Alcanena | Deputada Fabíola Cardoso (BE) questiona governo sobre poluição

Fabíola Cardoso, Deputada do Bloco de Esquerda eleita por Santarém. Foto: DR

A deputada do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia da República, Fabíola Cardoso, vai estar presente na manifestação desta sexta-feira, dia 24, em Alcanena, convocada pelo movimento SOS Alcanena contra os maus cheiros e poluição que ali se verificam. A deputada enviou ainda uma pergunta ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática a questionar sobre o seu papel no combate à poluição no setor dos curtumes.

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Refere o texto que “no mês de julho, voltaram a registar-se episódios de poluição ambiental no município de Alcanena, causando odores nauseabundos, intensos e prejudiciais para a saúde da população. Num contexto de confinamento,
devido à pandemia, e de altas temperaturas que por estes dias se fazem sentir em Alcanena, é inaceitável que a população seja obrigada a cerrar as janelas das suas habitações”.

A deputada refere que “os maus-cheiros sentidos no município apresentam o odor característico dos sulfuretos provenientes da indústria de curtumes. Segundo o comunicado de 17 de julho da Aquanena, a empresa municipal de águas e saneamento de Alcanena, os episódios recentes de poluição são provocados por descargas ilegais de hidrocarbonetos no sistema de saneamento do município. A empresa dá nota de que os maus odores proveem de “um desequilíbrio na fase de tratamento biológico, associado a uma diminuição dos teores de oxigénio” na estação de tratamento de águas residuais (ETAR)”.

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A responsável recorda que a ETAR de Alcanena foi construída pelo Estado e entregue à AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena. Em 2009, a Câmara Municipal de Alcanena, a AUSTRA, o Instituto da Água e a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, assinaram um protocolo com o intuito de resolver os problemas relativos ao tratamento de efluentes no concelho. “O protocolo previa um grande investimento na requalificação da ETAR de Alcanena, mas foi depois reduzido a pequenas intervenções”, refere.

Face a um parecer da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos o município de Alcanena procedeu em 2019 à criação da empresa AQUANENA e ao resgate da concessão. “A Austra, representante da indústria poluente, era a mesma entidade responsável pela gestão do sistema de águas residuais do concelho. O conflito de interesses, gritante, explica em parte a poluição recorrente do ar e das águas de Alcanena, por falta de investimento na remodelação da ETAR e no sistema de tratamento de águas residuais.”, constata.

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O BE recorda que já em 2019 questionou o Ministro do Ambiente sobre a poluição persistente em Alcanena, mas não obteve resposta.

Coloca assim novas perguntas: por que motivo(s) o protocolo de Alcanena, assinado em 2009, por iniciativa do Ministério do Ambiente, não foi cumprido como inicialmente previsto, tendo sido reduzido a pequenas intervenções no sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena?; desde que a empresa AQUANENA gere o sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena, quais foram as alterações realizadas no sistema? Porque persiste a poluição ambiental?; o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ou outras entidades competentes, foram notificadas de descargas ilegais no sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena no mês de julho?; em caso afirmativo, foram realizadas, ou estão previstas, ações inspetivas para determinar a origem da poluição?; quais são as consequências e as conclusões das ações inspetivas?; que entidades estão na posse de licença para utilizar o sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena?; há entidades a utilizar o sistema de tratamento de águas residuais sem a devida licença?; das entidades a operar no município de Alcanena, quais realizam pré-tratamento dos seus efluentes?; existem entidades em incumprimento quanto ao pré-tratamento dos seus efluentes? Quais?; que medidas prevê o Governo adotar para evitar que se repitam episódios de poluição ambiental no município de Alcanena?

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