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Segunda-feira, Dezembro 6, 2021
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Abrantes | Vereador do PS compara declarações de eleito do BE sobre o caso Jorge Ferreira Dias com a invasão do Capitólio

Em reunião de executivo em Abrantes, o vereador socialista Luís Dias criticou o vereador do BE, Armindo Silveira, por causa das declarações proferidas por este em relação ao caso Jorge Ferreira Dias, nomeadamente sobre o comunicado emitido pelo Município após as agressões ocorridas na última reunião de executivo de dezembro, fazendo referência a Trump, à incitação à violência, ao ódio e à invasão do Capitólio. A intervenção decorreu no âmbito da discussão sobre a aprovação da ata da última reunião de Câmara Municipal, em que o vereador do BE votou contra.

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O vereador do Partido Socialista, Luís Dias, durante a reunião de Câmara de Abrantes na terça-feira, 12 de janeiro, criticou a posição do vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, no caso Jorge Ferreira Dias e fez uma analogia com o incitação ao ódio e à violência por parte do presidente norte-americano Donald Trump que acabou com a invasão do Capitólio.

As palavras foram ditas a propósito da aprovação da ata da reunião anterior, a qual foi interrompida pelo cidadão Jorge Ferreira Dias que proferiu ameaças e agrediu o presidente da Câmara de Abrantes, um vereador e uma trabalhadora municipal, no dia 22 de dezembro. O ex-empresário da construção civil tem um litígio antigo com a Câmara e acabou em prisão preventiva.

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No entanto, logo no inicio da reunião de executivo, Armindo Silveira referiu o ocorrido confessando-se “muito nervoso” tendo em conta os acontecimentos da reunião de dezembro, referindo-se às ameaças verbais e às agressões físicas aos autarcas de Abrantes feitas pelo cidadão Jorge Ferreira Dias.

O vereador do BE considerou “lamentável e condenável” o ato de agressão dizendo não poder deixar de referir o sucedido até por ser o vereador que “mais” falou, bem como os deputados do BE eleitos para a Assembleia Municipal, sobre o processo que opõe a Construções Jorge Ferreira Dias à Câmara Municipal. “Estamos a fazer aquilo que achamos ser o melhor e o caminho correto”, disse Armindo Silveira, descartando qualquer responsabilidade do BE relativamente aos acontecimentos.

Contudo, sobre o comunicado emitido pelo Município de Abrantes, considera dever dos eleitos “explicar tudo o que está em causa” e “esclarecer a população em relação ao andamento deste processo”.

Lembrou que o comunicado referia que “a 25 de novembro de 2019 saiu o resultado da sentença” dando “razão ao Município. Ora esta informação está incompleta e induz os munícipes em erro”, afirmou Silveira, tendo em conta que “esta sentença é unicamente referente à decisão do Tribunal de 1.ª Instância e a massa insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias, Lda recorreu para o Tribunal da Relação. E depois da sentença da Relação, ainda poderá haver recurso para o Tribunal Supremo Administrativo por ambas as partes”.

Jorge Ferreira Dias agride autarcas em reunião de executivo. Créditos: mediotejo.net

Posteriormente, durante a apreciação dos pontos da Ordem do Dia, Armindo Silveira manifestou dúvidas quanto à aprovação da ata da reunião anterior apontando uma transcrição referente a “uma situação que se passou fora desta sala da reunião de Câmara. Como não assisti a essa ocorrência, fiz um pedido [aos serviços] para que pudesse ser retirado da ata esse texto uma vez que não a posso votar favoravelmente, tendo em conta que não assisti. Se a ata reproduz o que se passou na reunião de Câmara, é entendimento meu, do meu grupo e de outras pessoas que consultei, sem referir a situação, e todos dizem que este texto não se enquadra naquilo que será a ata”, disse, adiantando que “tal pretensão não foi aceite” sem, no entanto, “colocar em causa quem fez a ata”.

Até porque, justificou o vereador do Bloco de Esquerda, pela redação da ata – documento que faz prova administrativa – “poder vir a ter implicações judiciais e não posso estar a responder por uma situação a que não assisti”, sublinhou, pedindo a análise da ata.

Mas o entendimento dos restantes vereadores do executivo, bem como do presidente da Câmara, foi diferente. O outro vereador da oposição, Rui Santos, eleito pelo Partido Social Democrata, afirmou não ver “qualquer necessidade de alteração do texto da ata”.

Explicou que “as atas independentemente do órgão – seja uma associação, uma sessão de Câmara, uma Assembleia Municipal, seja um julgamento – o principio que está por trás de é que tudo o que se passar, que afetar o bom funcionamento, tem obrigatoriamente de ser relatado na ata”. Acrescentou, referindo-se ao apontado por Armindo Silveira, que “até podia ter acontecido na primeira porta” do edifício.

Além disso, observou que “a reunião foi interrompida brutalmente mas não foi interrompida por quem a dirige, portanto foi à posteriori que se entendeu que não haviam condições psicológicas para que essa reunião pudesse continuar. É relatado [na ata] o que se passou, aquilo que todos nós vimos”, afirmou, votando favoravelmente.

Por seu lado, o presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos (PS), que frisou ser o caso Jorge Ferreira Dias uma questão judicial e não uma questão política, considerou “pertinentes” as dúvidas do vereador do Bloco de Esquerda mas fez notar que “a ata deve transcrever tudo aquilo que tem a ver com a reunião, tudo aquilo que a envolve e que interfere de uma forma ou de outra no desenvolvimento dos trabalhos. A ata transcreve aquilo que verdadeiramente aconteceu”, afirmou, dando “oportunidade” para cada vereador votar individualmente a ata podendo apresentar declaração de voto.

Armindo Silveira foi o único que votou contra tendo Rui Santos e Luís Dias, apesar do voto favorável, apresentado uma declaração de voto.

Jorge Ferreira Dias ameaçou e agrediu autarcas em reunião de executivo de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

O vereador do PSD reafirmou que “a ata reflete ipsis verbis aquilo que aconteceu na sessão de Câmara” do dia 22 de dezembro de 2020.

Já o socialista Luís Dias começou por dizer que “enquanto cidadão, vereador e lesado no crime perpetrado há três semanas” não podia ficar indiferente.

Luís Dias afirmou perceber “concretamente na declaração inicial do senhor vereador Armindo Silveira, que nós continuamos a assistir, em relação a este caso, a um constante relatório de situações que são do foro judicial, que está entregue aos tribunais, e que está a ser constantemente apresentado do ponto de vista político.”

Deixou por isso uma questão em aberto: “diz respeito ao Código Penal e, designadamente, a algo que recentemente tivemos oportunidade de assistir nos Estados Unidos, em que está em cima da mesa, o facto do próprio presidente dos Estados Unidos poder estar a ser julgado por incitamento ao ódio e à violência”, referiu dando conta que, no seu entendimento, “todos fomos vítimas de um crime, inclusivamente muitos dos trabalhadores desta casa. Todos nos sentimos verdadeiramente ameaçados e oxalá a Justiça funcione […] perante um crime público, neste caso perante ameaças veladas e continuadas por parte de um cidadão que neste momento está a braços com a justiça […] o Código Penal diz que as questões de incitamento ao ódio e à violência podem ser apresentadas de múltiplas formas”.

Sente Luís Dias que “as reiteradas declarações do senhor vereador Armindo Silveira estão muito perto deste incitamento e gostaria, ou através dos nossos juristas ou enquanto cidadão, de tentar perceber, para que todas as ocorrências associadas a este processo pudessem ser verdadeiramente analisadas, se não há um constante incitamento a esse ódio e a essa violência que foi hoje aqui mais uma vez apresentada, reportando novamente a um caso que é não político mas da justiça”.

Na sequência das declarações do vereador socialista, o vereador do Bloco pediu a palavra dizendo que tais afirmações “atentam” contra a sua honra, repudiando “de forma veemente” a insinuação de incitação ao ódio. “Comparar-me ou querer comparar-me a Trump é uma coisa completamente descabida e que não esperava ouvir na minha vida, especialmente vindo do senhor vereador Luís Dias, por quem tenho muita estima”.

Armindo Silveira considerou as declarações “muito graves” manifestando “não estar em condições de adjetivar” a comparação com a invasão do Capitólio após incitação à violência e ao ódio por parte do ainda presidente dos Estados Unidos.

Rejeitando poder ser comparado a Trump e frisando integrar um partido político que “tem lutado” pela Democracia, disse não esperar “que alguma vez, num órgão democrático, em público, pudesse haver uma declaração de incitamento ao ódio, pois o que aconteceu aqui é indescritível! Não consigo perceber”, afirmou.

Armindo Silveira deixou claro querer agir contra “essas declarações” utilizando os serviços jurídicos da Câmara, porque “funcionam para qualquer membro do executivo. Se o processo avançar terão de analisar tanto para um lado como as declarações que o senhor vereador fez aqui a título pessoal”.

Terminou lendo a declaração de voto afirmando rever-se na ata relativamente ao que aconteceu insistindo nas dúvidas sobre “uma situação a que não assisti”, referindo-se ao que se passou fora da sala onde decorria a reunião antes da entrada de Jorge Ferreira Dias.

Em dezembro último, autarcas de Abrantes foram ameaçados verbalmente e agredidos fisicamente em reunião de Câmara pelo cidadão abrantino Jorge Ferreira Dias. O ex-empresário da construção civil, que há anos acusa a Câmara Municipal de Abrantes da falência das suas empresas, entrou de rompante e visivelmente transtornado no auditório do Edifício Pirâmide, onde decorria a sessão, tendo sido detido posteriormente pela PSP e colocado em prisão preventiva em Leiria, onde está até ao dia de hoje.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Comparação completamente descabida e ridícula. Este tipo de atitudes mostram bem a arrogância e a prepepotência que caracterizam o PS abrantino. Não gostam de críticas, odeiam quem lhes faz oposição e são capazes de usar violência verbal para diminuir e subvalorizar quem tem ideias e opniões diferentes. Fazem birras, usam a gritaria como forma de intimidação e utilizam com frequência as palavras “eu não lhe admito”, como forma de combater ideias e posições de quem se lhe atravessa no caminho. Considero o PS abrantino um partido absolutista e anti-democrático. O seu projecto esta gasto, está vazio e está viciado.

  2. Comparação completamente descabida e ridícula. Estas atitudes demonstram bem a arrogância e a prepotência que caracterizam o PS abrantino. Não gostam que lhe façam críticas, odeiam que lhes faz oposição, fazem birras, usam a gritaria e as palavras “eu nao lhe admito”, como forma de intimidação política a quem tem ideias diferentes das suas. O PS abrantino está gasto e vazio de ideias mas cheio de autoritarismo e absolutismo politico.

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