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Domingo, Julho 25, 2021

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Alcanena: ICA apela a reabertura do Tribunal

O vereador independente da Câmara de Alcanena, Artur Rodrigues, levou à reunião camarária de 6 de junho, segunda-feira, uma moção pela reabertura do Tribunal de Alcanena. A moção seria aprovada por unanimidade, embora tanto a presidente da Câmara, Fernanda Asseiceira, como o vereador Hugo Santarém (PS) tenham alertado que a reabertura dos serviços judiciários seja mais complexa que o que tem sido transmitido pela comunicação social.

Segundo o texto da moção, “o Tribunal de Alcanena foi uma conquista do 25 de Abril, unificando assim um concelho que estava dividido por duas Comarcas – Torres Novas e Santarém, como também a Fundação do Concelho de Alcanena foi uma conquista da Implantação da República”.  Reflete que “considerando que o Tribunal de Alcanena, apesar das suas instalações reduzidas, atingia todos os rácios que justificavam plenamente a sua manutenção; considerando que a decisão de passar o Tribunal de Alcanena a Secção de Proximidade, resultou em prejuízos sérios para o concelho e seus munícipes em todos os aspetos com deslocações caras e demoradas a outros locais, incluindo à capital do Distrito e até levou ao encerramento e deslocalização de vários escritórios de advogados com os inerentes prejuízos para as populações; considerando que a Câmara sempre se bateu pela manutenção do Tribunal sem que tenha obtido os resultados pretendidos e desejados; considerando que na recente e anunciada reforma judicial não se constata a garantia de o concelho de Alcanena deixar de ser Secção de Proximidade, ao passo que outros dezanove concelhos vêem restabelecidos os seus Tribunais, incluindo dois do Distrito de Santarém – Mação e Ferreira do Zêzere”.

Artur Rodrigues propôs assim que “a Câmara Municipal de Alcanena, coerentemente com as suas posições anteriores, reunida nesta data, aprova esta Moção de Recomendação ao Governo no sentido do Tribunal de Alcanena passar ao seu Estatuto anterior com as competências adequadas às necessidades da população, facilitando o acesso à justiça e evitando os elevados custos que a atual situação obriga”.

A moção foi aprovada por unanimidade, sendo que também será levada a assembleia municipal.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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