Abrantes | Vereador do PSD defende reversão do encerramento do Patronato de Santa Isabel

Reunião da Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

O encerramento do Patronato de Santa Isabel foi assunto abordado pelo vereador eleito pelo PSD na última reunião de executivo da Câmara de Abrantes. Rui Santos lamentou o encerramento definitivo daquele Lar de Infância e Juventude, defendeu a reversão da decisão e lembrou que “há quase dois anos outra instituição” do concelho “esteve para fechar portas e a autarquia tentou ajudar”. O eleito questionou se o presidente da Câmara Municipal de Abrantes “tentou” agora “de alguma forma ajudar” a Santa Casa da Misericórdia “a manter aberta aquela valência”. Em resposta Manuel Jorge Valamatos (PS) disse que “a Câmara tentou fazer tudo” para se manter a valência concordando não ser este “um processo fechado”.

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O vereador eleito pelo PSD, Rui Santos, lamentou o encerramento do Patronato de Santa Isabel, em Abrantes. Na última reunião de executivo municipal sublinhou ser aquele Lar de Infância e Juventude “mais uma valência do nosso concelho” num País “com poucas valências” daquela natureza, com uma história quase secular em prol dos mais carenciados e desfavorecidos. Nos últimos anos, o Patronato acolhia raparigas menores de idade em contexto social desfavorável.

“Infelizmente cada vez mais os tribunais têm de recorrer a estas instituições porque existem maus tratos a menores. Não é admissível que uma criança ou jovem retirado à sua família” residente na região “tenha de ir para Faro ou para Norte” do País “quando no Centro existia” essa valência que neste momento fechou portas.

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Manifestando-se “surpreendido” com as declarações do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Abrantes à comunicação social, classificando-as de “infelizes”, quis saber se o presidente da Câmara Municipal “tentou” agora “de alguma forma ajudar” a Santa Casa da Misericórdia “a manter aberta aquela valência” no Patronado de Santa Isabel, instituição que em 2021 completararia 100 anos de existência.

“Pelos vistos não era uma questão financeira mas sim uma questão de imagem”, disse Rui Santos. “Porque estávamos a ter na cidade problemas com as jovens que frequentavam aquela instituição”, citou o eleito, lembrando declarações recentes do provedor da Santa Casa à comunicação social. “Pergunto se, ao fazerem estas afirmações, se as pessoas têm consciência do que aquelas jovens já passaram na vida, porque é que ali estão, e o que a instituição lhes deveria dar?”, interrogou o vereador social democrata.

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Segundo o vereador, “o Município também deveria ter uma palavra junto da Segurança Social e do Ministério” da tutela no sentido de “reverter, porque ainda é possível reverter esta situação”, considerou.

Em resposta, o presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos (PS), garantiu que a autarquia “tentou fazer tudo” para se manter aquela valência em Abrantes, mas “não podemos obrigar ninguém a manter uma valência à qual a própria Santa Casa da Misericórdia não está com capacidade para dar as respostas necessárias”.

Acrescentou que “este não é um processo fechado, podendo outras instituições ou a própria instituição retomar” a valência e sublinhou que “esta responsabilidade é do Estado”, defendendo “outras ações e outros mecanismos” a desenvolver no futuro.

Por seu lado, a vereadora Celeste Simão, responsável pelo pelouro de Ação Social, lamentou que “só agora” que o Patronato de Santa Isabel encerrou, “a comunidade se tenha manifestado”.

Lembrou que as jovens “interagem com muitas entidades durante o seu dia, na escola, nos locais onde fazem os seus estágios profissionais e isso deve ser uma preocupação para nós”. Defende que essa preocupação “deve ser a montante. Criar formas de estar ao lado destas jovens para que não se verifiquem situações tão graves como aquelas que aconteceram”.

Patronato de Santa Isabel em Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Recentemente, o Patronato de Santa Isabel encerrou definitivamente as portas. A sua história recente algo conturbada, a certa altura, com passagem para a alçada da Santa Casa da Misericórdia de Abrantes, ficou por aqui, com as oito raparigas institucionalizadas – na verdade 9, estando uma delas em situação de fuga – a serem recolocadas noutras instituições do País, confirmou ao mediotejo.net o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Abrantes, Alberto Margarido.

O provedor explicou que o acolhimento das jovens tornou-se “preocupante” e inviável à continuação da instituição que acolhia e protegia raparigas menores. E desta vez não foram problemas financeiros ou custos de manutenção e funcionalidade. Na realidade, o encerramento da instituição “foi deliberado em 2011, porque haviam problemas financeiros com prejuízos anuais na ordem dos 100 mil euros, mas com o apoio da Segurança Social as contas equilibraram-se”, explica Alberto Margarido.

O que agora motivou a decisão prendeu-se com “comportamentos problemáticos” das raparigas que “não estariam no local adequado”, agravados em contexto de pandemia de covid-19, por desrespeito ao confinamento. “Tivemos receio do que poderia acontecer, com o que se estava a passar”, disse.

Os primeiros Estatutos foram aprovados por alvará do Governo Civil de Santarém em 7 de março de 1921. A 1 de maio desse mesmo ano, no edifício da Sopa dos Pobres, começaram a ser distribuídas as primeiras sopas. A 30 de novembro de 1963 foi inaugurada uma nova sede da “Sopa dos Pobres”, sendo este edifício doado para ser o Patronato de Santa Isabel.

Em abril de 1978 foram aprovados os novos “Estatutos” e a Instituição passou a designar-se oficialmente por “Patronato de Santa Isabel” e a funcionar como Lar de Infância e Juventude.

Após deliberação da extinção do “Patronato de Santa Isabel”, a Santa Casa da Misericórdia de Abrantes assumiu a 1 de julho de 2004, uma nova valência, a de “Lar de Infância e Juventude”, propondo-se assegurar uma maior estabilidade às Crianças e Jovens da Instituição. À beira de completar 100 anos encerra definitivamente as portas, na cidade de Abrantes.

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