Abrantes | Vereador PSD questiona executivo PS se apoia queixa no Ministério Público por alegado “crime ambiental”

Reunião de Câmara de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

O vereador eleito pelo Partido Social Democrata, Rui Santos, já havia afirmado que iria entregar a ata da reunião de Câmara de Abrantes no Ministério Público devido a supostos crimes ambientais que terão acontecido na localidade do Brunheirinho. Mas agora questionou se o executivo PS está disponível para “secundar a queixa” do vereador do PSD. A polémica estalou na reunião de executivo municipal do dia 1 de setembro depois do vereador do Bloco de Esquerda ter dado conta da existência de descargas ilegais de fossas sépticas para uma ribeira da referida aldeia.

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No que diz respeito a “secundar uma queixa” sobre alegados “crimes ambientais” na localidade do Brunheirinho, em Abrantes, levados a reunião de Câmara Municipal pelo vereador do Bloco de Esquerda e que Rui Santos, do PSD, quer ver investigados pelo Ministério Público, o presidente considera não ser uma questão de “disponibilidade”.

À margem da reunião de Câmara, na terça-feira, 13 de outubro, Manuel Jorge Valamatos, em declarações aos jornalistas, considerou “existirem responsabilidades no exercício no órgão da Câmara Municipal por parte de todos os vereadores” reconhecendo que “o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda fez uma série de afirmações que o vereador do PSD, com legitimidade, questionou e pretende colocar o assunto no Ministério Público” sendo que o Partido Socialista “também quer ver o final desta situação”.

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Aquando das declarações sobre a existência de descargas ilegais de fossas sépticas para uma ribeira do Brunheirinho, Manuel Jorge Valamatos pediu ao vereador do BE que lhe fornecesse o nome dos prevaricadores. E o mesmo exigiu o vereador do PSD na reunião de 1 de setembro, tendo o eleito social democrata dado 15 dias a Armindo Silveira para apresentar os nomes dos alegados prevaricadores sob pena de apresentar queixa no Ministério Público.

“Exijo que o senhor vereador do Bloco de Esquerda entregue o mais rapidamente possível no Gabinete da Presidência toda a informação que tem acerca deste assunto (…) sob pena, se até à próxima sessão de Câmara isto não tiver acontecido, eu pedir uma certidão da ata da sessão de hoje e entregar no Ministério Público”, afirmou no dia 1 de setembro o vereador do PSD, classificando tais descargas de “crime ambiental”. Como tal não sucedeu, na reunião seguinte Rui Santos confirmou que iria entregar ao Ministério Público uma certidão da ata da reunião de Câmara do dia 1 de setembro de 2020 no sentido ser aberto um procedimento de investigação.

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Mais de um mês passado, Manuel Jorge Valamatos continua a considerar “uma situação fácil de resolver. Com um entendimento mais célere e mais objetivo era fácil o senhor vereador voltar a repetir aquilo que disse e identificar” os prevaricadores. “Se alguém anda a lançar o esgoto para as linhas de água que diga onde e quem, de forma mais explicita”.

Na última reunião de executivo, o bloquista Armindo Silveira voltou a afirmar que no Brunheirinho e no Vale de Horta existem munícipes a realizar descargas ilegais de fossas sépticas para uma linha de água, “uma situação que é do conhecimento da Câmara há mais de um ano” questionando “se essa situação está resolvida?”

Manuel Jorge Valamatos garantiu ao jornalistas que a Câmara irá apurar essa situação. “Vou pedir aos serviços que entrem em contacto com o vereador Armindo Silveira para identificar essas situações” mas refere não ter conhecimento de descargas de fossas sépticas para linhas de água, nem enquanto presidente de Câmara nem como presidente dos Serviços Municipalizados de Abrantes.

“Não tenho conhecimento dessa situação. Quem faz a gestão do saneamento é uma empresa e vou perguntar se são conhecedores da situação concreta do Brunheirinho bem como vou questionar os Serviços Municipalizados, a entidade que acompanha a ação da Abrantaqua, se tem conhecimento”, afirmou, lamentando que “alguém saiba que isso acontece há muito tempo e não o tenha dito de forma objetiva, clara, inequívoca, no tempo oportuno e no sítio correto”.

Armindo Silveira questionou ainda o executivo se os serviços já foram ao local no sentido de verificarem a prática de atos que Rui Santos classificou de “crime ambiental”, ocorridos no presente ou há cinco anos.

Em resposta aos jornalistas a prppósito dessa questão, o presidente disse que “a Abrantaqua anda todos os dias no terreno. É a entidade gestora de toda a rede de saneamento e obviamente das fossas sépticas. Seguramente está no terreno com o apoio dos presidentes de Junta [de Freguesia], das equipas das Juntas, da população”, afirmou.

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