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Quarta-feira, Julho 28, 2021

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Abrantes: Terreno das antigas piscinas vai ser vendido por seis mil euros

Avaliado em 720 mil euros, o terreno das antigas piscinas municipais de Abrantes, localizado no Alto de Santo António, vai ser vendido por seis mil euros à Staroteis, empresa que vai explorar o Hotel Turismo de Abrantes nos próximos 15 anos.

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A proposta da minuta da escritura da compra e venda, a celebrar entre o Município de Abrantes e a Staroteis – Sociedade Hoteleira Unipessoal, Lda., referente à parcela de terreno das antigas piscinas municipais, por um valor de 5.856,25€, foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores da CDU e PSD na última reunião do executivo camarário, que se realizou esta segunda-feira, dia 6 de junho.

Segundo referiu Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, “aquilo que estamos a falar, é que no âmbito da adaptação do Hotel, cujas obras de recuperação já estão em andamento e o promotor tem intenção de abrir unidade hoteleira até ao final do ano, e atendendo ao facto que é um equipamento que faz uma falta imensa à comunidade, aquilo que estamos a propor à Câmara é que seja autorizada a venda do espaço com uma área de 4.685,00 m2 por um preço simbólico de 5.856,25€, em face da avaliação efetuada, mas sujeito a um conjunto de condições que, para nós, são essenciais neste negócio”.

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Na minuta do contrato, fica estabelecida a reversão do terreno à autarquia, caso não sejam cumpridas algumas condições. Por exemplo, durante 20 anos, o prédio adquirido só poderá ter duas utilizações: “a utilização enquanto piscina ou para espaço de ampliação da unidade hoteleira já existente desde que esta se mantenha como empreendimento turístico”; a intervenção neste terreno deverá ser alvo de projeto que será apresentado a licenciamento e “a obra deve estar concluída no prazo de dois anos a partir do diferimento do licenciamento”; se vier a ser construído edifício ou equipamentos complementares ao hotel já existente, localizados sobre o terreno das antigas piscinas, “estes devem manter-se, pelo período mínimo de 20 anos, com a função e uso de hotel ou complementares”; e, por último, durante o prazo de 20 anos, caso o terreno das antigas piscinas “seja transmitido sob qualquer forma e ainda que a título gratuito a qualquer entidade (…) as obrigações e condições essenciais do negócio constantes da escritura e registo obrigam os mesmos nos mesmos termos que a Staroteis estava obrigada”.

Vereadores Elza Vitório (PSD) e Avelino Manana (CDU) votaram contra a proposta de venda do terreno das antigas piscinas municipais pelo valor simbólico (Foto: mediotejo.net)
Vereadores Elza Vitório (PSD) e Avelino Manana (CDU) votaram contra a proposta de venda do terreno das antigas piscinas municipais pelo valor simbólico (Foto: mediotejo.net)

Na ocasião, o vereador Avelino Manana (CDU) referiu que concorda com as cláusulas de defesa do Município em relação a este negócio. Contudo, salientou: “Comparando com outras vendas que houve, algumas delas tiveram finais infelizes, comparando a avaliação do terreno, os postos de trabalho que a empresa poderá criar e o IRC, através da derrama, que esta empresa poderá deixar ao município, este é um preço com o qual não estamos de acordo porque o terreno vale 720 mil euros e por isso votamos contra.”

Elza Vitório (PSD) apresentou um conjunto de questões, começando, na sua declaração de voto, por “lamentar o estado de abandono” das antigas piscinas de Abrantes. “Somos contra a venda de um espaço com uma área de 4.585 m2 à Staroteis porque não confiamos numa empresa que tem antecedentes pouco saudáveis relativamente ao terreno do Barro Vermelho que adquiriu para a construção de um hotel e que ao fim de 8 anos, como tal não aconteceu, a Câmara teve de recorrer ao tribunal para reaver o terreno por um preço de mais do dobro daquilo por que tinha vendido”.

“Por que é que o Município apenas solicita 0,8% do valor total da avaliação do terreno?”, questionou ainda, dizendo não fazer sentido estar “a dar uma ajuda financeira de 714 mil euros” à empresa. “Somos favoráveis à vinda de investidores, mas sem prejuízo do próprio Município”, sublinhou Elza Vitório, questionando qual o número de postos de trabalho que a empresa perspetiva criar e qual o valor do investimento a realizar nas obras de recuperação das piscinas e hotel.

Elza Vitório questionou ainda qual a garantia do Município em caso de insolvência da empresa durante o período de exploração do hotel e se há possibilidade de Município pedir uma garantia/caução à empresa, dizendo que “por si só, a reversão do terreno não é suficiente”.

Maria do Céu Albuquerque, em resposta às intervenções dos vereadores da oposição, começou por salientar que “este é um investimento muito importante e que traz riscos acrescidos para o promotor” e sublinhou que “em relação a este grupo”, nada a leva “a duvidar da bondade das suas intervenções”.

A autarca explicou que, relativamente ao projeto do Barro Vermelho, “o empresário sempre foi de uma clareza e transparência com a autarquia porque passado algum tempo de ter adquirido o terreno e estar a desenvolver o projeto, o seu sócio saiu e o empresário ficou sem condições para continuar sozinho o projeto”, numa altura em que também a crise do imobiliário se abateu. “Do meu ponto de vista, prefiro ter o Hotel Turismo a funcionar bem, do que ter o Hotel Turismo abandonado e ter uma nova unidade hoteleira”, referiu Maria do Céu Albuquerque. “É um negócio de risco porque, desde a assinatura do contrato, a empresa está a pagar uma renda à Turismo Fundos, ou seja, já está a fazer um investimento mesmo sem estar a ter retorno imediato”, salientou.

Reconhecendo que o terreno das antigas piscinas está a ser vendido por “um preço simbólico”, Maria do Céu Albuquerque sublinha que “estão criadas todas as condições para que esteja salvaguardado o interesse municipal nesta alienação”.

Hotel Turismo de Abrantes vai ser explorado pela Staroteis nos próximos 15 anos (Foto: mediotejo.net)
Hotel Turismo de Abrantes vai ser explorado pela Staroteis nos próximos 15 anos (Foto: mediotejo.net)

“Tentamos criar condições para que este investimento se faça em Abrantes e se possa rapidamente transformar em valor económico e social para o nosso concelho e é neste sentido que apresentamos esta proposta”, referiu a autarca.

Maria do Céu Albuquerque anunciou que na próxima reunião da Assembleia Municipal o promotor irá estar presente para apresentar o projeto de recuperação do Hotel Turismo e dar o ponto de situação das obras que estão a decorrer.

Esta proposta de venda do terreno das antigas piscinas municipais, aprovada em reunião de Câmara, é agora submetida à aprovação da Assembleia Municipal, que se realiza no próximo dia 17 de junho.

Entrou no mundo do jornalismo há cerca de 13 anos pelo gosto de informar o público sobre o que acontece e dar a conhecer histórias e projetos interessantes. Acredita numa sociedade informada e com valores. Tem 35 anos, já plantou uma árvore e tem três filhos. Só lhe falta escrever um livro.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Quer dizer aquele sítio vale mais de 300.000€, vista, espaço, localização, etc… e só 6mill? aquela merda de estátua que está à beira tejo e agora novamente à entrada da cidade vale mais que o terreno das psicinas? Mas que merda de governamento de capital!

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