Água em Ourém vai aumentar 58% por decisão do Tribunal arbitral

O tribunal arbitral acaba de se pronunciar no diferendo que opunha a concessionária do abastecimento de água ao concelho de Ourém e a Câmara Municipal, tendo decidido que o aumento daquele bem essencial se cifrará em 58%, longe dos valores inicialmente exigidos e que viriam a ser gradualmente reduzidos (o pedido inicial seria de um aumento de 90%).

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Em comunicado, a Câmara de Ourém dá conta que esta decisão em sede de tribunal arbitral vem “colocar um ponto final numa questão vital para os interesses do município e dos consumidores em particular”, tendo destacado que a mesma “acaba por vir ao encontro da melhor perspetiva do presidente da autarquia”, Paulo Fonseca, que temia a eventualidade de uma decisão potencialmente mais lesiva dos interesses das populações, nomeadamente em tempos de crise instalada e de dificuldades económicas e financeiras para as famílias e para as empresas.

Na mesmo nota pode ler-se ser “expectável trazer a público num curtíssimo prazo a opinião do presidente, Paulo Fonseca, relativamente ao desfecho deste caso, que se tem mostrado como preocupante e que agora chega ao seu termo sustentado num mal menor, embora esta administração municipal seja de todo alheia às razões que estiveram na origem do diferendo e que decorreram da gestão autárquica à época por parte dos eleitos pelo PSD”.

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O abastecimento de água do concelho de Ourém foi concessionado em 1996 à Compagnie Générale des Eaux (Portugal). Em junho de 2013, foi formalizada a venda da empresa à BEWG (PT), do grupo chinês liderado pela Beijing Enterprises Water Group Limited, numa operação de valor total de, aproximadamente, 95 milhões de euros, segundo o Tribunal de Contas (TdC). O contrato termina em 2027.

Em fevereiro de 2014, o TdC considerou que a Câmara de Ourém assumia riscos que deveriam ser da empresa, apontando uma cláusula do contrato que “prevê, expressamente, a possibilidade de a concessionária ser ressarcida”, sobretudo na “variação superior a 10% dos caudais”.

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Na ocasião, o presidente do município adiantou que a câmara previa reduzir riscos com a renegociação do contrato, defendendo a sua partilha entre as duas partes.

Em maio do mesmo ano, uma informação do vice-presidente da autarquia, Nazareno do Carmo, dava conta de que desde 2006 tem ocorrido diminuição do consumo de água, “com início num diferencial de 12%, até 2011, em que se situou em 23%”.

Na mesma nota, Nazareno do Carmo explicou que a projeção efetuada no contrato inicial aponta para 56 mil habitantes no concelho em 2016, o que “não será atingido”, e esclareceu que “o número de consumos zero” de utentes ligados à rede de abastecimento de água passou de “1.500 para 6.500”.

Nazareno do Carmo apontou, ainda, que “se têm verificado outras alterações, nomeadamente ao nível da legislação, que têm agravado o equilíbrio da concessão, provocando, assim, a necessidade de renegociação”, acrescentando que foi nesta perspetiva que a concessionária apresentou “uma proposta inicial relativamente à rentabilidade da empresa e não ao equilíbrio obrigatório”.

Segundo aquele município do Médio Tejo, na proposta, a Be Water apresenta “um aumento da receita no valor de aproximadamente 90%”, o que para o município é “absolutamente despropositado e desfasado da realidade”.

Paulo Fonseca salientou, na ocasião, que a concessionária “quer aumentar a tarifa para compensar a diminuição de clientes”.

“O meu dever é defender o município e os cidadãos, e tenho de lutar até às últimas consequências para que o impacto deste problema não caia em cima das pessoas, com tanta dimensão, por maioria de razão, neste tempo difícil”, acrescentou.

*C/LUSA

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