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Sexta-feira, Julho 30, 2021

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Alcanena | Ex-presidente Luís Azevedo ilibado de desvio de 1 milhão da AUSTRA

O ex-presidente da Câmara de Alcanena, Luís Azevedo, foi ilibado do processo por desvio de um milhão de euros da AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena. O acordo entre as partes foi lido a 26 de abril, mas só na reunião de câmara de 17 de julho, segunda-feira, ficou a ser conhecido publicamente, com o próprio Luís Azevedo a ir abordar o caso. Acusaria assim a atual presidente, Fernanda Asseiceira, de ter envolvido o seu nome no processo por “má fé”, acusação que a autarca refutou.

O processo remonta a 2012, quando a administração da AUSTRA detetou irregularidades nas contas em cerca de um milhão de euros. As suspeitas recaíram sobre o ex-presidente da AUSTRA, Fernando Fernandes, que, segundo o jornal O Ribatejo, teria usado o dinheiro para aplicações financeiras. Pela mesma ocasião o executivo de Fernanda Asseiceira detetou a existência de cheques em nome da AUSTRA assinados por Luís Azevedo já depois deste ter deixado as lides do município e, por tal, o conselho de administração da empresa, tendo apresentado queixa ao Ministério Público.

Em declarações à agência Lusa na época, Luís Azevedo adiantava que agira de “boa fé”. O autarca assinou cheques nos dias 31 de dezembro de 2009 e 1 de janeiro de 2010. Manifestando-se indignado pela “tentativa de ligação” da situação ao desaparecimento de dinheiro da AUSTRA, assegurou que só assinara os cheques porque era o seu nome que ainda constava como obrigatório na conta bancária da associação. Segundo o ex-presidente, a AUSTRA ainda não tinha dado posse a Fernanda Asseiceira e nem juntado o seu nome na lista enviada aos bancos, pelo que, quando lhe pediram para assinar os cheques, o fez “de boa fé”. Afirmava-se assim “de consciência tranquila”.

Luís Azevedo explicou ainda à Lusa que o então presidente da AUSTRA foi fazendo investimentos dos dinheiros de que a associação era titular, pelo que não estranhou pedirem-lhe para assinar cheques para “pôr o dinheiro a render”, e sublinhou desconhecer “se houve ou não situações com outros contornos”.

O caso acabaria por avançar para um processo judicial pelo desvio de cerca de um milhão de euros, tendo Luís Azevedo sido constituído como réu, assim como Fernando Fernandes, Fertrade Leather Corporation, Asial Industria de Calçado, Alberto de Sousa, Annarella Roura Sanchez e Carlos Fernandes.

A 26 de abril deste ano as várias partes chegaram a acordo, com Fernando Fernandes a assumir a total responsabilidade pela aplicação dos montantes dos cheques em causa, refere o despacho do acordo a que o mediotejo.net teve acesso. “O Réu Fernando Rodrigues Fernandes confessa que é o único responsável pela aplicação/utilização dos cheques identificados no processo 502/12.6TBACN nos montantes peticionados que lhe foram entregues, que são os mesmos e se compreendem no valor confessado no processo 1879/15.7T8STR”, explica o documento.

Fernando Fernandes foi condenado a devolver à AUSTRA 1.113.139,73 euros acrescidos de juros de mora. Esta confissão ilibou todos os restantes réus, incluindo Luís Azevedo.

Na reunião camarária de 17 de julho, Luís Azevedo (que estivera presente no público numa reunião em junho, mas que acabara por sair sem se pronunciar antes do fim da mesma) afirmou que o seu envolvimento no caso foi “má fé” da parte de Fernanda Asseiceira.

A presidente, porém, frisou que se limitou a pedir uma análise sobre factos, que eram cheques assinado por Luís Azevedo quando este já não era presidente da câmara. “Nunca houve nenhuma ofensa pessoal ao sr engenheiro Luíz Azevedo, conforme está a referenciar”, comentou, “nunca agi de má fé”.

O ex-autarca lembrou também que não foi condecorado no centenário do município, juntamente com todos os outros autarcas, mas que preferia ser esquecido. Fernanda Asseiceira explicou que tal só não sucedeu porque estava este processo judicial a decorrer.

O ponto de situação sobre o processo judicial que envolve o desvio de um milhão de euros da AUSTRA deverá ir à reunião camarária de 7 de agosto, prometeu Fernanda Asseiceira.

c/Lusa

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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