Abrantes | Unidade de Apoio Militar de Emergência: “Uma utopia ou uma necessidade?”

Da esquerda para a direita: Duarte Caldeira, Tenente-General Rui Davide Guerra Pereira, José Luís Zêzere (moderador) e Carlos Sousa Oliveira Foto: médiotejo.net

“Unidade de Apoio Militar de Emergência: estamos na presença de uma utopia ou mesmo de uma necessidade?” – a questão foi colocada por Duarte Caldeira, presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil (CEIPC) na intervenção que fez no seminário sobre “Apoio Militar de Emergência: os novos desafios”, que decorreu esta quarta-feira, dia 4 de abril, na Escola Solano de Abreu, em Abrantes.

O evento, promovido pelo Regimento de Apoio Militar  de Emergência (RAME), contou no período da tarde com um único painel dedicado às “visões e desafios sobre o futuro” e cuja moderação esteve a cargo de José Luís Zêzere, professor no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, da Universidade de Lisboa.

Duarte Caldeira, que apresentou uma “uma visão técnica e académica” do Sistema de Proteção Civil, fez um enquadramento da Lei de Bases e do papel dos Agentes de Proteção Civil, nomeadamente o das Forças Armadas.

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“A cobertura nacional é uma mais-valia que as Forças Armadas possuem. Muito mais que as forças de Segurança. Consigo compreender um maior envolvimento, natural, das Forças Armadas no Sistema de Proteção Civil, do que o envolvimento das forças de Segurança”, disse Duarte Caldeira sublinhando ser esta a sua “opinião pessoal”.

O presidente do CEIPC lançou algumas questões, que classificou como “inquietações”, para as quais disse “não ter resposta”. A primeira foi: “o país necessita ou não de um sistema nacional de emergência?” Caldeira afirma“não ter resposta”, mas refere que a realidade mostra que “temos uma panóplia de sistemas e subsistemas a atuar em situação de emergência que nem sempre funcionam. Há qualquer disfunção que nos conduz a dizer que possivelmente seria possível resolver a questão com um sistema chapéu acima de todos os outros. Mas será preciso um sistema nacional de emergência? Não há resposta. É só uma inquietação”, sublinhou Duarte Caldeira.

Em relação ao RAME, Caldeira afirma que esta unidade “responde a muitos dos entendimentos que podem ser tidos nesta matéria, mas a discussão não se esgota aqui. Não se pode voltar às questões que levam ao enfraquecimento de unidades que vão sendo criadas, com determinadas funções e que, volta e meia, trazendo à discussão matérias destas, só se fragilizam. Por isso, é necessário ou não? Se não é, ponto final. Invista-se e reforce-se as unidades que são definidas como fundamentais para o sistema”, defende Duarte Caldeira.

Ainda relativamente ao Regimento de Apoio Militar de Emergência, o presidente do CEIPC questionou: “estamos a falar de uma unidade exclusiva do Exército, estamos a falar de uma unidade conjunta das Forças Armadas ou estamos a falar de uma unidade do Exército com integração de unidades da Marinha e da Força Aérea”, questionou, considerando, de seguida, que “o Exército é detentor de capacidades multidisciplinares e multifuncionais e como tal talvez seja correto que seja o fulcro desta unidade”.

Carlos Sousa Oliveira, professor no Instituto Superior Técnico abordou a questão do Risco Sísmico e da sua resposta multidisciplinar, uma intervenção enquadrada no Exercício FENIX 2018, que irá realizar-se no Algarve nos dias 16 e 17 de abril.

Este exercício tem como objetivo exercitar a capacidade de resposta do Exército às solicitações de apoio da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), decorrentes de uma situação de emergência originada por um sismo de grande magnitude, gerador de uma catástrofe de âmbito regional que coloque em causa a proteção e salvaguarda de pessoas e bens.

A terceira intervenção do painel da tarde deste seminário pertenceu a Manuel Coelho da Silva, presidente do Conselho de Opinião da RTP que apresentou uma visão do serviço público no âmbito da Comunicação Social.

Coelho da Silva recordou o que os portugueses pagam anualmente pela taxa do audiovisual e os direitos que têm: “160 milhões de euros é quanto os cidadãos portugueses pagam à empresa pública de Rádio e Televisão, por ano. As pessoas têm direito a um serviço público que as informe, forme e alerte”, sublinhou o presidente do Conselho de Opinião da RTP.

“A Rádio e a Televisão públicas poderão transmitir conselhos sobre formas de comportamento, poderão difundir alertas sobre ocorrências graves e poderão informar sobre medidas de autoprotecção para a população”, exemplificou Coelho da Silva.

O presidente do Conselho de Opinião da RTP disse ainda que “em 2017 foi assinado um protocolo entre a RTP, SA e a Autoridade Nacional de Proteção Civil para a cedência de espaço nos meios audiovisuais públicos para a divulgação, informação e sensibilização das populações”.

A última intervenção do seminário pertenceu ao Comandante das Forças Terrestres, Tenente-General Rui Davide Guerra Pereira, que falou sobre o futuro do Apoio Militar de Emergência no Exército.

Na parte da manhã, o Chefe de Estado Maior do Exército (CEME), Rovisco Duarte, sublinhou que “a intensa e relevante atividade que o RAME desenvolveu [em 2017] revelou a importância que deve assumir o comando, o controlo e as comunicações robustecidas e dedicadas exclusivamente às operações de Apoio Militar de Emergência e será agora necessário proceder a ajustamentos organizacionais, dos procedimentos de meios, e testá-los muito rapidamente”.

Após os discursos de abertura, o seminário prosseguiu com as intervenções de Mário Monteiro, da Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, de José Oliveira, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), do capitão José Oliveira Dias, presidente do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira e ex-Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e de Luís Alves Meira, presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Este primeiro painel, subordinado ao tema “Os Novos Desafios para o Sistema de Proteção Civil em Portugal” foi moderado por Luciano Lourenço, professor no Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

O segundo painel da manhã, com o tema “Apoio Militar de Emergência no Exército – O Novo Modelo Organizacional”, foi moderado pelo Major-General Marco Serronha, 2º Comandante do Comando das Forças Terrestres.

Participaram neste painel o coronel César Reis, Comandante do Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME), o Brigadeiro-General Francisco Soares, Diretor de Comunicações e Sistemas de Informação e o Coronel Tirocinado José da Silva Rodrigues, diretor do Centro de Informação Geoespacial do Exército.

Recorde-se que o Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME) foi criado em novembro de 2016, com o início da atividade operacional do no Quartel de São Lourenço, um espaço global de 37 hectares situado em Abrantes, no Centro do país.

É ali que se prepara e coordena uma resposta efetiva no apoio em situações de emergência que envolvam um número elevado de desalojados, riscos tecnológicos, atos terroristas, contaminação do meio ambiente, incêndios florestais, cheias e inundações, sismos e erupções vulcânicas.

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