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Quinta-feira, Outubro 28, 2021

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Alcanena | Empresa Municipal de Águas e Saneamento já tem visto do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas emitiu no dia 18 de setembro o visto para a criação da Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, EM, SA, empresa totalmente dirigida pelo município para gerir as águas e o saneamento do concelho, bem como cuidar dos espaços verdes e da limpeza de ruas.

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Até chegar aqui o processo não foi fácil e ainda há alguns obstáculos a ultrapassar, conforme explicou a presidente da autarquia, Fernanda Asseiceira (PS), na reunião pública do dia 1.

O Tribunal de Contas pediu esclarecimentos por quatro vezes, aos quais a Câmara respondeu, processo que se arrastou por sete meses. Obtido o visto, e depois de formalizada a nova empresa, é preciso que o mesmo Tribunal emita o visto para o Contrato de Gestão Delegada.

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O contrato que a Câmara mantém com a Luságua Alcanena – Gestão de Águas, S.A., concessionária do Sistema de abastecimento de águas do concelho de Alcanena, termina a 16 de outubro. Perante um prazo tão apertado entre o fim de um contrato e o início de outro, a Câmara optou pela prorrogação de prazo do contrato de concessão com a Luságua por um ano, considerando ser a melhor solução nesta fase de transição.

Fernanda Asseiceira reitera que esta foi uma decisão tomada com sentido de responsabilidade, considerando importante “a salvaguarda do interesse público e dos cidadãos do Concelho de Alcanena”.

Sobre este assunto, os dois eleitos do Grupo de Cidadãos por Alcanena, propuseram que fosse pedido um parecer à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, sobre a prorrogação do referido contrato, assim como do respetivo aditamento ao contrato de concessão.

Além disso, propunham que fosse solicitado ao Tribunal de Contas pronúncia sobre o mesmo processo de prorrogação de contrato de concessão e respetivo aditamento. Estas propostas foram rejeitadas, tendo a Presidente considerado as mesmas como “extemporâneas” uma vez que o próprio Tribunal de Contas reconheceu que o contrato não estava sujeito a visto, logo um aditamento a esse mesmo contrato também não carecia de visto.

Nota: Notícia atualizada e corrigida quanto à empresa cujo contrato foi alvo de prorrogação.

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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1 COMENTÁRIO

  1. Penso que haverá algum lpaso no parágrafo desta noticia, que passo a transcrever: “O contrato que a Câmara mantém com a AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, termina a 16 de outubro. ” Penso que seria bom confirmarem. Desculpem esta intromissão. Obrigado.

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