Alcanena | Obras de saneamento retomam com críticas à falta de transparência do processo

A retoma das obras de saneamento no Covão do Coelho e Vale Alto, na freguesia de Minde, geraram um discussão acalorada na reunião camarária de segunda-feira, 2 de novembro. A presidente da Câmara, Fernanda Asseiceira (PS) mostrou-se satisfeita pelo facto do empreiteiro e subempreiteiro terem chegado finalmente a acordo, com uma previsão de conclusão dos trabalhos para finais de abril, depois de atrasos sucessivos na empreitada. A obra representa um valor na ordem dos dois milhões de euros.

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Da parte da oposição dos Cidadãos por Alcanena não houve porém tanto entusiasmo, constatando-se que se pretende fazer em 181 dias o que não se fez em dois anos. O vereador João Pinto acabaria a comentar, face aos muitos problemas e pouca transferência do processo da empreitada, que estava criado um ambiente de mentira.

Foi com visível satisfação, numa reunião por videoconferência, que a presidente da Câmara colocou a votação o novo contrato entre a TOELTA, empresa que venceu a obra da saneamento do Covão do Coelho e do Vale Alto, e a Dreamfield, o subempreiteiro. Depois de uma paragem de cerca de seis meses, numa obra que já devia ter terminado há um ano e decorre há dois, tendo sofrido sucessivas estagnações, a conclusão foi agendada para finais de abril. Os trabalhos deverão decorrer de forma mais célere, admitiu a autarca, com vários focos de intervenção em simultâneo e redistribuição de responsabilidades entre empreiteiro e subempreiteiro.

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Um “desfecho que me parece feliz”, admitiu Fernanda Asseiceira, que no decorrer da discussão lembraria que a empresa TOELTA passou por vários problemas, para além da pandemia, e que o município tentou encontrar um equilíbrio que permitisse a conclusão da empreitada.

A obra das redes de saneamento de águas residuais de Covão do Coelho e Vale Alto foi adjudicada à empresa TOELTA – Gestão de Investimentos e Concessões, Sociedade Anónima, pelo valor de 2.068.563 de euros mais IVA, financiado pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), do Portugal 2020. A subempreitada, logo de início, foi entregue à empresa Dreamfields Lda.

Iniciada no princípio de 2019, tinha um prazo de execução de 365 dias. Os trabalhos pararam várias vezes, inicialmente por falta de material e depois por falta de pagamentos à Dreamfields Lda, uma empresa local de Alcanena. Em fevereiro a TOELTA conseguiu um prorrogação do prazo da obra, que deveria terminar em novembro. A obra acabaria, no entanto, por parar de novo.

Com um novo contrato entre as duas empresas de construção civil e a redistribuição das responsabilidades, o município espera agora que a empreitada possa chegar ao seu término.

Tempestade dos últimos dias alagou algumas ruas Foto: JF Minde

As explicações do executivo PS não satisfizeram porém a oposição, que acabaria a votar contra as três alíneas em discussão: prorrogação graciosa do prazo para a conclusão da empreitada, em 181 dias; aprovação do Plano de Trabalhos proposto pela TOELTA – Gestão de Investimentos e Concessões, S.A; autorização da subcontratação à firma Dreamfield, Lda.

A vereadora Maria João Rodolfo, dos Cidadãos por Alcanena, colocaria várias questões sobre os pagamentos adiantados à TOELTA, constatando que só 40% da obra estava realizada. Citaria também o relatório da fiscalização, o qual, segundo mencionou, é cético em relação à capacidade do empreiteiro e subempreiteiro terminarem a obra até abril.

As mesmas dúvidas foram partilhadas por João Pinto, lembrando que já antes se prorrogaram prazos para a TOELTA terminar a obra e estes não foram cumpridos. Faria ainda um conjunto de observações sobre todo o processo, considerando que havia um clima de mentira em torno do caso.

A observação resultou no prolongar da discussão e na indignação da presidente com o levantar de suspeitas pela oposição. A declaração de voto, lida por Maria João Rodolfo, acabaria por condensar as dúvidas apontadas.

Diz o texto, a que o mediotejo.net teve acesso, que “toda a gente via que não iria ser possível cumprir o que se anunciara”. No Covão do Coelho “algumas ruas ficaram fechadas ao trânsito, porque foram encontrados algares, como seria previsível neste contexto geológico do sistema cársico. Era preciso analisar as situações, com urgência, e tomar decisões para o avanço das obras, mas nada foi resolvido, que se saiba, até ao momento”. No Vale Alto também surgiram situações com algares, que continuam sem solução, refere.

“Mas, mais grave ainda, a questão da água potável; da rede de abastecimento de água ao domicílio. Nas duas localidades. Como seria espectável numa obra desta natureza, a abertura de valas iria colidir com as redes existentes. Sim, redes, porque, além de o abastecimento de água a estas localidades ter sido feita por duas fases diferentes, pelo menos, acresce a rede de abastecimento mais recente da EPAL, com água vinda de Castelo de Bode, via Freguesia de Fátima, Concelho de Ourém. E passa pelo Vale-Alto e Covão do Coelho. Acresce ainda o facto de estas redes de água mais antigas estarem construídas com tubagem de fibrocimento, sendo estas obras de saneamento com abertura de valas, o momento adequado e mais económico para resolver simultaneamente a rede de saneamento e de distribuição de água, com tubagens novas. Mas, que se saiba, nada disto foi previsto. Isto não pode ser considerado um trabalho sério e responsável”, acrescenta.

Os canos encontram-se por enterrar, situação que conduziu ao sobreaquecimento da água durante o verão, afirmam os moradores Foto: mediotejo.net

Atualmente a solução são tubos de plástico à superfície, “sendo que a recolocação das tubagens exigirá a reabertura de valas para enterrar a rede de água. Como, não sabemos, pois nada se diz sobre esta situação grave, como se ela não existisse. A continuidade destes tubos à superfície, colocam em questão a integridade da qualidade não só da distribuição como da sua qualidade. Aliás no verão as populações foram brindadas com água a escaldar, era quase impossível dispor de água fria nas torneiras, pela exposição ao sol da rede de distribuição”.

A oposição critica a Câmara Municipal por não assumir a responsabilidade perante a obra, parecendo “mais justificar e defender o empreiteiro do que a situação das pessoas do Covão do Coelho e do Vale-Alto. Parece que há um caderno de encargos, mas, pelos vistos, não é para cumprir. Somos todos pessoas de bem: Câmara, empreiteiros, empresas de fiscalização, as pessoas – cidadãos. Mas as questões públicas, que a todos dizem respeito, devem merecer o maior cuidado e respeito. Porque, em última análise, as pessoas merecem respeito e consideração. E não parece ser o que está a acontecer na obra de saneamento das águas residuais de Covão do Coelho e Vale-alto”.

“Com o atraso nas obras; com a falta de planeamento e acompanhamento por parte da autarquia – ao fim dos primeiros seis meses, metade do tempo da empreitada, não dava já para perceber que haveria um grande problema com os prazos? E não teria de ser a Câmara a assumir essa questão, de forma muito séria e responsável? Não houve reuniões de obra, com medições e análise das situações verificadas? Além dos prazos, o problema da água e dos algares!? Não deveriam ter sido tomadas posições e decisões em devido tempo para não se chegar ao ponto a que chegámos?”, questiona.

Os Cidadãos por Alcanena colocam ainda dúvidas sobre a forma como decorreu o concurso público. “Houve vários concorrentes. Na forma como tudo isto tem corrido, com vista grossa e benesses para a entidade vencedora do concurso, não poderá haver uma eventual injustiça em relação a outros concorrentes? Trata-se duma obra exigente, quer em termos técnicos, quer em termos de frentes de obra e coordenação de todos os trabalhos, assim como de acompanhamento por parte da autarquia, se assim fosse considerado. Quem nos garante que não havia, entre os concorrentes, propostas exequíveis para realizar a obra nas condições previstas? Afinal, tudo foi simplificado, apesar da teatralidade demonstrada ao longo deste tempo, para deixar andar e tentar justificar o injusticável. O resultado está à vista, e sem grande perspetiva de ter soluções adequadas”.

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Cláudia Gameiro
Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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