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Terça-feira, Dezembro 7, 2021
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Alcanena | Município suspende processos de execução fiscal e contraordenações

O executivo municipal de Alcanena aprovou na reunião camarária de 6 de abril, segunda-feira, realizada por videoconferência, um conjunto de novas medidas de apoio à família e empresas neste contexto de pandemia. Entre as várias alíneas encontra-se a suspensão dos processos de execução fiscal e de contraordenações que se encontram a decorrer.

Não obstante estas novas medidas, o município aguarda uma reunião do conselho de administração da empresa municipal de água e saneamento, AQUANENA, para definir uma isenção das tarifas fixas de água e saneamento, para empresas e particulares, durante o mês de abril e maio.

Para já, o município decidiu avançar com: suspensão de todos os prazos de deferimento tácito; suspensão do pagamento das taxas de ocupação dos estabelecimentos a funcionar nas instalações da Câmara Municipal (espaços e lojas do Mercado Municipal, Restaurante Olhos de Água, ocupação do espaço público, nomeadamente esplanadas, desde que devidamente licenciados); suspensão do pagamento de rendas de habitação social de imóveis propriedade da Câmara Municipal; suspensão do pagamento de publicidade, desde que devidamente licenciada; suspensão da emissão das faturas referentes à feira semanal.

Todos os pagamentos em atraso devem ser feitos por transferência bancária ou por referência multibanco (em caso de manifesta impossibilidade, o pagamento será presencial após este período excecional, sem penalizações).

As medidas aprovadas serão remetidas à Assembleia Municipal, para ratificação.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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