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Sábado, Dezembro 4, 2021
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Alcanena: Há mil edifícios a precisar de obras urgentes em todo o concelho

O projeto para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Louriceira foi publicado em Diário da República a 11 de março e o município está neste momento a alertar a população para os casos urgentes de reabilitação. Na localidade existem 234 edifícios em estado de degradação, que podem agora aceder a um conjunto de regalias potenciadas pela ARU.

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Em todo o concelho de Alcanena foram identificados cerca de um milhar de imóveis nestas condições, 15% dos quais em ruína. Pela lei, os edifícios devem ser alvo de medidas de conservação de oito em oito anos, sendo a ARU um estímulo para que esse ação se desenvolva com menores custos.

Depois de Alcanena e Minde, chegou a vez da Louriceira ver uma parte da sua área (15,38ha) delimitada em ARU. Quem tiver um edifício degradado dentro desta zona, pode pedir uma vistoria à Câmara Municipal e obter posteriormente uma isenção do IMI durante cinco anos, IMT na primeira transmissão onerosa e uma redução do IVA para 6% na empreitada de reabilitação.

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Os proprietários dos imóveis que avancem para obras têm direito ainda ao ressarcimento do valor referente às taxas municipais, como por exemplo em licenciamentos, comunicação prévia, alvarás, ocupação de espaço público e publicidade, entre outras.

A ARU da Louriceira motivou uma sessão de esclarecimento na sede da antiga junta de freguesia no sábado, 9 de abril. A sessão não teve mais que meia dúzia de participantes, mas foram muitas as dúvidas levantadas, sobretudo pelo ex-presidente da junta da Louriceira, Joaquim Gomes. O autarca apelou ao “bom senso”, salientando que tem que se ter cuidado com estas reabilitações, muitas das quais sofrerão posteriormente um agravamento nas finanças, sem que nelas estejam efetivamente a viver pessoas.

Foi ainda mencionado por outro morador que há vários casos de heranças de casas de pais e avós, cujos novos donos não têm dinheiro para as conseguir reabilitar, mas que também não  as pretendem ver demolidas.

O vereador Hugo Santarém, presente na apresentação, tentou esclarecer as questões levantadas e apresentou várias casos-tipo, adiantando que se seguirão as ARUs do Malhou e do Espinheiro. O objetivo com estas reabilitações é “captar investimento” de futuros apoios comunitários, recuperando as aldeias de Alcanena do seu estado de degradação.

O autarca frisou ainda que as ARUs não constituem nenhuma exigência de reabilitação, são apenas um pacote de benefícios para estimular obras em edifícios degradados. Existe já uma lei que obriga, essa sim, à conservação do património de oito em oito anos que, se não for respeitada, no limite pode levar à demolição do edifício. Mas, como salientou Hugo Santarém, “a Câmara Municipal não teria dinheiro para demolir mil habitações” em estado de degradação no concelho.

O projeto da ARU da Louriceira vai ser disponibilizado no site do município, com uma classificação prévia do estado das casas que integram a zona de reabilitação.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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