A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Abrantes estará em funcionamento no início deste ano 2019. A garantia foi deixada pela presidente da Câmara Municipal de Abrantes na cerimónia de assinatura do contrato de arrendamento com o proprietário do edifício onde funcionou a Casa de Saúde de Abrantes, no Alto de Santo António, e o protocolo de cedência do espaço arrendado à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) para instalação da UCC.
A Unidade de Cuidados na Comunidade de Abrantes (UCC) estará em funcionamento no início de 2019. A Câmara Municipal de Abrantes assinou no doia 10 de dezembro um contrato de arrendamento com Luís Fernandes, proprietário do edifício onde no passado funcionou a Casa de Saúde de Abrantes, que visa a instalação da UCC. O contrato de arrendamento por um período de um ano, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, tem um valor mensal de 1.350 euros.
Por sua vez, o Município de Abrantes disponibilizará a titulo gratuito o edifício à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para instalação da UCC, até que haja condições financeiras por parte da ARSLVT para a assunção desses encargos, e assume as obras necessárias a essa instalação no valor de 42.500 euros.
Por seu lado, a ARSLVT compromete-se a instalar em Abrantes uma UCC tendo em vista a prestação de cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis em situação de risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento próximo. Atua ainda na educação para a saúde, na integração em redes de apoio à família e na implementação de Unidades Móveis de Intervenção nomeadamente dos grupos mais vulneráveis.
Esse compromisso foi igualmente formalizado por protocolo entre as duas entidades. Esta UCC integrará o ACES Médio Tejo como unidade funcional da sua organização.
“A reforma dos Cuidados de Saúde Primários é muito mais que as USF’s”, disse o presidente da ARSLVT, Luís Pisco, sem desvalorizar a prestação de cuidados diretos às populações, mas considerou “injusto” que outras unidades funcionais “não tenham o reconhecimento que lhe é devido”, exemplificando com as Unidades de Saúde Pública, as Unidades de Recursos Essenciais Partilhados e as Unidades de Cuidados na Comunidade.
“Cada vez mais as UCC devem ser determinantes” porque “há um conjunto de profissionais: enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, um conjunto de áreas imprescindíveis para esses cuidados, sobretudo em casa das pessoas e com o envelhecimento da nossa população vai ser cada vez mais importante”, frisou, reconhecendo o “empenho inexcedível” da Câmara Municipal nas questões da saúde.
Para Luís Pisco, “a melhor chance para conseguir um Serviço Nacional de Saúde sustentável será quanto mais tempo conseguirmos manter as pessoas saudáveis e nos seus domicílios”.
O presidente da ARSLVT gostou de ver o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), Carlos Andrade Costa, e a diretora executiva do ACES Médio Tejo, Sofia Theriaga, lado a lado durante a cerimónia protocolar. “É assim mesmo que se pretende, esta integração de cuidados e esta colaboração entre as diversas áreas é crucial” para a saúde da população.
Da parte da Câmara Municipal, Maria do Céu Albuquerque explicou como o Executivo tentou encontrar forma, no âmbito do quadro comunitário vigente, de construir novas Unidades de Saúde Familiar, convicto que “o médico à periferia ou um médico em cada extensão não vai voltar a acontecer”, consciente que o Hospital de Abrantes “tem de ganhar uma nova dimensão” sendo urgente encontrar soluções para “tirar os cuidados primários do Hospital para permitir a extensão da urgência”.
A presidente lembrou ainda que a instalação da UCC no edifício onde funcionaram as instalações da antiga Casa de Saúde de Abrantes (1º andar no edifício da Abranclínica), no Alto de Santo António, é um trabalho com três anos.
“Propusemos que esta instalação pudesse acontecer, mas de facto o Ministério das Finanças ainda não deu luz verde a este processo”. Assim a Câmara decidiu avançar arrendando o espaço e realizando obras de adaptação.
“No fundo não é diferente do que vai acontecer com a descentralização de competências também na área da saúde e essencialmente na área dos cuidados primários, porque vamos gerir as infraestruturas”, disse a autarca, falando na necessidade de “dar respostas efetivas às necessidades das pessoas”.
Para Maria do Céu Albuquerque, a descentralização de competências dará as necessárias no sentido de evitar um parecer jurídico por cada ato, manifestando-se “particularmente satisfeita” por aquela casa voltar a ser uma casa de saúde, dando respostas “diferentes” daquelas que eram administradas às gerações passadas, lembrando que há nove anos, quando chegou à Câmara, faltava médico de família a 60% da população de Abrantes.
Dirigindo-se a Luís Pisco, Maria do Céu Albuquerque deu conta do trabalho da Câmara com a ACES Médio Tejo relativamente às USF’s “para aproximar a saúde das pessoas” através do transporte a pedido, no sentido de disponibilizar aos doentes “uma mobilidade diferente”, e aos profissionais “dias de atendimentos específicos” em alguns locais e na sede da USF. Um processo que considerou “inovador”, admitindo ser também “arriscado”.
Deu ainda conta de, na primavera, o CHMT “tal qual o compromisso que assumiu com a comunidade”, pode assim “iniciar as obras de requalificação definitiva. Não a intervenção em parte da urgência que está a ser realizada agora”, notou, e que foi, entretanto, concluída.
Salientando ser diferente o entendimento do presidente ARSLVT, Maria do Céu Albuquerque defendeu “uma integração entre cuidados primários hospitalares e continuados nomeadamente com as unidades locais de saúde. Não sendo uma unidade local de saúde formal, aqui é o que estamos a fazer, participando ativamente na organização dos cuidados de saúde quaisquer que sejam, no nosso território”.
Por seu lado, Luís Fernandes, após uma pequena história sobre a ocupação daquele espaço, disse que a instalação da UCC só é possível “graças ao empenho” da Câmara Municipal na pessoa da presidente Maria do Céu Albuquerque “que se inteirou do congestionamento da urgência médico-cirúrgica do Médio Tejo que funciona no Hospital de Abrantes”, considerando que o executivo camarário “tem dado uma grande contributo para a saúde no concelho”, e de que a instalação da UCC “é um exemplo”.
A autarquia avança assim com este investimento contribuindo para acelerar o processo de instalação desta nova valência e libertar o espaço onde funciona a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (centro de saúde), no sentido de dar celeridade à instalação da área das consultas externas e libertar espaço para a requalificação e expansão da urgência médico-cirúrgica do Hospital de Abrantes.
Esse processo tem vindo a ser trabalhado em articulação entre a Câmara, o ACES Médio Tejo e o CHMT.
Na UCC serão acolhidas algumas valências da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (centro de saúde), onde continuarão a ser realizadas as consultas de recurso e a partir de onde é feita a gestão das 12 extensões de saúde a funcionar no concelho.
As UCC são constituídas por equipas de profissionais de saúde, nomeadamente de cuidados continuados integrados que prestam cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às famílias e grupos mais vulneráveis, em situação de maior risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento próximo.
Trabalham também, como foi explicado, na educação para a saúde e na integração em redes de apoio à família.
