Alcanena: Louriceira vai ter Área de Reabilitação Urbana

Na reunião camarária de Alcanena de 18 de janeiro, segunda-feira, foi aprovada por unanimidade a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Louriceira. Os moradores vão agora poder concorrer a vários benefícios em termos de taxas municipais, como a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante cinco anos. A proposta tem ainda que ser aprovada pela assembleia municipal.

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Na ausência da presidente, Fernanda Asseiceira, a vice-presidente da Câmara, Maria João Gomez, fez uma breve apresentação da legislação em torno das ARUs. Segundo a autarca, esta delimitação permite uma série de benefícios para quem deseje reabilitar moradias, como a isenção de IMI durante cincos anos ou a diminuição do valor de várias tarifas relativas à construção.

No decorrer da discussão, o vereador Rui Anastácio (PSD) questionou porque razão foi escolhida a Louriceira para ARU e não outra localidade. O vereador Hugo Santarém (PS) explicou que estiveram várias terras em análise, tendo-se considerado a Louriceira como a que era mais prioritária em termos de reabilitação. Depois desta ARU o município pretende levar o mesmo projeto a Malhou e Espinheiro.

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O tema levantou um breve debate em torno das questões de reabilitação de moradias, tendo Rui Anastácio constatado que as gerações mais jovens estão mais sensibilizadas para a problemática da recuperação de vivendas e da eficiência energética. Os restantes vereadores corroboraram a ideia, notando porém que até há bem poucos anos ficava mais barato demolir para construir de raiz que recuperar um edifício antigo.

As ARUs designam áreas territoriais delimitadas que “em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”, refere Portal da Habitação. O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana foi precedido pela Lei do Orçamento do Estado para 2009.

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