial, plataforma logística e área de atividade económica; valorização e proteção de recursos naturais e culturais (desenvolvendo o Turismo de Paisagem, Desportos de Aventura, Arqueologia e Gastronomia, etc.).

Decorre assim, de 12 de junho a 23 de julho, o período de discussão pública da Revisão do PDM – Plano Diretor Municipal de Alcanena.

O PDM é um instrumento fundamental na gestão territorial, que estabelece o regime de uso do solo, através da sua classificação e qualificação. Por definir a política municipal de solos de ordenamento do território e do urbanismo, a gestão de equipamentos de utilização coletiva e reger a integração de orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a Câmara Municipal de Alcanena incentiva ao envolvimento de toda a população neste processo.

Para melhor informar e esclarecer os munícipes, realizar-se-ão sessões descentralizadas nas freguesias, com a seguinte calendarização:
16 junho | Vila Moreira – Edifício da Junta Freguesia
18 junho | Junta Freguesia de Bugalhos
19 junho | Malhou – Edifício da Junta de Freguesia
22 junho | Louriceira – Edifício da Junta de Freguesia
23 junho | Espinheiro – Edifício da Junta de Freguesia
25 junho | Junta de Freguesia de Minde
26 junho | Junta de Freguesia de Moitas Venda
29 junho | Junta de Freguesia de Monsanto
30 junho | Junta de Freguesia de Serra de Santo António

O atendimento será efetuado nos locais e datas acima indicados, entre as 9:30 e 12:30 e entre as 14:30 e as 17:00, estando sujeito a marcação prévia.

No âmbito das medidas preventivas COVID-19, o atendimento será individualizado, sendo obrigatório o uso de máscara.

Nos restantes dias, o atendimento é efetuado em Alcanena, na Câmara Municipal, por marcação prévia.

Informações e marcações através dos seguintes contactos:
Telefone: 249 101 442
Email: revisaopdm@cm-alcanena.pt

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