Abrantes: Sessões de discussão pública e esclarecimento sobre a revisão do PUA

Na sequência da abertura do período de discussão publica, a Câmara Municipal de Abrantes (CMA) promoveu no dia 24 de junho, no auditório do Edifício Pirâmide, duas sessões de apresentação e esclarecimento da proposta de revisão, uma dirigida ao público em geral e outra mais especifica para agentes económicos do concelho, nomeadamente projetistas (arquitetos e engenheiros), empresários da construção civil e imobiliárias.

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A proposta de revisão do Plano de Urbanização de Abrantes (PUA) é da responsabilidade do Município, em colaboração com a Universidade de Aveiro, através de uma equipa coordenada pelo professor e urbanista Jorge Carvalho, presente nas duas sessões. Estiveram também presentes a Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque e o vereador responsável pela área do urbanismo, João Gomes, outros eleitos e técnicos da CMA.

A revisão deste instrumento de planeamento, que pretende a qualificação e estruturação da cidade fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas  e o regime de uso do solo, é pioneira a nível nacional no cumprimento da nova lei de bases gerais da política pública de solos e do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (respetivamente, 2014 e 2015). Trata-se de um novo paradigma que determina que as mais-valias urbanísticas sejam repartidas, além da necessidade de se demonstrar a viabilidade económico-financeira de qualquer operação urbanística, antes de ser aprovada.

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A proposta de revisão do PUA aponta objetivos como, atitude de contenção do edificado, ausência de novas áreas urbanizáveis e o aproveitamento das infraestruturas e dos edifícios existentes; Aposta na reabilitação e qualificação urbana e na melhor articulação e qualificação da rede estruturante da cidade, integrada essencialmente por rede de mobilidade, estrutura ecológica e polos vivenciais.

Com um total de 22 propostas, destacamos algumas:

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Criação/qualificação de rede articuladora das várias partes da cidade e dos principais equipamentos existentes, apostando na qualificação e dinamização de percursos pedonais e lúdicos e de zonas verdes;

Reabilitação urbanística, social e económica do centro histórico e valorização das encostas envolventes, incluindo a qualificação do acesso ao centro histórico e da sua relação com a envolvente, nomeadamente com o hospital e com o Vale da Fontinha;

Qualificação dos tecidos urbanos e aproveitamento das infraestruturas existentes, evitando expansões desnecessárias, valorizando áreas agrícolas e florestais integradas na cidade;

Qualificação e animação de centros locais através da dinamização de eventos sócio/culturais, suscitando dinâmicas de vivência local e processos participativos, organizadas em rede;

Reforço do Tecnopolo e da área empresarial.

O projeto de revisão do Plano de Urbanização de Abrantes encontra-se disponível para discussão pública por um prazo de 20 dias úteis contados após 5 dias da publicação do aviso em Diário da República.

Os eventuais contributos e observações devem ser endereçados à Presidente da Câmara Municipal ou através de correio eletrónico (email: geral@cm-abrantes.pt), referindo expressamente discussão pública da Revisão do Plano de Urbanização de Abrantes.

A proposta de revisão do Plano de Urbanização de Abrantes – PUA encontra-se disponível para consulta em http://www.cm-abrantes.pt, no separador “Discussão/Participação Pública – Planos”.

O processo culminará com a sua aprovação pela Assembleia Municipal.

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