Alcanena | Município reduz taxa de IMI em 0,005%

Câmara de Alcanena. Foto: mediotejo.net

O executivo municipal de Alcanena aprovou, na reunião do dia 28 de outubro, as várias taxas municipais para o ano de 2020, entre as quais a taxa a aplicar na liquidação do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Foi aprovada a taxa de 0,405%, menos 0,005% do que a aplicada este ano, indo ao encontro do compromisso assumido de uma descida gradual do IMI ao longo do mandato. Os dois vereadores da oposição (Cidadãos por Alcanena) votaram contra.

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Também foi deliberado fixar uma redução da taxa de imposto, de acordo com o número de elementos dependentes do agregado familiar: 1 dependente a cargo: dedução de 20€; 2 dependentes a cargo: dedução de 40€; 3 ou mais dependentes a cargo: dedução de 70€.

Por outro lado, foi deliberado estabelecer uma majoração de 30% para os edifícios que apresentem estado de degradação avançado – prédios em ruínas, devidamente reconhecido pela comissão de vistoria de utilização e conservação do edificado.

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Os restantes impostos mantêm as incidências de 2019: 0.25% para a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem; Derrama de 1,5% e Participação Variável do Município no IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, 5%.

A Assembleia Municipal de Alcanena, que vai reunir dia 22 de novembro, ainda tem de se pronunciar sobre estes impostos.

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