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Quarta-feira, Dezembro 1, 2021

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Alcanena | Oposição abandona reunião de executivo “em protesto”

Os dois vereadores do movimento Cidadãos por Alcanena (coligação PSD/CDS/MPT), Gabriel de Oliveira Feitor e Maria João Rodolfo, única oposição no executivo de Alcanena, protagonizaram logo no início da reunião camarária pública de 15 de julho, segunda-feira, um momento inusitado, ao retirarem-se dos trabalhos “em protesto” por ainda não ter sido votada a ata da reunião de 20 de maio.

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O documento diz respeito à sessão em que estiveram presentes algumas dezenas de representantes dos industriais e da indústria de curtumes do concelho, contestando a gestão municipal da ETAR e apontando riscos para o futuro do setor.

Tendo saído sem esperar as explicações da presidente, Fernanda Asseiceira (PS), esta considerou o ato uma “falta de respeito” pelo órgão executivo, realizada com fins mediáticos.

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A saída foi precedida pela leitura duma declaração por Gabriel de Oliveira Feitor. Refere o texto, a que o mediotejo.net teve acesso, que a 20 de maio “aconteceu um debate de posições muito importante para o Concelho de Alcanena relativamente ao resgate, pelo Município, do contrato de concessão do Sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, celebrado com a AUSTRA. Aí, a maioria PS, os vereadores do grupo Cidadãos por Alcanena, industriais, representados pela APIC e, noutro contexto, como utilizadores, pela AUSTRA, e até operários, representados pelo Sindicato, esgrimiram os seus argumentos sobre esta questão que tanto importa à vida económica, ambiental, social e, porque não mesmo dizer, à própria sobrevivência do concelho”.

Entretanto foram realizadas quatro reuniões camarárias sem que fosse agendada a votação da ata desta reunião. “Por mais de uma vez foi questionada a ausência da ata e o que se passava com ela, tendo sido dito, inclusive pelo secretariado da reunião, que a mesma já se encontrava pronta”, apontou o vereador.

“Não compreendemos como, passado todo este tempo, a ata não tenha vindo ainda à deliberação. Uma ata é uma fonte que regista uma assembleia, uma reunião, uma sessão, cuja função será um auxílio fundamental à feitura das Histórias, neste caso, as Histórias do Concelho de Alcanena, mas, sobretudo, é um mecanismo de transparência e aproximação dos cidadãos à vida pública. Neste momento, os cidadãos do Concelho de Alcanena não conhecem o que sucedeu na sessão do dia 20. E se o sabem tal informação poderá revelar-se parcial ou manipulada que só um documento como a ata conseguirá esclarecer e suprimir na leitura de cada um”, refletiu.

“Consideramos uma falta de respeito, quer pelos munícipes quer pelos eleitos locais, a quebra da boa prática democrática que tem vindo sempre a imperar neste órgão e em vários mandatos: reunião terminada, ata deliberada na reunião seguinte. O que está a acontecer é, aliás, um incumprimento do ponto 3 do artigo 20º do Regimento da Câmara Municipal de Alcanena para o mandato 2017/2021, aprovado por unanimidade, que indica que a ata é enviada com os documentos da reunião de Câmara seguinte àquela que respeita”, afirmou.

Gabriel de Oliveira Feitor constatou ainda que, não tendo as decisões dessa reunião sido aprovadas em minuta, para efeitos imediatos, não têm validade executória sem a respetiva ata. “Concretamente, não tem validade a deliberação para início de actividade e transição das atividades delegadas (ponto 2.a) da agenda)”, referiu.

“Mais uma vez, a Senhora Presidente da Câmara arroga-se a fazer “tábua rasa” na aplicação do regime jurídico das autarquias locais. O despotismo é, sem dúvida, a forma mais simples de governo, mas só serve o interesse dos seus promotores e em nada o interesse público. Sempre nos bateremos pelo cumprimento do estado de direito democrático e dos procedimentos administrativos, foi para isso que fomos mandatados, e muito menos nos intimidaremos ou aceitaremos a forma “de quero, posso e mando” como é exercido o mandato da Senhora Presidente, escudando-se no facto de ter maioria”, afirmou.

“Posto isto, abandonaremos a sessão em protesto com o sucedido, solicitando ao secretariado a inclusão desta declaração na redação da ata”, concluiu.

Os vereadores saíram sem que a presidente tivesse tido hipótese de responder, exposição que no entanto a autarca fez para os elementos presentes da vereação socialista. Segundo Fernanda Asseiceira, dada a sensibilidade do tema que esteve em debate a 20 de maio, esta queria ler a ata atentamente antes da sua introdução para votação em reunião de câmara. Como até ao momento ainda não fora possível para a presidente realizar tal leitura, a ata ainda não seguira para votação, estando porém previsto o seu agendamento para a próxima reunião, a 5 de agosto.

A saída abrupta dos vereadores da oposição foi considerada pela presidente uma “falta de respeito” pelo órgão executivo e com objetivos mediáticos.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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