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Segunda-feira, Setembro 27, 2021

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Abrantes | Relatório de auditoria ao CRIA confirmou suspeitas de ilegalidade

Recordando irregularidades que levaram em 2015 à instauração de processos de averiguações, Nelson de Carvalho, presidente da atual direção do Centro de Recuperação e Integração de Abrantes, afirmou à comunicação social, em conferência de imprensa ocorrida esta segunda-feira à tarde, que as dúvidas da atual direção “eram dúvidas fundadas” e que o relatório do Conselho Fiscal “estava correto”. Após conclusões da equipa inspetiva da Segurança Social e apurados os factos e responsabilidades, o caso é agora entregue ao Ministério Público, devendo a instituição ser ressarcida num valor de prejuízo de 27.887, 65 euros.

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Nelson de Carvalho apresentou as 3 páginas de conclusões, enumerando os pontos avaliados durante a auditoria.

“Muito embora a instituição tenha normalizado a situação do atual mandato, verificou-se que não existiam atas com o registo das reuniões do Conselho Fiscal dos anteriores mandatos, violando a lei”, leu em voz alta, referindo ainda o documento que não existiu “verdadeiro controlo da legalidade no funcionamento da associação, inerente ao funcionamento das competências de fiscalização”, sendo ainda apontadas fragilidades da formalização de atas de outros órgãos sociais desses mandatos anteriores.

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Nelson de Carvalho apresentou, lendo em voz alta, as conclusões do relatório final da ação inspetiva levada a cabo pela Segurança Social, através de contratação de empresa externa. Foto: mediotejo.net

Segundo o mesmo documento, a instituição não cumpria com a exigência dos seus estatutos no que respeita à aceitação pela direção dos candidatos a associados, uma vez que não existiam deliberações em ata nesse âmbito, referindo-se à equipa inspetiva a este facto como “situação incorreta que não deve voltar a ocorrer, devendo a direção pugnar por deliberar, registando devidamente as deliberações relativas à admissão ou não admissão dos associados”.

Igualmente se confirmou existência de irregularidades na admissão de associados, não se verificando nos mandatos anteriores a aceitação das propostas de associados pela direção, conforme preconizava os estatutos do CRIA, algo que tem sido regularizado pela atual direção da instituição, garantiu Nelson de Carvalho.

No que se refere aos critérios de elegibilidade dos órgãos sociais, encontrava-se em curso o prazo legal para a adequação dos estatutos da IPSS a um novo estatuto das IPSSs que entretanto saiu, explicou o presidente da instituição. “No que concerne à matéria denunciada (…) não sendo comprovada a ilegalidade da eleição dos atuais órgãos sociais”, lia-se.

Nelson de Carvalho disse ainda que “destituir” os mesmos na altura e “anular todos os seus atos”, “era uma estratégia que estava em curso”. Uma da queixas que foi feita à Segurança Social a pedir a inspeção foi feita pelo anterior presidente da direção, Humberto Lopes, sabendo-se que uma outra pessoa fez também queixa à Segurança Social.

Na avaliação efetuada ao sistema de controlo interno, detetou a equipa inspetiva “falhas em relação aos caixas, depósitos bancários, associados e viaturas, designadamente o controlo efetuado aos caixas não resultou provado, na movimentação das contas bancárias era utilizado um cartão de débito, o recebimento e controlo eram efetuados pela mesma pessoa, não existindo segregação de funções e em relação às viaturas o controlo existente referia-se apenas aos quilómetros efetuados”, deu conta Nelson de Carvalho.

“Os documentos de suporte à contabilidade do ano 2014 não estavam numerados sequencialmente, não estavam classificados nem organizados por diários, impossibilitando a realização da presente auditoria, e tornou indispensável aguardar pelas conclusões da auditoria realizada por uma empresa externa, que condicionou a conclusão do presente processo de averiguações”, sendo que se reconheceu que “esta desorganização manteve-se até julho de 2015, e que os documentos foram lançados sem qualquer sequência lógica”, situação que dificultou bastante a consulta dos referidos documentos.

Piedade Pinto e Nelson de Carvalho, o presidente da direção do CRIA, que convocou a comunicação social regional a estar presente na conferência de imprensa desta segunda-feira à tarde, na sede do CRIA, onde se apresentou o resultado da ação inspetiva. Foto: mediotejo.net

Da análise aos recibos de vencimento da ex-diretora executiva e da ex-diretora executiva adjunta, e da então chefe dos Serviços administrativos, verificaram-se pagamentos tais como “complementos, ajudas de custo, subsídios de transporte, sem que existam deliberações por escrito, autorizações e justificações, e documentos que sustentem a sua atribuição”.

Segundo o apurado no documento, “a instituição foi lesada em 27. 887, 65 euros”, e “as verbas em causa foram auferidas sem justificação legal, configurando enriquecimento sem causa, termos em que a instituição deverá ser ressarcida e os órgãos sociais responsabilizados através da participação ao Ministério Público pela prática de atos ilícitos”, algo que o CRIA já havia feito, segundo o responsável.

Em relação aos gastos com alojamento, formação, combustível, malas, entre outros, realizados pela ex-diretora executiva e pela ex-diretora executiva adjunta, comprovou-se que os mesmos não foram autorizados superiormente, o que conduziu à instauração de processos disciplinares.

A empresa concluiu que não existiram desvios de dinheiro e comprovou-se o aumento de alguns funcionários por exercerem cargos de chefia que correspondeu à atribuição de uma compensação de 10% em vencimento-base da ex-diretora executiva, conforme a deliberação escrita.

Comprovou-se ainda que os relatórios de contas de 2015 estiveram disponíveis na secretaria da instituição para consulta aos associados.

A equipa inspetiva da Segurança Social fez um ato de fiscalização, “pediu tudo e levou tudo em termos documentais, ouviu quem quis, e estamos aqui hoje porque recebemos no dia 9 de maio este documento, que consiste na comunicação de resultados da ação de fiscalização da Segurança Social à instituição”.

Na sequência da receção do ofício, foi convocada uma Assembleia Geral, que se realizou no dia 12 de junho, tendo reunido todos os corpos sociais do CRIA para divulgação dos resultados, tendo ainda sido feitas diligências que o documento referia ser imperativo levar a efeito.

Sobre as conclusões apresentadas pela equipa de inspeção da Segurança Social a atual direção, constituída por Nelson de Carvalho (presidente), Piedade Pinto (1ª secretária) e Aníbal Melo (tesoureiro) apresentou um conjunto de tópicos onde assente a sua tomada pública de posição.

No documento a que o mediotejo.net teve acesso, pode ler-se que em 2015 “a direção atual teve dúvidas”, pelo que “procurou esclarecimentos junto da Diretora Executiva e junto do ex Presidente da direção, que não foram esclarecedores”.

A atual direção “pediu uma reunião com o Conselho Fiscal no sentido de procurar clarificar situações duvidosas, e a pedido da Direção o Conselho Fiscal efetuou uma verificação documental às pastas da contabilidade, entregando um relatório com as “desconformidades” detetadas”. Assim, a atual direção “decidiu uma restruturação orgânica, bem como desenvolver processo disciplinar com inquérito prévio: o Instrutor conclui pela justeza das suspeitas e propõe sanções disciplinares”.

Por fim, a atual direção decidiu uma auditoria externa, a qual “confirmou o exposto no Relatório do Conselho Fiscal e identificou um conjunto de “desconformidades” ou “não conformidades” continuadas”, acima já citadas.

Os resultados comunicados pela equipa inspetiva da Segurança Social, a 9 de maio de 2017, vieram então confirmar à atual direção que “as dúvidas eram dúvidas fundadas”, “o conteúdo do relatório do Conselho Fiscal estava correto”, “as decisões tomadas pela direção no atual mandato foram ajustadas, relevantes e necessárias” e “os processos de reestruturação lançados em 2015 e em curso eram ajustados, relevantes e necessários”.

Entende ainda a atual direção, presidida por Nelson de Carvalho, que “a reestruturação do CRIA, sobretudo na sua capacitacão técnica, na gestão administrativa, financeira e contabilística, deve continuar”.

ler mais: http://www.mediotejo.net/abrantes-alegadas-irregularidades-no-cria-geram-processos-de-averiguacoes/

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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