Alcanena | Câmara ameaça multar os industriais prevaricadores e avança para tribunal

Foi uma Assembleia Municipal atribulada, com muitos protestos. Foto: mediotejo.net

Durou mais de quatro horas a Assembleia Municipal extraordinária realizada no dia 14 no Cine-Teatro de Alcanena para debater o problema dos maus cheiros e de um ar irrespirável que invade de forma persistente Alcanena e várias zonas do concelho. As mais de duas centenas de moradores presentes fizeram ouvir os seus protestos ao ponto de a sessão ser interrompida por várias vezes.

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A principal novidade foi anunciada no final, já passava da meia-noite, pela presidente da Câmara, que anunciou uma participação ao Ministério Público “por más praticas promovidas na utilização do sistema que se afiguram de crime ambiental”. Fernanda Asseiceira disse que a proposta para que o processo avance para tribunal vai ser apresentada na próxima reunião de Câmara.

Quer pela Diretora-Geral da empresa municipal Aquanena, Isabel Pires, quer pela presidente da Câmara, foi assegurado que as indústrias prevaricadoras no que respeita à descarga de efluentes serão punidas.

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A autarca afirma ter “plena consciência da gravidade das ocorrências” e reconhece que desde agosto os maus cheiros na vila se intensificaram, até porque Fernanda Asseiceira vive em Alcanena.

Câmara e mesa da Assembleia. Foto: mediotejo.net

Por coincidência, durante a Assembleia Municipal começou a sentir-se no ar os maus cheiros que provêm dos coletores das indústrias de curtumes e da ETAR. Facto que levou a presidente da Câmara a chamar a atenção para o incumprimento por parte de algumas empresas cujas descargas devem ser feitas entre a meia-noite e as três da manhã.

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A primeira parte da sessão foi preenchida com intervenções dos representantes de várias entidades com ligação ao problema ambiental em Alcanena: AQUANENA, Empresa Municipal de Águas e Saneamento, Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes (APIC), Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Aguas Residuais de Alcanena (AUSTRA), CTIC- Centro tecnológico das Indústrias do Couro, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), GNR/SEPNA e ACES Médio Tejo.

Ficou patente um “passa-culpas” entre a AUSTRA, associação de empresários que foi responsável pela ETAR até meados deste ano, e a nova empresa municipal, Aquanena, atual entidade que gere a ETAR.

“Não queremos que cheire mal, não queremos acabar com a indústria de curtumes em Alcanena. Pretendemos ter uma indústria representativa que seja também uma referência nas boas práticas de produção e ao nível ambiental, com forte preocupação com o território e as pessoas”, afirmou Fernanda Asseiceira, lamentando o “processo de destruição pessoal e político” de que tem sido vítima, com “mentiras, suspeições e ofensas”.

Fez algumas críticas à Austra por não ter feito o investimento que deveria ter sido realizado na rede de coletores e na ETAR para de seguida elencar os investimentos que a Aquanena vai fazer.

Fernanda Asseiceira assumiu como o desafio do seu último mandato a resolução do problema dos maus cheiros e a melhoria da qualidade ambiental em Alcanena. Anunciou “melhorias significativas na ETAR” num prazo abaixo dos três anos e fez questão de registar a coincidência de, desde há três meses, desde que passou a ser a Aquanena a gerir a ETAR, se sentirem maus cheiros e um “ar irrespirável, extremamente desagradável” ter atingido a União de Freguesias de Alcanena e Vila Moreira e a Freguesia de Bugalhos, mas também em freguesias circundantes.

A intervenção de Gonçalo Santos, Secretário Geral da Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes (APIC) foi marcada por críticas à Câmara que, na sua opinião, revela incapacidade na gestão da ETAR, lembrando que alertou para a situação.

A presidente da autarquia argumenta que ficou com 18 dos 19 trabalhadores que estavam ligados à Austra e houve o reforço com a contratação de mais um engenheiro do ambiente. E essas pessoas têm testemunhado que “nunca viram nada assim a chegar à ETAR”, para explicar a origem dos maus cheiros.

Gonçalo Santos deixou uma série de perguntas à Aquanena e garante que a indústria de curtumes “é a principal interessada de que não haja problemas ambientais”, salientando que emprega cerca de 3.500 pessoas em Alcanena.

A intervenção mais longa, mas também a que registou mais protestos e até boicote por parte da assistência foi a de Isabel Pires, Diretora Geral da AQUANENA, Empresa Municipal de Águas e Saneamento.

Baseando-se num documento em powerpoint deu a conhecer a Aquanena, empresa municipal criada a 6 de julho de 2019 com o objetivo de gerir o sistema de saneamento industrial de Alcanena que antes era da competência da Austra.

Fez um retrato do estado em que encontraram a ETAR, com imagens que mostram equipamentos deteriorados ou avariados e efluentes que não deviam ser encaminhados para a ETAR.

A responsável da Aquanena deu conta das ações a implementar a nível da monitorização, fiscalização, aplicação de sanções, controlo de afluências indevidas e avaliação de estudos. Defendeu uma solução integrada para os problemas e apelou às boas práticas ambientais que são necessárias por parte de todos.

Igualmente apupado foi Carlos Martins, médico e delegado de saúde da ACES Médio Tejo, por relativizar a gravidade das consequências da poluição na saúde dos moradores. Com base em estudos efetuados entre 2010 e 2013, afirmou que apenas em relação a bronquite crónica é que o concelho de Alcanena ultrapassa a média na ACES Médio Tejo. Noutro tipo de doenças como o cancro ou doenças respiratórias, o concelho está na média, afirmações que geraram protestos na sala.

Num tom moderado e conciliatório, o representante da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apelou à criação de sinergias para se melhorar o ambiente em Alcanena e pediu tempo para que a ETAR melhore.

Luís Patrício, da GNR/SEPNA, limitou-se a explicar o objetivo do seu serviço referindo as inúmeras queixas que têm recebido e o tratamento que é dado.

Seguiram-se uma dezena de intervenções de cidadãos de uma maneira geral em tom de crítica e de denúncia do problema ambiental que se vive no concelho.

Um dos que falou foi Pedro Santos, presidente do Núcleo da Quercus, que lamentou não ter ainda sido recebido pela presidente da Câmara apesar dos vários pedidos de reunião.

Outros elementos do público lamentaram o “amuo” entre a Austra e a Aquanena, alertaram para os problemas de saúde e o “veneno” que anda no ar ao ponto de haver já quem circule na rua com máscara.

De entre os deputados municipais as intervenções mais acutilantes foram as de Rui Anastácio (Cidadãos por Alcanena) e de Ivo Monteiro (CDU). Falaram também alguns presidentes de junta mas sempre numa perspetiva conciliatória e de esperança que o ambiente melhore.

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