Abrantes | Vereador do PSD avança para o Ministério Público por suposto crime ambiental

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

O vereador eleito pelo Partido Social Democrata, Rui Santos, vai entregar a ata da reunião de Câmara de Abrantes no Ministério Público devido a supostos crimes ambientais que terão acontecido na localidade do Brunheirinho. A polémica estalou na reunião de executivo municipal do dia 1 de setembro depois do vereador do Bloco de Esquerda ter dado conta da existência de descargas ilegais de fossas sépticas para uma ribeira da referida aldeia.

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Perante estas declarações, o presidente do Município de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), pediu ao vereador que lhe fornecesse o nome dos prevaricadores. E o mesmo exigiu o vereador do PSD, Rui Santos na reunião de 1 de setembro, tendo o eleito social democrata dado 15 dias ao vereador do BE para apresentar os nomes dos alegados prevaricadores sob pena de apresentar queixa no Ministério Público.

“Exijo que o senhor vereador do Bloco de Esquerda entregue o mais rapidamente possível no Gabinete da Presidência toda a informação que tem acerca deste assunto (…) sob pena, se até à próxima sessão de Câmara isto não tiver acontecido, eu pedir uma certidão da ata da sessão de hoje e entregar no Ministério Público”, afirmou no dia 1 de setembro o vereador do PSD, classificando tais descargas de “crime ambiental”.

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Quinze dias depois, Rui Santos questionou o presidente da Câmara se o vereador do Bloco de Esquerda havia entregue a lista com os nomes dos prevaricadores que, alegadamente, despejaram efluentes diretamente para uma ribeira, no Brunheirinho. Manuel Jorge Valamatos disse que não e imediatamente o eleito do PSD confirmou que iria entregar ao Ministério Público uma certidão da ata da reunião de Câmara do dia 1 de setembro de 2020 no sentido ser aberto um procedimento de investigação.

Tal como na anterior reunião de executivo, o vereador bloquista disse não admitir “nenhuma ameaça”. No momento criticou a intenção anunciada de Rui Santos de levar para o Ministério Público “aquilo que é uma intervenção política”. Perante a confirmação do social democrata de avançar com a ação, Armindo Silveira garantiu que responderá quando for convocado.

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Após esta resposta Rui Santos sublinhou que a apresentação de uma certidão da ata no Ministério Público “não é uma queixa contra ninguém”, mas a situação descrita configura “crime ambiental. A ser verdade serão essas pessoas a ser punidas. Como o senhor vereador não quis avançar com os nomes só me resta, e a bem da verdade, pedir uma certidão, entregá-la no Ministério Público e quem de direito proceder à investigação para ver se é verdade ou se é mentira. Não é nenhuma ameaça a nenhum partido político, a nenhum vereador. É o sentido de responsabilidade enquanto cidadão e enquanto vereador”, afirmou Rui Santos.

Por seu lado, Armindo Silveira questionou se essas descargas não se devem ao facto da empresa Abrantaqua cobrar o serviço a partir da quarta limpeza, interrogando o presidente se “está disponível para mover as diligências necessárias para tornar gratuitas todas as limpezas desde que as fossas sépticas cumpram as especificidades constantes no regulamento?”.

Em resposta, Manuel Jorge Valamatos lembrou que fossas sépticas são saneamento básico e reiterou que aquando da necessidade de fazer mais do que três limpezas anuais das ditas – embora considere tal número suficiente sendo Rui Santos de igual opinião -, apesar de estar no regulamento definida a cobrança, a empresa responsável – a Abrantaqua – não cobra qualquer valor aos cidadãos, por acordo tácito com o Município.

Contudo, o “Tarifário de Limpeza das Fossas Spéticas 2020” estipula que a partir da terceira limpeza os munícipes têm que pagar. Armindo Silveira considera o acordo “ilegal pois viola o estipulado no tarifário que é a informação publica que existe no site da Abrantaqua e pela qual se regem todos os munícipes”, concluiu.

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