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Domingo, Junho 13, 2021

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Alcanena | Noite “histórica” no concelho com aprovação da revisão do PDM (c/áudio)

Depois da aprovação por maioria, com abstenção dos Cidadãos por Alcanena, em reunião de executivo, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada nos mesmos termos pela maioria PS na sessão de Assembleia Municipal de 8 de junho, incluindo-se a abstenção da CDU. À satisfação do PS com o trabalho concretizado, que amplia as zonas urbanizáveis e cria mecanismos de promoção à implantação de novas empresas, sucederam-se as críticas da oposição com a morosidade do processo (vem de 1995) e a falta de respostas para uma reorganização do parque industrial existente. Segundo a presidente Fernanda Asseiceira (PS), o PDM foi revisto “à exaustão” e se não se mudou mais foi porque as entidades licenciadoras não autorizaram. Já o presidente da assembleia, Silvestre Pereira (PS), concluiu que foi o documento mais importante que este organismo aprovou. 

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Na segunda-feira a aprovação da revisão do PDM foi concluída com uma salva de palmas, não obstante a oposição se tenha abstido inclusive no ato efusivo, mas na terça-feira à noite a discussão foi mais tensa. Todas as bancadas reconheceram a importância do documento, que gere o ordenamento do território e acaba por definir a implantação de empresas e população, mas o emaranhado burocrático em que esteve retido e a falta de respostas para alguns problemas estruturais do território deixaram preocupações.

Fernanda Asseiceira sobre a aprovação da revisão do PDM

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Fernanda Asseiceira começou por dizer que “este é um dia muito feliz para todos”. O processo de discussão pública da revisão do PDM, nomeadamente de audição das juntas de freguesia, foi muito participado. As reuniões com as diversas entidades que tinham que dar aval positivo ao PDM foram feitas “à exaustão”, com discussão “caso a caso” das situações em que se desejava alteração. “Tentámos ao máximo que todas as situações tivessem enquadramento”, garantiu.

Tal como na reunião de câmara, Fernanda Asseiceira reiterou as dificuldades que o município encontrou junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) devido à “rigidez” dos seus planos, que dificultaram bastante o trabalho de revisão no território que integra o Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros (PNSAC). O caso da estrada 361, que levou vários anos a ser requalificada por causa deste tipo de burocracia, é disso exemplo, constatou. Recordaria assim as “reuniões duras” que teve com a instituição.

“Tudo o que era possível alcançar foi desenvolvido (…) não era possível irmos mais além do que está aqui”, afirmou. Fernanda Asseiceira referiu que o PDM sai melhorado, com mais possibilidade de construção e implementação de empresas. “Há melhorias significativas em todas as freguesias”.

A presidente deu também conta que está a ser elaborado um plano pormenor para a área do nó da A1/A23, por forma a poder receber uma zona de logística e empresarial. 

“Tenho a dizer que me honra aqui apresentar” esta revisão do PDM, concluiu.

Revisão do PDM foi aprovada com abstenção dos Cidadãos por Alcanena e da CDU Foto: mediotejo.net

Seguiu a apresentação do documento por um arquiteto municipal da divisão do urbanismo, que deu a conhecer as linhas principais do documento. Entre as várias informações veiculadas, foi mencionado que este novo PDM prevê a aceitação de empreendimentos de caráter estratégico, superiores a 1 milhão de euros, mesmo que não cumpram os critérios do terreno de edificação, desde que os projetos sejam aprovados em Assembleia Municipal.

Fixar a população e valorizar os recursos naturais são alguns dos objetivos do novo PDM. Foi possível neste processo aumentar os índices de ocupação de solo, com mais território passível de ser urbanizado. 

Ajudando à exposição, o vereador responsável pelo pelouro, Hugo Santarém (PS), explicou que a capacidade edificativa aumenta 38%, sendo que para atividades empresariais há agora 50 hectares, mais 122% que anteriormente. “É um PDM que procura ser muito pragmático”, afirmou, uma vez que procurou ir ao encontro de situações identificadas como dificultantes de fixação de população e empresas.

A terminar, Hugo Santarém constatou a burocracia de todo o processo, a contínua mudança de legislação que levou a sucessivos reinícios do trabalho e a necessidade do Governo tornar as políticas de ordenamento do território mais estáveis. “Ficaremos com um documento ao nível do que nós precisamos para encarar a próxima década com confiança”, terminou, referindo que Alcanena é o quinto concelho na sua Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a consegui-lo. 

Seguiu-se o debate entre as bancadas, com satisfação geral pela conclusão da revisão e alguns elogios da bancada PS ao trabalho desenvolvido e ao momento “histórico”, mas também algumas críticas. Rui Anastácio, dos Cidadãos por Alcanena, criticou a extrema morosidade do processo e a falta de capacidade dos presidentes de câmara se unirem para forçar o avançar de certas questões limitadoras, nomeadamente no que toca aos regulamentos do PNSAC. Já Ivo Santos constatou que a revisão do PDM reflete sobretudo as opções políticas do PS.

Da própria bancada socialista, a voz mais crítica partiu de Joaquim Gomes, que constatou que o documento não resolvia os problemas relacionados com a dispersão da indústria de curtumes, antevendo focos de poluição. A esta preocupação em específico foi posteriormente explicado pela equipa municipal que o atual PDM é mais flexível, podendo ser criados planos pormenor ou de urbanização que venham a colmatar algumas destas questões.

A encerrar, Fernanda Asseiceira tornou a tomar a palavra, lembrando que só a partir de 2009, já na sua gestão, houve um verdadeiro impulso para rever o PDM, há muito estagnado. A presidente comentou que compreendia algumas das observações, mas reiterou que só não foi mais concretizado ao nível deste documento de ordenamento de território porque as entidades responsáveis pelas autorizações necessárias à sua concretização não o permitiram.

Refletiria também, em resposta às observações de Rui Anastácio, que os municípios que integram o PNSAC poderiam efetivamente unir-se mais para intervir no território, mas constatou que também não tem encontrado essa abertura da parte do ICNF.

“Tomaria eu ter encontrado este PDM em novembro de 2009”, quando assumiu funções pela primeira vez, finalizou. 

A última palavra pertenceu ao presidente da mesa, Silvestre Pereira (PS), que fez um balanço de todo o processo. Frisando ser esta uma “solução de compromisso”, constatou que o documento é “seguramente o mais importante que esta assembleia teve o dever e responsabilidade de deliberar”. “Certamente, não foi o melhor período para esta deliberação, mas a sua importância e urgência justificam a situação”, comentou.

Silvestre Pereira deixou um alerta ao poder central e organismos dependentes para a “morosidades destas processos de revisão” e “da necessidade de medidas mitigadoras que superem estes constrangimentos”. “Anotar para o facto de algumas regras e regulamentos aplicáveis nas áreas afetas aos parques naturais, que embora indispensáveis na sua razoabilidade, tornam-se em obstáculos quase insuperáveis pela sua rigidez e inflexibilidade, sem que apresentem reais mais valias para as pessoas”, sublinhou.

criticas ao excesso de burocracia são comuns entre executivo e oposição Foto: mediotejo.net

O PDM agora revista é assim o “compromisso possível” antes todas estas forças.

Na fase final do seu último mandato, Fernanda Asseiceira reconheceu ao mediotejo.net o facto de estar a terminar com “chave de ouro” todo um percurso político autárquico cheio de entraves, que teve que lidar com uma crise económica, programas de recuperação e uma crise sanitária.

“Honra-me muito. É um trabalho extenuante, continuado”, refletiu ao nosso jornal, um processo de anos, extremamente burocratizado e dependente de várias entidades, as quais o município não pode contestar. “Geralmente mantivemos uma boa relação com as entidades”, afirmou, não obstante o processo com o ICNF tenha sido mais difícil. 

Sobre uma eventual zona industrial para os curtumes, cujo novo PDM oferece alguns mecanismos de execução, a presidente referiu que essa proposta foi feita aos industriais, mas que estes preferiram a ampliação das atuais instalações à sua relocalização. Estas ampliações estão agora previstas em PDM, adiantou.

Para Fernanda Asseiceira, o “futuro do concelho” está na zona industrial no nó da A1/A23, razão pela qual já se elabora um plano pormenor e deverá ser um dos grandes desafios do próximo mandato. 

Na mesma sessão foi aprovado por unanimidade a solicitação ao Governo da ratificação do documento.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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