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Domingo, Julho 25, 2021

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“Abril, Democracia e Poder Local”, por Sérgio Ribeiro

Falar de Abril, fazer dos valores de Abril a afirmação primeira de uma declaração política não é mera palavra de ordem política, e não pode ser ouvido como uma frase igual a outras que a propaganda eleitoral atira cá para fora.

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Dita por Edgar Silva, candidato a Presidente da República, homem que muito admiro, não o é. Por isso a repito quanto posso, até pelo muito respeito por quem a afirma. Conheci-o, há mais de 20 anos, como o “padre Edgar”, e já então a afirmação era muito séria e responsável, já o compromisso era o mesmo de hoje do “camarada Edgar”.

Afirmar Abril é, para ele, “acolher o grito dos pobres”, “atender o clamor dos trabalhadores”, “ouvir o clamor da terra”.

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Afirmar Abril é defender as suas conquistas. E uma delas foi a do Poder Local, foi a de entregar ao povo a escolha de quem o represente e por ele decida. Decida dos caminhos, da água, do saneamento, da luz, dos problemas do viver quotidiano; do funcionamento do centro de saúde e da escola, dos transportes, do ar que se respira, do chão que se pisa, da associação que se forma.

Não por se ter passado um “cheque em branco” por 4 anos, porque a prestação de contas pode ser constante por serem públicas as assembleias (municipal e de freguesia) e algumas reuniões dos executivos.

Isso mesmo, essa afirmação de Abril, está posta em causa.

A última reunião da AM de Ourém (de que registo e saúdo o acompanhamento neste órgão de comunicação social) foi uma demonstração gritante desse atentado a um poder conquistado, a um valor de Abril, à democracia.

Mostrou-se como, na verdade, tem vindo a ser posto em causa o princípio da autonomia e da descentralização através de uma rede e emaranhado legal de exigências financeiro-contabilísticas centralizadoras.

Aliás, esta invasão centralizadora não se verifica apenas nas relações Poder Central-Poder Local. É em vértice, é piramidal! O Poder Local perde poder para o Poder Central, este perde soberania para as instituições ditas comunitárias, estas cumprem regras impostas por instâncias supra-supranacionais, como o FMI e outras estruturas informais quando não secretas. Quem detém o poder sem face?

Os eleitos foram escolhidos para, por exemplo, decidir quais os documentos previsionais que servirão a política autárquica. E têm vindo progressivamente a ser impedidos de o fazer. Cumprem-se rituais burocráticos.

Porque, como foi afirmado na reunião de 23 de Dezembro, o orçamento para 2016, para que se pedia o voto dos membros eleitos do órgão deliberativo, era, como foi dito, um documento ”faz-de-conta”, era “atípico” por apenas cumprir uma formalidade com a já anunciada necessidade de emendas que ninguém sabe quais terão de vir a ser, foi aprovado no executivo com um insólito voto favorável condicional.

No nosso caso, apenas podíamos votar abstenção e fazer declaração de voto. Nestes termos.

Tem de se perguntar onde está a democracia?, que só tem significado se os eleitos puderem deliberar (bem ou mal…) em nome do povo que os elegeu?

Doutor em Economia e ex-membro do Comité Central do PCP, é membro da Assembleia Municipal de Ourém. Foi deputado à Assembleia da República em 1986 e de 1989 a 1990. Foi também consultor Chefe de Missão BIT/OIT em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, Director Geral do Emprego e deputado ao Parlamento Europeu desde 1990 a 1999, onde integrou várias Comissões do Parlamento Europeu e do Inter-Grupo do PE para as Questões de Timor-Leste.
Escreve mensalmente no mediotejo.net.

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