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Segunda-feira, Dezembro 6, 2021
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Abrantes | Tribunal arquiva processo contra presidente da Junta da Bemposta

Caíram por terra as suspeitas de abuso de poder e de prevaricação atribuídas ao presidente da Junta de Freguesia de Bemposta, no concelho de Abrantes, num concurso de pessoal para a Junta que decorreu em 2016.

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O processo, a que o mediotejo.net teve acesso, partiu de uma denúncia por parte de Maria da Conceição Fernandes, deputada da Assembleia da Freguesia entre 2013 e 2019, merecendo uma investigação por parte do Ministério Público e da Polícia Judiciária que levou a buscas à sede da Junta, às habitações dos arguidos e à Câmara de Abrantes.

A investigação culminou há poucas semanas com o despacho de arquivamento proferido pelo Procurador Adjunto Paulo Alexandre Neves, do Tribunal de Tomar.

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Eram arguidos o próprio presidente da Junta, Manuel João Salvador Alves, a esposa, Cristina Maria Rato Prates Alves, e a prima do mesmo, Leonilde Maria da Rosa Pina da Silva (ambas funcionárias da junta). A empresa que tratou do concurso de recrutamento, City Hall (Luís Cadete, unipessoal), do Entroncamento, também foi constituída arguida.

No referido concurso de recrutamento de duas pessoas, a esposa e prima do presidente da Junta, Cristina Alves e Leonilde Silva, respetivamente, surgem inicialmente como vogais do júri do procedimento concursal. Mais tarde, as mesmas passam a ser candidatas ao concurso, facto que levantou dúvidas e suspeitas de favorecimento.

O magistrado considera que desta alteração “não resultam quaisquer indícios de que Manuel Alves tenha tomado decisões contra direito, abusado de poderes ou violado deveres funcionais, no âmbito deste procedimento, com vista a beneficiar Cristina Alves e Leonilde Silva”. Até porque dois dos três membros efetivos do júri (presidente e 1º vogal efetivo) foram indicados pela Câmara Municipal de Abrantes.

As duas familiares do presidente da Junta eram suplentes no júri e pediram para serem substituídas quando decidiram candidatar-se ao concurso.

“Dos elementos constantes dos autos não se extrai, pois, uma fundamentada conclusão de que Manuel Alves tenha atuado contra direito, violado os seus deveres ou instrumentalizado os seus poderes”, lê-se na conclusão do inquérito, onde se refere não existirem “indícios suficientes para imputar a Manuel Alves, Cristina Alves e Leonilde Silva a prática dos factos denunciados”.

A investigação apurou ainda que a Junta de Freguesia de Bemposta recorreu aos serviços de duas empresas — a Luís Miguel Sousa Cadete, Unipessoal, Lda. e a Cityhall, Lda. — contudo, não existiam quaisquer contratos de prestação de serviços, o que poderia constituir violação das regras de orçamentação e contratação pública e seriam suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, violação de normas de execução orçamental e abuso de poderes de titular de cargo político.

No entanto, os valores pagos às empresas estavam cabimentados, considerando-se que não foram violadas as normas de execução orçamental. O único reparo que o Magistrado faz é em relação às “falhas decorrentes da falta de registo no Portal Base de todos os contratos públicos celebrados — que importa no futuro observar, por motivos de concorrência, publicidade e transparência”.

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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