Alcanena | Câmara aprova Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Câmara Municipal de Alcanena. Foto: DR

A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, em reunião realizada a 21 de setembro, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), após terminado o período de consulta pública, que decorreu de 29 de junho a 17 de julho. O plano segue agora para aprovação por parte da Assembleia Municipal.

PUB

Após a elaboração do relatório de Consulta Pública, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) foi apresentado em reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, realizada a 16 de setembro de 2020, onde foi aprovado por unanimidade.

Este plano estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional da Prevenção e Proteção da Floresta contra Incêndios. Explica a autarquia de Alcanena em comunicado que o PMDFCI “transfere para o Município as propostas apresentadas, a nível nacional, no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, sendo complementado pelo Plano Operacional Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.

PUB

O documento tem ainda em consideração a Lei nº 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios, no domínio da prevenção e da defesa da floresta e está enquadrado nas Orientações Estratégicas para a recuperação das Áreas Ardidas, definidas pelo Conselho Nacional de Reflorestação.

A elaboração e gestão do PMDFCI está enquadrada no âmbito nacional e municipal e tem caráter obrigatório. Após aprovação em reunião de Câmara, o documento tem ainda de ter a luz verde por parte da Assembleia Municipal de Alcanena, que reúne no próximo dia 25 de setembro.

PUB

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).

- publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here